25/02/2025 15:38

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de OLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA FIDELIS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726585-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M S F CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME EXECUTADO: OLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA FIDELIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, e com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exeqüente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

Dessa forma, é caso de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exeqüente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (REsp 1653002/MG, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013).

No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017.

Pág.: 1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do Código de Processo Civil.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/12/2024 14:28

Recebidos os autos
19/12/2024 14:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/12/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:33

Recebidos os autos
06/12/2024 16:33

Outras decisões
06/12/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/11/2024 14:44

Recebidos os autos
14/11/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:55

Recebidos os autos
07/11/2024 16:55

Outras decisões
07/11/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/11/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:13

Recebidos os autos
06/11/2024 15:13

Outras decisões
30/10/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/10/2024 18:42

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:40

Expedição de Ofício.
31/07/2024 17:40

Expedição de Ofício.
24/07/2024 04:54

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726585-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M S F CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME EXECUTADO: OLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA FIDELIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro parcialmente o pedido de ID 204762950.

Consulte-se o SISBAJUD, na modalidade reiterada, em desfavor do executado, até o valor de R$ 32.554,19.

Ainda, expeça-se ofício ao INSS e Ministério do Trabalho, colimando informações acerca da existência de benefício previdenciário/vínculo empregatício em favor da executada.

Indefiro o pedido de consulta ao SREI e IRIB, porquanto este juízo não dispõe da ferramenta de consulta.

Por fim, antes de apreciar o pedido de liberação de valores, solicito os préstimos do CJU a fim de que certifique as quantias depositadas nos autos.

Intime-se e cumpra-se. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
22/07/2024 15:20

Recebidos os autos
22/07/2024 15:20

Outras decisões
22/07/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726585-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M S F CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME EXECUTADO: OLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA FIDELIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requeira o exequente o que entender cabível ao prosseguimento do feito, trazendo aos autos a planilha atualizada do valor remanescente do débito.

Intime-se.

Documento Assinado Digitalmente
08/07/2024 17:17

Recebidos os autos
08/07/2024 17:17

Outras decisões
08/07/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:09

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:51

Recebidos os autos
03/06/2024 16:51

Outras decisões
03/06/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:38

Decorrido prazo de M S F CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:14

Recebidos os autos
20/05/2024 16:14

Outras decisões
20/05/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 16:38

Recebidos os autos
24/04/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/04/2024 16:32

Recebidos os autos
24/04/2024 16:32

Outras decisões
24/04/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 13:05

Recebidos os autos
11/04/2024 13:05

Outras decisões
11/04/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:28

Decorrido prazo de M S F CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726585-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M S F CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME EXECUTADO: OLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA FIDELIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EXPEÇA-SE ofício para transferência da quantia bloqueada ao ID 187976560 (R$ 100,46), mais seus acréscimos legais, para a conta indicada pelo credor ao ID 189461396.

Ainda, antes de dar prosseguimento ao feito, diligencie o exequente junto ao empregador da executada, a fim de obter informações acerca do cumprimento do ofício reiterado ao ID 177292330.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/04/2024 07:10

Recebidos os autos
01/04/2024 07:10

Outras decisões
25/03/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2024 07:37

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:42

Decorrido prazo de OLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA FIDELIS em 22/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726585-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M S F CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME EXECUTADO: OLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA FIDELIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão de ID 176261380, foi realizada a consulta via SISBAJUD, de forma reiterada, em nome da parte executada.

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 100,46 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Fica a parte devedora intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
27/02/2024 18:39

Recebidos os autos
27/02/2024 18:39

Outras decisões
27/02/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/01/2024 13:18

Recebidos os autos
12/01/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/01/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/01/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
13/11/2023 18:26

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:54

Expedição de Ofício.
27/10/2023 19:28

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:06

Recebidos os autos
25/10/2023 16:06

Outras decisões
25/10/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/10/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:19

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:30

Juntada de Certidão
12/09/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:38

Decorrido prazo de OLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA FIDELIS em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:22

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:21

Expedição de Ofício.
26/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 13:47

Recebidos os autos
24/07/2023 13:47

Outras decisões
21/07/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/07/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:15

