04/10/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/10/2024 17:26

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 15:07

Recebidos os autos
27/08/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 15:06

Recebidos os autos
27/08/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/08/2024 13:21

Recebidos os autos
27/08/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
13/07/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:00

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/07/2024 10:00

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/07/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 22:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:29

Recebidos os autos
17/06/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 12:29

Recebidos os autos
17/06/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2024 17:01

Recurso Especial não admitido
12/06/2024 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/06/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/06/2024 13:45

Recebidos os autos
12/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/06/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:19

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/05/2024 13:14

Recebidos os autos
27/05/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
24/05/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 22:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:31

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 09:42

Recebidos os autos
05/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
02/03/2024 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:47

Recebidos os autos
01/03/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
28/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:46

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/02/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/02/2024.
20/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 22:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:55

Conhecido o recurso de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - CPF: *86.***.*62-49 (AGRAVANTE) e não-provido
15/12/2023 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2023 15:42

Recebidos os autos
03/08/2023 17:15

Recebidos os autos
28/07/2023 13:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
28/07/2023 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
28/07/2023 11:01

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/07/2023 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:26

Expedição de Ato Ordinatório.
05/06/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:33

Recebidos os autos
11/05/2023 13:33

Não conhecido o recurso de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - CPF: *86.***.*62-49 (AGRAVANTE)
28/04/2023 13:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
28/04/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
28/04/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:06

Decorrido prazo de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:05

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:54

Recebidos os autos
14/04/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
14/04/2023 15:39

Recebidos os autos
11/04/2023 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
04/04/2023 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
03/04/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 15:20

Recebidos os autos
23/03/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
23/03/2023 14:29

Recebidos os autos
03/02/2023 12:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
03/02/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
03/02/2023 12:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/02/2023 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/02/2023 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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