TJDFT - 0736125-13.2017.8.07.0016

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ

CPF *21.***.*70-90

Advogados

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ

OAB: 4602600/DF

CPF *21.***.*70-90

Polo Passivo

Partes

VALDIRENE FELIX HONORATO LEITE - ME

CNPJ: 14.637.084/0001-83

GABRIEL ALVES LEITE

CPF *87.***.*11-20

VALDIRENE FELIX HONORATO LEITE

CPF *01.***.*86-68

Advogados

SERGIO BERNARDINO ARAGAO

OAB: 50853/DF

CPF *43.***.*71-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 13:51

    Arquivado Provisoramente

  • 17/06/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 02:47

    Publicado Decisão em 07/06/2024.

  • 06/06/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 04/06/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 17:36

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 04/06/2024 17:36

    Determinado o arquivamento

  • 24/05/2024 07:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 13/05/2024 17:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 07/05/2024 04:26

    Decorrido prazo de RENAN PALHARES TORREAO BRAZ em 06/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 02:52

    Publicado Despacho em 26/04/2024.

  • 25/04/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 23/04/2024 21:23

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 08:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 18/04/2024 11:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 18/04/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 09:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 22/03/2024 15:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 22/03/2024 09:48

    Publicado Decisão em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736125-13.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENAN PALHARES TORREAO BRAZ EXECUTADO: GABRIEL ALVES LEITE, VALDIRENE FELIX HONORATO LEITE, VALDIRENE FELIX HONORATO LEITE - ME DECISÃO Em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituiu o anterior BacenJud, visando imprimir celeridade, expansão e criação de novas ferramentas de auxílio ao Poder Judiciário.

    Concluída a fase de implantação, adaptação e ajustes, restou disponibilizada aos usuários a reiteração automática de bloqueios, criando a possibilidade de o Juiz definir um período para a incidência diária do bloqueio, até que a ordem seja integralmente satisfeita.

    Trata-se de relevante inovação, pois no antigo sistema (BacenJud) o Juiz precisava emitir manualmente novas ordens de penhora eletrônica, até que todo o valor fosse bloqueado.

    Importante destacar que o novo sistema apenas admite a renovação da ordem de bloqueio pelo prazo de até trinta dias, de modo que não há se falar em "penhora permanente".

    Contudo, é preciso pontuar que na nova sistemática ainda permanece grande parte do trabalho efetivado com destacamento dos escassos e caros recursos materiais e humanos disponíveis à Justiça, uma vez que a inserção das informações no sistema, a consulta das respostas, eventual intimação do devedor e análise das impugnações e pedidos de levantamento continuam sendo feitas individualmente, de modo que tais pedidos devem ser analisados caso a caso, com razoabilidade e devidamente justificados, impondo o seu indeferimento quando as razões apresentadas forem genéricas e diligências anteriores demonstrarem que há grande probabilidade de a diligência ser inútil.

    Ou seja, a ferramenta é promissora para a efetivação da tutela, mas extremamente dispendiosa à Justiça, o que não afasta a necessidade de justificativa do credor em relação ao período proposto para a diligência.

    Na espécie, reputa-se que a diligência pleiteada pela parte exequente pode ser útil, havendo a probabilidade de alteração da situação econômica do devedor e possibilidade de efetivo bloqueio de valores.

    Assim, considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO excepcionalmente a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias, do valor de R$ 24.263,87.

    Aguarde-se resposta até o dia 18/04/2024, data limite para a reiteração da diligência. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

  • 19/03/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 17:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/03/2024 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 09/03/2024 23:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/03/2024 04:20

    Decorrido prazo de RENAN PALHARES TORREAO BRAZ em 08/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 03:00

    Publicado Certidão em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0736125-13.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENAN PALHARES TORREAO BRAZ EXECUTADO: GABRIEL ALVES LEITE, VALDIRENE FELIX HONORATO LEITE, VALDIRENE FELIX HONORATO LEITE - ME CERTIDÃO Nos termos da determinação de id , fica intimada a parte AUTORA para que traga aos autos planilha atualizada e pormenorizada da dívida, já excluídos os valores bloqueados, bem como para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias.

    BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 14:58:34.

  • 28/02/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 16:27

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/02/2024 21:18

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 15:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 16/02/2024 15:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 14/02/2024 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2024 03:46

    Decorrido prazo de GABRIEL ALVES LEITE em 09/02/2024 23:59.

  • 26/12/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 03:03

    Publicado Decisão em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 15/12/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 16:06

    Outras decisões

  • 17/11/2023 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 16/11/2023 17:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 13/11/2023 02:45

    Publicado Decisão em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 14:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/11/2023 07:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 26/10/2023 12:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 25/10/2023 04:05

    Processo Desarquivado

  • 24/10/2023 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 18:01

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 03/10/2022 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 23/09/2022 10:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 17/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de RENAN PALHARES TORREAO BRAZ em 16/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 00:12

    Publicado Despacho em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 02/09/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 15:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 31/08/2022 21:00

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 12/07/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 07/07/2022 21:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 01/07/2022 19:49

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 11:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 01/07/2022 11:51

    Juntada de consulta bacenjud

  • 01/07/2022 11:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2022 11:49

    Desentranhado o documento

  • 30/06/2022 11:43

    Juntada de consulta bacenjud

  • 25/06/2022 23:07

    Juntada de consulta bacenjud

  • 19/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de RENAN PALHARES TORREAO BRAZ em 18/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 00:09

    Publicado Despacho em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 10/05/2022 13:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/05/2022 08:42

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 03:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 08/05/2022 15:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 08/05/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2022 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2021 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de VALDIRENE FELIX HONORATO LEITE em 15/10/2021 23:59:59.

  • 16/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de VALDIRENE FELIX HONORATO LEITE - ME em 15/10/2021 23:59:59.

  • 16/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de GABRIEL ALVES LEITE em 15/10/2021 23:59:59.

  • 23/09/2021 02:30

    Publicado Decisão em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 02:30

    Publicado Decisão em 23/09/2021.

  • 22/09/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 22:17

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 22:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/09/2021 20:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 20/09/2021 20:10

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 20/09/2021 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 19:05

    Publicado Despacho em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 09:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 03/09/2021 06:35

    Juntada de consulta bacenjud

  • 01/09/2021 16:58

    Juntada de consulta bacenjud

  • 30/08/2021 11:03

    Juntada de consulta bacenjud

  • 26/08/2021 08:33

    Juntada de consulta bacenjud

  • 24/08/2021 10:59

    Juntada de consulta bacenjud

  • 20/08/2021 09:15

    Juntada de consulta bacenjud

  • 18/08/2021 12:39

    Juntada de consulta bacenjud

  • 16/08/2021 09:45

    Juntada de consulta bacenjud

  • 12/08/2021 08:54

    Juntada de consulta bacenjud

  • 10/08/2021 09:30

    Juntada de consulta bacenjud

  • 06/08/2021 09:23

    Juntada de consulta bacenjud

  • 04/08/2021 16:12

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 03/08/2021 21:57

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 21:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/08/2021 22:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 02/08/2021 21:16

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 30/07/2021 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 02:27

    Publicado Despacho em 23/07/2021.

  • 22/07/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

  • 20/07/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 13:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 20/07/2021 13:47

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 20/07/2021 13:46

    Juntada de comunicações

  • 16/07/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 14:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/07/2021 10:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 08/07/2021 11:38

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 07/07/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 15:46

    Juntada de consulta bacenjud

  • 07/07/2021 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 07/07/2021 12:25

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 07/07/2021 12:24

    Processo Desarquivado

  • 07/07/2021 12:22

    Juntada de comunicações

  • 30/06/2021 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 17:37

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/06/2021 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 24/06/2021 13:54

    Juntada de consulta bacenjud

  • 24/06/2021 13:37

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 24/06/2021 13:36

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2021 13:36

    Juntada de comunicações

  • 23/06/2021 08:22

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2021 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2021 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 02:34

    Decorrido prazo de VALDIRENE FELIX HONORATO LEITE - ME em 15/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 02:34

    Decorrido prazo de GABRIEL ALVES LEITE em 15/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 02:34

    Decorrido prazo de VALDIRENE FELIX HONORATO LEITE em 15/06/2021 23:59:59.

