29/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2024 14:46

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:20

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:16

Juntada de Petição de apelação
30/11/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:29

Publicado Sentença em 09/11/2023.
08/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 03:03

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
06/11/2023 15:46

Recebidos os autos
06/11/2023 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2023 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/10/2023 22:43

Recebidos os autos
31/10/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/08/2023 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:47

Expedição de Certidão.
03/08/2023 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 21:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Guará Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0702010-98.2019.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: LANA CRISTINA DO CARMO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação monitória com pedido de cobrança de dinheiro em que litigam as partes qualificadas nos autos em epígrafe.

Assinalou a parte autora que é credora da parte ré, fato esse consubstanciado em crédito direto ao consumidor.

Requereu, assim, a cobrança dos valores devidos, o que perfaz hoje o importe de R$ 185.165,40.

Juntou documentos.

Citada, a parte ré apresentou embargos à monitória, oportunidade em que rebateu os fatos articulados na inicial.

A reconvenção foi indeferida, diante do não pagamento das respectivas custas. É o sucinto relatório.

DECIDO: As preliminares levantadas já foram rechaçadas em decisão saneadora.

Presentes, pois, as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

O pedido está devidamente instruído, de forma a caracterizar a relação jurídica havida entre as partes.

Vale destacar que o contrato de crédito direto ao consumidor é documento idôneo para amparar a pretensão monitória, uma vez que apresenta forma escrita e evidencia significativamente a existência da dívida.

No caso, a parte ré não logrou êxito em demonstrar excesso de cobrança ou mesmo nulidade das cláusulas contratuais, ônus ao qual se incumbia.

Acerca do tema, dispõe o Código de Processo Civil. “Art. 373.

O ônus da prova incumbe: (...) II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.” Assim, o pedido deve ser julgado totalmente procedente.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar em favor da parte autora a quantia de R$ 185.165,40, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

CONDENO a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 24 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
25/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
24/07/2023 23:13

Recebidos os autos
24/07/2023 23:13

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 22:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/07/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2023 17:25

Recebidos os autos
06/06/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/06/2023 13:57

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:15

Decorrido prazo de LANA CRISTINA DO CARMO em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 21:46

Recebidos os autos
10/05/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 21:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:51

Decorrido prazo de LANA CRISTINA DO CARMO em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 18:57

Recebidos os autos
04/04/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/04/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 11:57

Recebidos os autos
16/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:57

Embargos de declaração não acolhidos
14/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/03/2023 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 21:57

Recebidos os autos
02/03/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/02/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 23:37

Recebidos os autos
14/02/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 23:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/11/2022 16:43

Juntada de Petição de especificação de provas
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:48

Expedição de Ato Ordinatório.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 12:02

Juntada de Petição de impugnação
22/09/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:06

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de LANA CRISTINA DO CARMO em 21/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 01:08

Recebidos os autos
26/08/2022 01:08

Indeferido o pedido de LANA CRISTINA DO CARMO - CPF: *39.***.*54-00 (REU)
04/07/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 11:40

Expedição de Certidão.
15/05/2022 23:30

Recebidos os autos
15/05/2022 23:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/05/2022 14:37

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2021 13:50

Juntada de Certidão
03/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 00:27

Recebidos os autos
30/05/2020 00:27

Decisão interlocutória - indeferimento
29/05/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/05/2020 00:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 19:14

Recebidos os autos
06/04/2020 13:13

Decisão interlocutória - indeferimento
19/03/2020 15:49

Juntada de Certidão
18/02/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/02/2020 13:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 16:37

Publicado Despacho em 21/01/2020.
10/01/2020 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 15:56

Recebidos os autos
08/01/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/07/2019 09:39

Decorrido prazo de LANA CRISTINA DO CARMO em 19/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 13:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 12:34

Juntada de Petição de contestação
30/06/2019 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2019 19:33

Juntada de aditamento
17/06/2019 19:32

Juntada de Certidão
03/05/2019 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2019 14:52

Expedição de Mandado.
23/04/2019 19:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 19:49

Recebidos os autos
09/04/2019 19:49

Concedida a Medida Liminar
05/04/2019 12:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
05/04/2019 12:42

Juntada de Certidão
05/04/2019 10:31

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
05/04/2019 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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