Recebidos os autos
17/07/2023 15:15

Outras decisões
10/07/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:37

Recebidos os autos
06/07/2023 15:37

Outras decisões
05/07/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:40

Recebidos os autos
12/06/2023 15:40

Outras decisões
09/06/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/06/2023 16:59

Juntada de Certidão
09/06/2023 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2023 18:04

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:53

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:15

Decorrido prazo de M S F CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:01

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 13:39

Recebidos os autos
04/05/2023 13:39

Outras decisões
03/05/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/05/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:20

Recebidos os autos
19/04/2023 14:20

Deferido o pedido de M S F CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
18/04/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:26

Recebidos os autos
22/03/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/03/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:17

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 18:00

Recebidos os autos
23/02/2023 18:00

Outras decisões
23/02/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/02/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:34

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 04:09

Decorrido prazo de OLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA FIDELIS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 15:46

Recebidos os autos
10/02/2023 15:46

Outras decisões
08/02/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/02/2023 03:08

Decorrido prazo de OLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA FIDELIS em 07/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 15:06

Expedição de Alvará.
16/01/2023 14:38

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:46

Recebidos os autos
13/01/2023 15:46

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/01/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:21

Juntada de Certidão
15/12/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:44

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 02:41

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022 10:50

Recebidos os autos
09/12/2022 10:50

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/12/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:11

Recebidos os autos
07/12/2022 14:11

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/12/2022 10:34

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de OLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA FIDELIS em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 17:34

Recebidos os autos
09/11/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/10/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 15:54

Recebidos os autos
23/09/2022 15:54

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/09/2022 08:08

Expedição de Certidão.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de OLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA FIDELIS em 16/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 12:58

Recebidos os autos
30/08/2022 12:58

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/08/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 12:56

Recebidos os autos
25/08/2022 12:56

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de OLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA FIDELIS em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 20:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/08/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 13:24

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:03

Expedição de Carta.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 16:53

Recebidos os autos
20/07/2022 16:53

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2022 22:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 08:27

Recebidos os autos
15/07/2022 08:27

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/07/2022 09:16

Expedição de Certidão.
01/07/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 08:48

Expedição de Certidão.
15/06/2022 07:06

Processo Desarquivado
14/06/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 08:49

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 08:49

Expedição de Certidão.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de OLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA FIDELIS em 08/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 15:10

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:46

Recebidos os autos
30/05/2022 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 20:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2022 12:42

Recebidos os autos
27/05/2022 12:42

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/05/2022 09:15

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de M S F CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 26/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 14:32

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/05/2022 09:57

Transitado em Julgado em 18/05/2022
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de M S F CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 18/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de OLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA FIDELIS em 05/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de OLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA FIDELIS em 03/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:44

Publicado Sentença em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 14:12

Recebidos os autos
25/04/2022 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2022 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2022 08:56

Expedição de Certidão.
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de OLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA FIDELIS em 22/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:54

Publicado Sentença em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 13:13

Recebidos os autos
06/04/2022 13:13

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/04/2022 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2022 09:34

Expedição de Certidão.
06/04/2022 00:43

Publicado Sentença em 06/04/2022.
06/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 15:44

Recebidos os autos
04/04/2022 15:44

Julgado procedente o pedido
04/04/2022 13:32

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/03/2022 13:45

Recebidos os autos
31/03/2022 13:45

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/03/2022 09:45

Expedição de Certidão.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de OLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA FIDELIS em 30/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 14:32

Expedição de Mandado.
07/03/2022 00:47

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 19:26

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:03

Recebidos os autos
03/03/2022 16:03

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/02/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 18:49

Juntada de Certidão
14/12/2021 20:59

Juntada de Certidão
09/12/2021 14:57

Expedição de Certidão.
01/12/2021 15:51

Expedição de Ofício.
01/12/2021 15:51

Expedição de Ofício.
01/12/2021 15:51

Expedição de Ofício.
01/12/2021 14:50

Expedição de Ofício.
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 13:18

Recebidos os autos
26/11/2021 13:18

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/11/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 17:27

Juntada de Certidão
13/11/2021 22:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/10/2021 23:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 12:20

Recebidos os autos
13/10/2021 12:20

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/10/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 17:43

Expedição de Certidão.
15/09/2021 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/08/2021 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 14:55

Recebidos os autos
26/08/2021 14:55

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/08/2021 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 14:30

Recebidos os autos
30/07/2021 14:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/07/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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