29/07/2024 17:36

Baixa Definitiva
29/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:30

Transitado em Julgado em 05/07/2024
29/07/2024 17:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MIGUEL CUNHA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA CUNHA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RITA PEREIRA E SOUSA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA CUNHA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZA PEREIRA CUNHA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA MELIA PEREIRA CUNHA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIMAR PEREIRA AGUIAR em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 21:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/06/2024 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 09/05/2024.
09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 15:40

Expedição de Intimação de Pauta.
07/05/2024 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 15:43

Recebidos os autos
17/04/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
06/04/2024 18:54

Recebidos os autos
06/04/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA CUNHA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RITA PEREIRA E SOUSA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MIGUEL CUNHA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZA PEREIRA CUNHA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA CUNHA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA MELIA PEREIRA CUNHA em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de RITA PEREIRA E SOUSA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MIGUEL CUNHA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZA PEREIRA CUNHA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA MELIA PEREIRA CUNHA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA CUNHA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA CUNHA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
23/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:26

Juntada de ato ordinatório
21/03/2024 11:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/03/2024 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

NÃO CITAÇÃO VÁLIDA DA RÉ NO PRAZO PREVISTO.

PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

O prazo prescricional aplicável à espécie é o constante do artigo 206, §5º, I do Código Civil, ou seja, de 5 (cinco) anos, por se tratar de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular. 1.1 A prescrição tem início quando o direito subjetivo do titular for violado, momento em que nasce o direito a pretensão, segundo a dicção do artigo 189 do Código Civil. 1.2 Observa-se que a pretensão do autor surgiu em 06/05/2003, quando a parte ré foi notificada a pagar em virtude da inadimplência verificada e quedou-se inerte.

Assim, tendo sido a ação de cobrança ajuizada em 2005, está dentro do prazo, não tendo ocorrido a prescrição quinquenal. 2.

Tendo o autor ajuizado a ação dentro do prazo quinquenal, deve-se verificar se o autor buscou de todas as formas possíveis realizar a citação dos réus em prazo razoável. 2.1 Segundo o art. 202, I, do Código Civil, e art. 240, §§ 1º e 2º, do CPC, o prazo prescricional será interrompido pelo despacho do juiz que ordenar a citação, desde que seja efetuada dentro do prazo de 10 (dez) dias, hipótese em que retroagirá à data da propositura da ação.

Caso a citação não seja efetuada no prazo legalmente determinado, a data da interrupção passa a ser a da citação válida, conforme prevê o caput do art. 240 do CPC. 2.2 Verifica-se dos autos que o despacho do juiz que determinou a citação dos réus se deu em 14/09/2005, a ação foi proposta em 29/08/2005.

Foi deferida a citação por edital da ré ora apelante em 25/02/2019, contudo, em sede recursal foi declarada nula referida citação por edital.

Em 11/09/2020 a ré ora apelante se manifestou nos autos, ato que supriu a falta/nulidade de citação. 2.3 Não realizada a citação da ré ora apelante dentro do prazo quinquenal previsto, não houve a interrupção da prescrição, tendo o prazo prescricional se consumado em setembro de 2010. 2.4 O fato de a citação não ter ocorrido antes do transcurso do prazo prescricional não pode ser atribuído ao Poder Judiciário, uma vez que foram deferidas todas as consultas aos sistemas de que dispõe o Juízo, tendo sido ainda expedidas diversas diligências citatórias a pedido do autor.

Também não se verifica na hipótese dos autos demora injustificada na prática dos atos judiciais e cartorários. 2.5 Se todas as diligências requeridas ao Poder Judiciário foram efetuadas na forma e nos termos da lei processual e se, ainda assim, a citação válida foi efetivada 18 (dezoito) anos após o ajuizamento da ação, sem ter se verificado qualquer outra causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional quando a pretensão já estava prescrita, deve ser reformada a sentença para reconhecer a prescrição da dívida cobrada nesses autos com relação a ré ora apelante. 3.

Recurso conhecido e provido.
04/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:23

Conhecido o recurso de LUCIMAR PEREIRA AGUIAR - CPF: *08.***.*60-91 (APELANTE) e provido
01/03/2024 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2024 19:04

Recebidos os autos
06/11/2023 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de LUCIMAR PEREIRA AGUIAR em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 19:05

Recebidos os autos
20/10/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/10/2023 17:39

Recebidos os autos
20/10/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
19/10/2023 16:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/10/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2023 16:34

Juntada de Certidão
11/10/2023 06:45

Recebidos os autos
11/10/2023 06:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
11/10/2023 06:21

Recebidos os autos
11/10/2023 06:21

Processo Reativado
05/04/2022 12:43

Baixa Definitiva
05/04/2022 12:41

Transitado em Julgado em 05/04/2022
05/04/2022 09:56

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:06

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA CUNHA em 22/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:06

Decorrido prazo de LUCIMAR PEREIRA AGUIAR em 22/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 02:18

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
13/03/2022 17:34

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:06

Recebidos os autos
11/03/2022 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2022 15:06

Recebidos os autos
11/03/2022 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2022 15:06

Recurso Especial não admitido
11/03/2022 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2022 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2022 10:02

