20/05/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 18:03

Recebidos os autos
17/05/2024 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
17/05/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 10:51

Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO AVANISO XIMENES VASCONCELOS em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:53

Recebidos os autos
12/04/2024 17:53

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/03/2024 16:05

Recebidos os autos
18/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:56

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735104-76.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO AVANISO XIMENES VASCONCELOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na decisão de id 103193344, ficou assentada a revelia da parte ré, porquanto não apresentada a contestação tempestivamente.

Não obstante, a disciplina da revelia tal como trazida pelo art. 345, IV do CPC, impõe ao magistrado um juízo de verossimilhança das alegações trazidas pelo autor, e de congruência com as provas produzidas nos autos.

Desse modo, a presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor não é absoluta e deve ser temperada pelo magistrado em tais situações.

No caso, o cálculo anexado à inicial não parece estar adequado à legislação de regência da atualização monetária do PASEP, carecendo de verossimilhança a alegação do autor.

Nos termos do artigo 373, I do CPC, incumbe ao autor o ônus de provar fato constitutivo do seu direito, no caso, a subtração indevida de valores e o vício nos cálculos utilizados para atualização do saldo da sua conta PASEP pelo Banco do Brasil S/A.

A prova pericial contábil é a única apta a resolver a questão.

Note-se que a planilha de ID 49958567 é documento unilateral e sendo matéria extremamente complexa e que foge ao alcance do direito, é necessária a produção da referida prova.

Assim, intime-se o autor a esclarecer se pretende produzir a prova, no prazo de 5 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
29/02/2024 09:36

Recebidos os autos
29/02/2024 09:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/02/2024 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2023 12:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/09/2023 12:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/07/2023 15:42

Recebidos os autos
12/07/2023 15:42

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
12/07/2023 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/07/2023 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 16:10

Recebidos os autos
16/09/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/09/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/09/2021 13:58

Juntada de Petição de réplica
25/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 14:41

Expedição de Certidão.
20/08/2021 17:48

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO AVANISO XIMENES VASCONCELOS em 18/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:45

Publicado Certidão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 17:41

Expedição de Certidão.
29/07/2021 17:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2021 11:13

Recebidos os autos
26/07/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 11:13

Decisão interlocutória - indeferimento
22/07/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/07/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 14:15

Expedição de Certidão.
07/07/2021 14:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2021 02:50

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 09:25

Recebidos os autos
02/07/2021 09:25

Outras decisões
29/06/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
28/06/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 07:19

Recebidos os autos
07/06/2021 07:19

Outras decisões
04/06/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
04/06/2021 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU) em 02/06/2021.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 19:47

Expedição de Certidão.
23/05/2021 14:18

Recebidos os autos
03/04/2020 13:44

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/04/2020 13:41

Expedição de Certidão.
03/04/2020 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 21:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 15:31

Recebidos os autos
18/03/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 15:31

Decisão interlocutória - indeferimento
13/02/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 22:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/02/2020 23:59:59.
19/12/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 16:06

Juntada de Certidão
19/12/2019 14:08

Juntada de Petição de apelação
19/12/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 08:58

Publicado Sentença em 12/12/2019.
12/12/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 16:21

Recebidos os autos
10/12/2019 16:21

Indeferida a petição inicial
10/12/2019 16:21

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2019 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
02/12/2019 15:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/12/2019 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2019 04:19

Publicado Despacho em 26/11/2019.
25/11/2019 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 16:31

Recebidos os autos
21/11/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 16:31

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2019 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
14/11/2019 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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