25/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 02:32

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:58

Recebidos os autos
15/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:18

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOVE em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:18

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:06

Recebidos os autos
11/06/2025 14:06

Indeferido o pedido de LUIZ EDUARDO BOVE - CPF: *95.***.*46-22 (EXECUTADO)
10/06/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/06/2025 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:33

Recebidos os autos
14/05/2025 19:33

Indeferido o pedido de LUIZ EDUARDO BOVE - CPF: *95.***.*46-22 (EXECUTADO)
13/05/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:43

Recebidos os autos
08/04/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:27

Recebidos os autos
14/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/03/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:20

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 14:53

Recebidos os autos
27/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2025 08:17

Juntada de Certidão
26/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:52

Expedição de Petição.
26/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:51

Expedição de Petição.
26/12/2024 15:51

Expedição de Petição.
09/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:36

Recebidos os autos
05/09/2024 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOVE em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:52

Recebidos os autos
29/07/2024 13:52

Outras decisões
29/07/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
20/07/2024 19:35

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:17

Recebidos os autos
14/06/2024 16:17

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:17

Recebidos os autos
10/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2024 20:23

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2024 03:25

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:52

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:53

Recebidos os autos
03/05/2024 13:53

Outras decisões
15/04/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:33

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704521-57.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: LUIZ EDUARDO BOVE CERTIDÃO Tendo em vista o cumprimento da diligência (mandado) de ID 191082663, e de ordem do MM. juiz desta Vara, às partes, para manifestação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
24/03/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 15:58

Expedição de Mandado.
05/02/2024 15:40

Recebidos os autos
05/02/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
25/01/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:40

Recebidos os autos
23/11/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/11/2023 11:56

Juntada de Petição de impugnação
20/11/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:49

Recebidos os autos
03/11/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/10/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:50

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:23

Recebidos os autos
05/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/09/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 22:21

Recebidos os autos
10/09/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2023 22:11

Juntada de Petição de impugnação
23/08/2023 03:33

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:21

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOVE em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:15

Recebidos os autos
02/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704521-57.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: LUIZ EDUARDO BOVE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nem a aquisição da propriedade do terreno onde foi erguida a edificação clandestina, nem o acordo firmado entre as partes têm o condão de elidir os efeitos da coisa julgada.

De fato, se nem a lei pode afastar a coisa julgada (Constituição, art. 5º, XXXVI), tampouco a vontade particular poderá fazê-lo.

Vale observar, a propósito, que a cláusula segunda do pacto refere-se ao encerramento e prevenção de litígios que decorram da posse ou propriedade do imóvel - só que a cominação sob execução refere-se a direito obrigacional, e não a direito real ou possessório.

O acordo inibe também a propositura de novas demandas, mas em nenhum momento houve a renúncia, pela parte exequente, ao direito consolidado na coisa julgada e ora sob execução.

Em face do exposto, nego provimento a todos os embargos de declaração reiteradamente opostos pelo executado, advertindo-o de que a reiteração dos embargos ocasionando a protelação indevida do procedimento atrairá a hipótese de cabimento da sanção processual respectiva, sendo certo que efeitos modificativos de decisões devem ser buscados pela via de impugnação adequada, que não os embargos de declaração. À exequente, para que promova o prosseguimento da execução, indicando inclusive o valor atual do quantum debeatur e nomeando bens à penhora.

I.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023 23:03:11.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/07/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 23:15

Recebidos os autos
19/07/2023 23:15

Embargos de declaração não acolhidos
13/07/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/06/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:41

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 18:53

Recebidos os autos
25/06/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2023 20:58

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/06/2023 23:59.
16/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:05

Recebidos os autos
09/05/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 18:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/04/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:35

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2023 01:21

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:14

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOVE em 11/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:46

Recebidos os autos
30/03/2023 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/03/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/02/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:11

Recebidos os autos
02/02/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 22:14

Recebidos os autos
09/01/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/12/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:09

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:25

Recebidos os autos
25/11/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
18/10/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC
13/10/2022 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
13/10/2022 14:50

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:50

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2022 15:29

Recebidos os autos
11/10/2022 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 22:23

Recebidos os autos
10/10/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/10/2022 13:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 19:30

Recebidos os autos
13/09/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/09/2022 18:03

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2022 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC
22/08/2022 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
22/08/2022 16:36

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2022 14:25

Recebidos os autos
22/08/2022 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 18/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOVE em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 01/07/2022.
30/06/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 11:44