Recebidos os autos
11/03/2022 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2022 06:45

Juntada de Certidão
20/02/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:40

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022 00:08

Decorrido prazo de ANA MELIA PEREIRA CUNHA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:08

Decorrido prazo de LUCIMAR PEREIRA AGUIAR em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA CUNHA em 15/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:14

Publicado Certidão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 07:24

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 17:03

Juntada de Certidão
25/11/2021 00:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:39

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:38

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/11/2021 19:31

Recebidos os autos
15/11/2021 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/11/2021 19:30

Juntada de Certidão
13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ANA MELIA PEREIRA CUNHA em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA CUNHA em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZA PEREIRA CUNHA em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MIGUEL CUNHA em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de RITA PEREIRA E SOUSA em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA CUNHA em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 01:05

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 02:22

Publicado Ementa em 19/10/2021.
18/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 13:42

Recebidos os autos
14/10/2021 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2021 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2021 02:16

Publicado Certidão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 16:35

Juntada de Certidão
21/09/2021 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2021 12:56

Recebidos os autos
15/09/2021 12:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/09/2021 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
24/08/2021 20:02

Juntada de Petição de réplica
20/08/2021 02:18

Publicado Despacho em 20/08/2021.
19/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 18:29

Recebidos os autos
17/08/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 18:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/08/2021 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
16/08/2021 22:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2021 03:34

Juntada de Petição de impugnação
10/08/2021 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2021 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2021.
06/08/2021 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2021.
05/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:38

Juntada de ato ordinatório
03/08/2021 17:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/07/2021 11:58

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MIGUEL CUNHA em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de LUCIMAR PEREIRA AGUIAR em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA SOUZA em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de ANA MELIA PEREIRA CUNHA em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA CUNHA em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZA PEREIRA CUNHA em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de RITA PEREIRA DE SOUSA em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de RITA PEREIRA E SOUSA em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA CUNHA em 26/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 17:21

Juntada de Petição de recurso especial
12/07/2021 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 05/07/2021.
03/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:41

Recebidos os autos
30/06/2021 14:57

Conhecido o recurso de LUCIMAR PEREIRA AGUIAR - CPF: *08.***.*60-91 (APELANTE) e provido em parte
30/06/2021 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2021 14:00

Recebidos os autos
20/04/2021 18:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/01/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 21:24

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2020 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
26/11/2020 15:24

Juntada de Certidão
26/11/2020 15:16

Decorrido prazo de RITA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *21.***.*39-87 (APELANTE), ANA MELIA PEREIRA CUNHA - CPF: *45.***.*70-06 (APELANTE), RAIMUNDA PEREIRA CUNHA (APELANTE), MARIA ANTONIA PEREIRA SOUZA - CPF: *93.***.*15-04 (APELANTE), ESPOLIO DE LUIZA PEREIRA
19/11/2020 02:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZA PEREIRA CUNHA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA CUNHA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 02:19

Decorrido prazo de LUCIMAR PEREIRA AGUIAR em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 02:19

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA SOUZA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 02:19

Decorrido prazo de RITA PEREIRA DE SOUSA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 02:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MIGUEL CUNHA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 02:19

Decorrido prazo de ANA MELIA PEREIRA CUNHA em 18/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 08:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 02:17

Publicado Despacho em 26/10/2020.
26/10/2020 02:17

Publicado Despacho em 26/10/2020.
26/10/2020 02:17

Publicado Despacho em 26/10/2020.
26/10/2020 02:17

Publicado Despacho em 26/10/2020.
24/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
24/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
24/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
24/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
22/10/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 13:51

Recebidos os autos
22/10/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/10/2020 23:51

Juntada de Petição de escritura pública
02/10/2020 23:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 13:50

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2020 02:15

Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:15

Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:15

Publicado Decisão em 23/09/2020.
22/09/2020 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/09/2020 14:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/09/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 15:50

Recebidos os autos
18/09/2020 15:50

Declarada incompetência
17/09/2020 21:41

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
17/09/2020 21:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/09/2020 17:11

Juntada de Certidão
16/09/2020 21:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/09/2020 15:23

Recebidos os autos
16/09/2020 15:23

Recebidos os autos
11/09/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 16:28

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2020 12:23

Expedição de Certidão.
07/08/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 14:07

Incluído em pauta para 17/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
06/08/2020 22:24

Deliberado em Sessão - Adiado
06/08/2020 22:24

Deliberado em Sessão - Adiado
22/06/2020 15:39

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2020 10:45

Expedição de Certidão.
19/06/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 13:27

Incluído em pauta para 29/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
12/06/2020 10:58

Recebidos os autos
12/03/2020 14:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/03/2020 14:05

Recebidos os autos
09/03/2020 17:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/03/2020 17:06

Recebidos os autos
09/03/2020 17:06

Recebidos os autos
16/12/2019 08:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/12/2019 08:04

Recebidos os autos
16/12/2019 08:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/12/2019 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/12/2019 10:17

Recebidos os autos
13/12/2019 10:17

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
13/12/2019 10:17

Juntada de Certidão
03/12/2019 08:24

Recebidos os autos
03/12/2019 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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