25/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:41

Juntada de Petição de apelação
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:04

Juntada de Petição de apelação
26/06/2025 02:31

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 19:35

Recebidos os autos
23/06/2025 19:35

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:42

Recebidos os autos
07/05/2025 17:42

Outras decisões
25/04/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de WILLIAM MARTINS DA CONCEICAO em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
10/01/2025 21:19

Recebidos os autos
10/01/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 21:18

Outras decisões
19/12/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:18

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 16:08

Recebidos os autos
23/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:08

Deferido o pedido de PAULO HENRIQUE DE SOUZA - CPF: *22.***.*43-17 (PERITO).
15/08/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/08/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 03:11

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:00

Recebidos os autos
23/07/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/07/2024 04:34

Decorrido prazo de WILLIAM MARTINS DA CONCEICAO em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 01:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:59

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 14:51

Recebidos os autos
30/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/04/2024 03:28

Decorrido prazo de WILLIAM MARTINS DA CONCEICAO em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712867-88.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAM MARTINS DA CONCEICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ocorrido o trânsito em julgado da matéria discutida no Resp 1.951.931/DF, em 17/10/2023, foi aprovada a seguinte tese jurídica (Tema 1150/STJ): i) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP.

Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para retificar ou ratificar os pedidos de provas formulados anteriormente.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/04/2024 14:21

Recebidos os autos
02/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:21

Outras decisões
18/03/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/03/2024 04:04

Decorrido prazo de WILLIAM MARTINS DA CONCEICAO em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712867-88.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAM MARTINS DA CONCEICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e.

TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 4 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/03/2024 16:56

Recebidos os autos
04/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:55

Outras decisões
04/03/2024 09:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/02/2024 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2024 17:04

Juntada de Certidão
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 11:55

Recebidos os autos
05/03/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 11:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
01/03/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de WILLIAM MARTINS DA CONCEICAO em 09/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:32

Publicado Despacho em 02/02/2021.
01/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
14/01/2021 15:34

Recebidos os autos
14/01/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
13/01/2021 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/01/2021 23:04

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 17:05

Recebidos os autos
07/01/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 17:05

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS RAMOS FERNANDES em 15/12/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de WILLIAM MARTINS DA CONCEICAO em 27/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 18:10

Expedição de Certidão.
25/11/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 02:59

Publicado Certidão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:58

Expedição de Certidão.
14/11/2020 20:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS RAMOS FERNANDES em 13/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 02:28

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS RAMOS FERNANDES em 02/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 21:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 18:43

Recebidos os autos
18/08/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
03/08/2020 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/08/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 10:51

Juntada de Petição de especificação de provas
29/07/2020 02:38

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 15:47

Recebidos os autos
27/07/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 15:28

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2020 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/07/2020 18:30

Juntada de Petição de réplica
01/07/2020 00:04

Expedição de Certidão.
30/06/2020 15:36

Juntada de Petição de contestação
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
16/06/2020 23:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 17:46

Recebidos os autos
12/06/2020 17:46

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2020 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/06/2020 09:07

Juntada de Certidão
03/06/2020 05:23

Recebidos os autos
03/06/2020 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 09:03

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/11/2019 09:02

Juntada de Certidão
11/11/2019 09:01

Juntada de Certidão
07/11/2019 14:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/11/2019 23:59:59.
16/10/2019 05:17

Publicado Decisão em 16/10/2019.
16/10/2019 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 18:41

Recebidos os autos
11/10/2019 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 18:41

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2019 09:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/10/2019 16:50

Expedição de Certidão.
08/10/2019 16:50

Juntada de Certidão
07/10/2019 15:20

Juntada de Petição de apelação
01/10/2019 03:26

Publicado Sentença em 01/10/2019.
30/09/2019 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 03:51

Publicado Sentença em 27/09/2019.
27/09/2019 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 17:21

Juntada de Certidão
24/09/2019 18:16

Recebidos os autos
24/09/2019 18:16

Indeferida a petição inicial
23/09/2019 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/09/2019 17:26

Juntada de Certidão
23/09/2019 17:25

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/09/2019 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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