Recebidos os autos do CEJUSC
29/06/2022 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
29/06/2022 11:44

Juntada de Certidão
29/06/2022 11:43

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2022 09:09

Recebidos os autos
29/06/2022 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2022 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
28/06/2022 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 22:23

Recebidos os autos
24/06/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/06/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOVE em 21/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:32

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 22:33

Recebidos os autos
08/06/2022 22:33

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/06/2022 18:42

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:26

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOVE em 20/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 16:49

Recebidos os autos
10/05/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/05/2022 16:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:02

Recebidos os autos
20/04/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2022 18:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/03/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:36

Recebidos os autos
15/03/2022 14:36

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2022 13:45

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 10/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOVE em 04/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 12:14

Expedição de Certidão.
22/02/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2022 13:50

Expedição de Mandado.
03/02/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 10:34

Recebidos os autos
03/02/2022 10:34

Outras decisões
31/01/2022 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:07

Expedição de Certidão.
02/09/2021 13:02

Expedição de Certidão.
27/08/2021 19:02

Expedição de Alvará.
26/08/2021 20:06

Expedição de Certidão.
26/08/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOVE em 20/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:00

Expedição de Certidão.
09/08/2021 17:59

Recebidos os autos
09/08/2021 17:59

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/08/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOVE em 05/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:13

Recebidos os autos
02/08/2021 14:13

Decisão interlocutória - indeferimento
02/08/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/07/2021 19:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 17:18

Expedição de Certidão.
23/07/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 20:10

Recebidos os autos
13/07/2021 20:10

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2021 15:23

Expedição de Certidão.
09/07/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2021 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 20:35

Expedição de Certidão.
30/06/2021 18:43

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 17:56

Juntada de Certidão
15/06/2021 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2021 19:13

Expedição de Mandado.
14/06/2021 14:10

Juntada de Certidão
14/06/2021 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento
09/06/2021 09:02

Recebidos os autos
09/06/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/06/2021 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 12:20

Recebidos os autos
02/06/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/05/2021 11:06

Expedição de Certidão.
29/05/2021 10:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2021 17:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/11/2020 23:07

Expedição de Certidão.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 23:15

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2020 03:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 03:20

Juntada de Certidão
23/10/2020 00:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2020 13:25

Expedição de Certidão.
17/08/2020 15:40

Publicado Despacho em 17/08/2020.
17/08/2020 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 20:33

Recebidos os autos
10/08/2020 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOVE em 09/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:29

Publicado Despacho em 02/07/2020.
02/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 19:07

Recebidos os autos
29/06/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2020 19:42

Juntada de Certidão
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 22/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 05/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 15:01

Recebidos os autos
05/06/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/06/2020 14:24

Juntada de Certidão
05/06/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOVE em 29/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOVE em 25/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 19:05

Expedição de Mandado.
05/05/2020 20:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 18:24

Recebidos os autos
05/05/2020 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2020 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
04/05/2020 21:04

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 13:34

Juntada de Certidão
01/04/2020 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2020 02:19

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 13:26

Expedição de Mandado.
18/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 17:25

Recebidos os autos
16/03/2020 17:25

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOVE em 12/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 07:15

Publicado Despacho em 05/02/2020.
05/02/2020 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 13:06

Recebidos os autos
31/01/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2020 15:35

Expedição de Certidão.
16/10/2019 20:52

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 15/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 10:46

Publicado Despacho em 08/10/2019.
07/10/2019 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 17:28

Recebidos os autos
03/10/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/10/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 04:27

Publicado Despacho em 24/09/2019.
23/09/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2019 05:05

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 20/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 13:39

Recebidos os autos
19/09/2019 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/09/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 03:19

Publicado Despacho em 09/08/2019.
08/08/2019 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 14:07

Recebidos os autos
05/08/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/08/2019 15:10

Juntada de Certidão
28/06/2019 19:08

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 27/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 07:20

Publicado Certidão em 19/06/2019.
19/06/2019 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 13:36

Juntada de Certidão
16/06/2019 07:04

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOVE em 13/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 15:45

Publicado Decisão em 23/05/2019.
23/05/2019 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 17:48

Recebidos os autos
15/05/2019 17:48

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2019 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/05/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 02:54

Publicado Despacho em 08/05/2019.
07/05/2019 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 13:59

Recebidos os autos
03/05/2019 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2019 17:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
02/05/2019 17:29

Juntada de Certidão
02/05/2019 17:23

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
02/05/2019 17:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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