07/10/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:27

Transitado em Julgado em 05/10/2024
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:42

Recebidos os autos
18/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/09/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 22:42

Recebidos os autos
08/09/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 22:42

Outras decisões
05/09/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/09/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/09/2024 23:59.
31/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
27/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 18:30

Transitado em Julgado em 30/07/2024
02/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 21:56

Recebidos os autos
12/07/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 21:56

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/06/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:09

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:37

Recebidos os autos
13/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:37

Outras decisões
12/06/2024 02:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/06/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 14:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 19:00

Recebidos os autos
17/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 17:16

Recebidos os autos
23/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:04

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:56

Recebidos os autos
18/04/2024 17:56

Deferido o pedido de ARLYS PEREIRA DE SOUSA - CPF: *22.***.*43-91 (REQUERENTE).
18/04/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:58

Juntada de intimação
18/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:54

Juntada de intimação
18/04/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 13:03

Recebidos os autos
18/04/2024 13:03

Deferido em parte o pedido de ARLYS PEREIRA DE SOUSA - CPF: *22.***.*43-91 (REQUERENTE)
17/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/04/2024 23:59.
14/04/2024 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 16:01

Recebidos os autos
08/04/2024 16:01

Outras decisões
08/04/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:26

Juntada de intimação
08/04/2024 14:48

Recebidos os autos
08/04/2024 14:48

Deferido o pedido de ARLYS PEREIRA DE SOUSA - CPF: *22.***.*43-91 (REQUERENTE).
08/04/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 17:29

Recebidos os autos
04/04/2024 17:29

Deferido em parte o pedido de ARLYS PEREIRA DE SOUSA - CPF: *22.***.*43-91 (REQUERENTE)
04/04/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:53

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2024 03:33

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0717474-83.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARLYS PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A título de tutela de urgência, a parte autora requer a restituição de acesso às contas que mantém no endereço eletrônico do instagram, que integra o mesmo grupo econômico da ora ré, sob o argumento de que o seu perfil foi hackeado e está sendo utilizado pelos invasores para comercialização fraudulenta de produtos e aplicação de golpes.

Os documentos trazidos pela parte autora evidenciam a probabilidade do direito alegado, em especial os avisos de tentativa de invasão da conta recebidos pelo autor, as tentativas de recuperação junto à plataforma instagram, a oferta do hacker para o autor cobrando valores para desbloquear as contas e os anúncios de comercialização fraudulenta de produtos pelo suposto invasor.

Por outro lado, o perigo da demora é evidente, pois, como visto, o perfil mantido pelo autor na plataforma da ré permanece sendo indevidamente usufruído por criminosos, o que pode ocasionar a venda ardilosa de mercadorias a terceiros de boa fé e depreciar o nome do autor perante a comunidade virtual.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida e DETERMINO à parte ré, no prazo de 48 horas, restitua o acesso do autor aos perfis de sua titularidade na rede social Instagram, identificados no pedido inicial, com geração de LINK, ferramenta ou aplicativo que possibilite ao autor entrar na conta e alterar o telefone celular o e-mail e a senha, bem como que promova a alteração dos códigos de reserva, fornecendo-os ao autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada, por ora, em R$ 20 mil reais.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Caso a empresa possua convênio para intimação via sistema, por se tratar de medida de urgência, intime-se do teor da tutela via telegrama, e-mail ou oficial de justiça (caso exista algum endereço em Brasília, de matriz ou filial) e cite-se pelas vias regulares.

BRASÍLIA - DF, 4 de março de 2024, às 13:13:31.

Gláucia Barbosa Rizzo da Silva Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
04/03/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 13:21

Recebidos os autos
04/03/2024 13:21

Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2024 11:29

Recebidos os autos
03/03/2024 11:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/03/2024 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2024 00:21

Recebidos os autos
03/03/2024 00:21

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/03/2024 19:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2024 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/03/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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