20/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:43

Expedição de Autorização.
08/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:09

Recebidos os autos
06/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/07/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:11

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:20

Juntada de Certidão
12/06/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:51

Expedição de Autorização.
04/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:13

Recebidos os autos
27/05/2025 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/05/2025 19:04

Recebidos os autos
22/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
01/05/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:59

Publicado Certidão em 28/04/2025.
28/04/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
22/04/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 21:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 09:30

Recebidos os autos
22/04/2025 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/04/2025 22:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/04/2025 22:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:42

Recebidos os autos
14/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/02/2025 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
08/02/2025 20:45

Expedição de Certidão.
08/02/2025 20:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ROSANGELA PENHA MARQUES em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:55

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 15:11

Recebidos os autos
15/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:11

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de ROSANGELA PENHA MARQUES em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 13:43

Recebidos os autos
08/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:43

Embargos de declaração não acolhidos
10/09/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/09/2024 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 08:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 21:30

Recebidos os autos
21/08/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:30

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
05/08/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:05

Juntada de Petição de réplica
11/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
25/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
22/04/2024 20:46

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 18:32

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:59

Recebidos os autos
05/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:59

Outras decisões
01/03/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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