01/04/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:39

Expedição de Ofício.
01/04/2024 12:38

Transitado em Julgado em 26/03/2024
01/04/2024 12:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 02:28

Decorrido prazo de LEOBINA DE CARVALHO SILVA em 26/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

MERO INCONFORMISMO.

IMPOSSIBILIDADE.

VIA INADEQUADA. 1.

Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material. 2.

Quando as questões trazidas no recurso de embargos de declaração foram debatidas de forma coerente e satisfatória no acórdão recorrido, inexiste vício de omissão a ser sanado. 3.

O fato de as conclusões alcançadas na decisão judicial impugnada não corresponderem às desejadas pela parte embargante não implica em omissão. 4.

Recurso conhecido e improvido.
01/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de LEOBINA DE CARVALHO SILVA em 23/01/2024 23:59.
15/12/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 13:39

Expedição de Intimação de Pauta.
12/12/2023 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 14:25

Recebidos os autos
13/07/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:15

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:12

Recebidos os autos
20/06/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/06/2023 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:04

Desentranhado o documento
02/06/2023 15:21

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/06/2023 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:10

Publicado Ementa em 25/05/2023.
25/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:26

Conhecido o recurso de LEOBINA DE CARVALHO SILVA - CPF: *44.***.*64-49 (AGRAVANTE) e não-provido
19/05/2023 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2023 00:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 05/05/2023 23:59.
20/04/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:38

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2023 16:04

Deliberado em Sessão - Retirado
11/04/2023 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2023 14:19

Recebidos os autos
16/02/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
15/02/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
18/01/2023 14:50

Recebidos os autos
18/01/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/01/2023 14:42

Recebidos os autos
29/09/2022 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
28/09/2022 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de LEOBINA DE CARVALHO SILVA em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 00:07

Publicado Despacho em 19/08/2022.
18/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
10/08/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:21

Recebidos os autos
10/08/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 18:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/08/2022 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/08/2022 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2022 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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