05/04/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:02

Expedição de Ofício.
05/04/2024 13:02

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA VIA SISBAJUD.

TEIMOSINHA.

PROCESSO SUSPENSO.

ARTIGO 921, III DO CPC.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. 1.

A utilização dos sistemas conveniados configura mecanismo aptos a auxiliar o exequente na perseguição de bens do devedor durante o trâmite da execução. 2.

Por expressa previsão legal, encravada no art. 921, III do CPC, não encontrados bens do devedor, o processo de execução será suspenso pelo período de 01 ano, bem como o prazo prescricional. 3.

Suspensa a execução, sua reabertura depende de indicação, pelo credor, de bens do devedor, não sendo possível sua realização para simples buscas via sistemas conveniados da Justiça. 4.

No caso, verifica-se que foi oportunizado ao credor a utilização dos sistemas de buscas de ativos, que se mostraram infrutíferas.

Suspenso o processo executivo por execução frustrada (art. 921, III do CPC), a realização de novas medidas de buscas de bens dependem de indicação de sua viabilidade e necessidade. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
01/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:02

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
26/02/2024 18:02

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/01/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 17:49

Recebidos os autos
08/08/2023 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/06/2023 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de GH2 COMERCIO DE CELULAR LTDA em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 08:42

Juntada de entregue (ecarta)
10/05/2023 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 18:37

Expedição de Mandado.
10/05/2023 18:34

Expedição de Ofício.
10/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:51

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/05/2023 10:52

Recebidos os autos
10/05/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
09/05/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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