05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715197-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA TEREZINHA BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro a prioridade de tramitação do feito (art. 1.048, I, CPC).

Anote-se.

Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/11/2021 18:20

Baixa Definitiva
03/11/2021 18:19

Transitado em Julgado em 13/10/2021
14/10/2021 14:32

Decorrido prazo de GILMAR VIEIRA DE MELO em 13/10/2021 23:59:59.
26/09/2021 02:21

Decorrido prazo de CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA em 24/09/2021 23:59:59.
26/09/2021 02:21

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 24/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2021 02:25

Publicado Ementa em 09/09/2021.
09/09/2021 02:25

Publicado Ementa em 09/09/2021.
08/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 13:46

Juntada de Certidão
02/09/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:59

Recebidos os autos
02/09/2021 15:17

Conhecido o recurso de CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - CPF: *90.***.*40-00 (APELANTE), GILMAR VIEIRA DE MELO - CPF: *69.***.*51-20 (APELANTE) e JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO - CPF: *53.***.*70-49 (APELANTE) e provido
02/09/2021 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2021 17:19

Recebidos os autos
01/06/2021 12:54

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
21/05/2021 17:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/05/2021 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/05/2021 23:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 14:49

Juntada de Certidão
07/05/2021 22:05

Recebidos os autos
07/05/2021 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
07/05/2021 17:46

Recebidos os autos
07/05/2021 17:46

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)
07/05/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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