07/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
19/03/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:01

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 02:46

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:41

Recebidos os autos
31/01/2025 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.
16/12/2024 13:54

Recebidos os autos
16/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:46

Recebidos os autos
27/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2024 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:47

Recebidos os autos
08/11/2024 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA CORREA em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 13:57

Recebidos os autos
25/10/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2024 20:42

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA CORREA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA CORREA em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 23:23

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:29

Recebidos os autos
18/09/2024 18:29

Outras decisões
10/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:30

Recebidos os autos
29/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59.
15/07/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:54

Recebidos os autos
15/07/2024 16:54

Outras decisões
04/07/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2024 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 03:13

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0731936-82.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA PEREIRA CORREA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Ana Paula Pereira Correa propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em conceder auxílio-acidente, sustentando, em síntese, que exercia a função de técnica de enfermagem e que contraiu COVID-19 em razão da exposição no ambiente de trabalho, causando-lhe sequela de dispneia moderada, ressaltando que recebeu auxílio-doença acidentário até 28/08/2021, mas que ainda possui capacidade laboral reduzida.

Recebida a petição inicial, foi determinada a produção de prova pericial.

Perícia judicial em 20/02/2024, que concluiu que não há incapacidade ou redução da capacidade.

Esclarecimentos juntados pelo perito.

Intimada, a parte autora apresentou impugnação, rejeitada à decisão de ID 197356686. É o relatório.

Decido.

Sem questão preliminar, passo à análise do mérito da pretensão jurídica.

A parte autora requer seja concedido auxílio-acidente por força de doença relacionada ao trabalho.

A questão de fato resolve-se sem maiores complexidades, muito porque deve fundar-se na análise do quadro clínico e da perícia médica a que se submeteu a parte autora.

Para fins de concessão de benefício acidentário, necessária a presença de nexo causal entre a lesão/doença e a atividade laboral, a teor dos arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 8213/91.

Há prova do nexo causal entre o fato e o trabalho da parte autora, pois o INSS até mesmo já o havia reconhecido anteriormente na via administrativa ao conceder auxílio-doença acidentário de 06/03/2021 a 28/08/2021.

Porém, a perícia médica judicial atestou que, muito embora a autora tenha contraído COVID em julho/2020, não há incapacidade laboral nem muito menos redução de capacidade para o exercício da atividade profissional habitual.

A prova pericial colhida nos autos se sobrepõe não apenas por ter sido produzida sob o crivo do contraditório, mas porque guarda natureza técnica indispensável à solução da lide, mormente quando elaborada por quesitos específicos definidos pelo juízo, pelas partes e sob orientação do CNJ, com suas respostas fundamentadas do ponto de vista da medicina laboral.

Ora, se não há redução da capacidade laboral não há se falar em percepção de auxílio acidente, visto que não restaram preenchidos os requisitos legais para tanto, previstos no art. 86 da Lei nº 8213/91.

Isto posto, com fundamento no §2º do art. 129-A da Lei 8.213/91, julgo improcedente o pedido.

Sentença com resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários (art. 129, p. único, da Lei nº 8213/91).

Transitada em julgado, intime-se o réu para ciência da sentença no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/06/2024 13:47

Recebidos os autos
27/06/2024 13:47

Julgado improcedente o pedido
18/06/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/06/2024 04:51

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA CORREA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:42

Recebidos os autos
20/05/2024 18:42

Indeferido o pedido de ANA PAULA PEREIRA CORREA - CPF: *17.***.*28-64 (AUTOR)
07/05/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
23/04/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:19

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 17/04/2024 23:59.
01/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:34

Recebidos os autos
01/04/2024 19:34

Outras decisões
25/03/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/03/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:59

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0731936-82.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA PEREIRA CORREA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora sobre o laudo médico pericial juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/02/2024 13:36

Recebidos os autos
28/02/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/02/2024 13:56

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:32

Juntada de Petição de laudo
20/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA CORREA em 09/02/2024 23:59.
01/01/2024 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 11:55

Expedição de Mandado.
14/12/2023 16:27

Recebidos os autos
14/12/2023 16:27

Outras decisões
14/12/2023 16:27

Nomeado perito
13/12/2023 16:24

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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