TJDFT - 0002135-66.2017.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 02:44
Decorrido prazo de T & K CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 19/03/2025 23:59.
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28/02/2025 02:40
Decorrido prazo de T & K CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 26/02/2025 23:59.
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21/02/2025 02:22
Publicado Decisão em 21/02/2025.
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21/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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19/02/2025 16:49
Expedição de Decisão.
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19/02/2025 16:49
Recebidos os autos
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19/02/2025 16:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/02/2025 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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14/02/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 02:30
Publicado Decisão em 05/02/2025.
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05/02/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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03/02/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 15:26
Recebidos os autos
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09/01/2025 15:26
Outras decisões
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26/12/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
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26/12/2024 19:02
Recebidos os autos
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26/12/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/12/2024 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
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26/12/2024 18:24
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
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26/12/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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26/12/2024 14:02
Recebidos os autos
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26/12/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/12/2024 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
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26/12/2024 12:03
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
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12/12/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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19/11/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
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27/03/2024 04:02
Decorrido prazo de T & K CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 26/03/2024 23:59.
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05/03/2024 03:14
Publicado Decisão em 05/03/2024.
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05/03/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002135-66.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: T & K CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.
DECIDO.
O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.
Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.
Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s).
Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) PBK4014, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 160671414.
Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD.
Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s).
Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.
Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias.
Cumpra-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
01/03/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 11:37
Juntada de Certidão
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26/02/2024 16:14
Recebidos os autos
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26/02/2024 16:14
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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02/06/2023 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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01/06/2023 07:52
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 20:00
Recebidos os autos
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05/05/2023 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2022 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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05/07/2022 12:02
Juntada de Petição de petição
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10/06/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 11:49
Recebidos os autos
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23/05/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2022 20:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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16/11/2021 15:36
Juntada de Petição de petição
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03/11/2021 11:16
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2021 10:19
Recebidos os autos
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18/10/2021 10:19
Decisão interlocutória - indeferimento
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24/09/2021 14:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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18/06/2021 14:15
Decorrido prazo de T & K CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
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14/04/2021 02:35
Publicado Certidão em 13/04/2021.
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12/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
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09/04/2021 14:06
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2019 06:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2019
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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