  • 24/05/2021 02:36

    Publicado Decisão em 24/05/2021.

  • 24/05/2021 02:36

    Publicado Decisão em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 22/05/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:23

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/05/2021 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 20/05/2021 12:11

    Juntada de consulta bacenjud

  • 14/05/2021 00:05

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 13/05/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 12:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 13/05/2021 12:36

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 12/05/2021 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 04:03

    Processo Desarquivado

  • 11/05/2021 02:49

    Publicado Despacho em 11/05/2021.

  • 10/05/2021 15:33

    Arquivado Provisoramente

  • 10/05/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

  • 06/05/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 15:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 06/05/2021 15:11

    Juntada de consulta bacenjud

  • 04/05/2021 10:37

    Juntada de consulta renajud

  • 04/05/2021 10:32

    Juntada de consulta renajud

  • 04/05/2021 01:35

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 30/04/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 00:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 29/04/2021 23:45

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 29/04/2021 04:03

    Processo Desarquivado

  • 28/04/2021 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2020 01:11

    Arquivado Provisoramente

  • 05/02/2020 04:07

    Processo Desarquivado

  • 04/02/2020 18:30

    Juntada de consulta renajud

  • 08/07/2019 19:32

    Arquivado Provisoramente

  • 07/07/2019 14:31

    Decorrido prazo de RENAN PALHARES TORREAO BRAZ em 02/07/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 04:53

    Publicado Certidão em 25/06/2019.

  • 24/06/2019 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2019 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2019 09:20

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 18:56

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 17:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 13/06/2019 17:12

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 12/06/2019 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2019 16:13

    Publicado Despacho em 05/06/2019.

  • 04/06/2019 15:16

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/05/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 18:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 30/05/2019 18:30

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 18:26

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 30/05/2019 18:25

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2019 18:07

    Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 15/05/2019 18:05

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 15/05/2019 18:05

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2019 10:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 12/05/2019 09:38

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 08/05/2019 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2019 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2019 08:52

    Juntada de mandado

  • 08/05/2019 08:37

    Publicado Despacho em 08/05/2019.

  • 08/05/2019 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 03/05/2019 15:58

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 02/05/2019 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2019 04:59

    Publicado Decisão em 24/04/2019.

  • 23/04/2019 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/04/2019 16:50

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 16:50

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 11/04/2019 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 11/04/2019 16:05

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 10/04/2019 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2019 13:12

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 18:42

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2019 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2019 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2019 04:44

    Publicado Decisão em 04/04/2019.

  • 03/04/2019 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2019 21:36

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 21:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 01/04/2019 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 01/04/2019 12:17

    Juntada de consulta bacenjud

  • 01/04/2019 12:17

    Juntada de consulta renajud

  • 28/03/2019 17:39

    Decorrido prazo de GABRIEL ALVES LEITE em 27/03/2019 23:59:59.

  • 28/03/2019 16:58

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 20/03/2019 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2019 02:33

    Publicado Decisão em 15/03/2019.

  • 14/03/2019 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 15:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/03/2019 15:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/03/2019 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 08/03/2019 17:34

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 07/03/2019 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2019 07:09

    Publicado Despacho em 28/02/2019.

  • 28/02/2019 07:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 26/02/2019 12:07

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 11/02/2019 14:00

  • 26/02/2019 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 23:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2019 03:11

    Publicado Decisão em 18/02/2019.

  • 15/02/2019 13:48

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 15/02/2019 09:59

    Audiência instrução e julgamento designada - 25/02/2019 16:00

  • 15/02/2019 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2019 02:38

    Publicado Despacho em 14/02/2019.

  • 13/02/2019 18:22

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 18:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/02/2019 17:12

    Juntada de consulta infojud

  • 13/02/2019 17:11

    Juntada de consulta infojud

  • 13/02/2019 17:11

    Juntada de consulta infojud

  • 13/02/2019 17:07

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 17:04

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 17:00

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 16:43

    Juntada de consulta renajud

  • 13/02/2019 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 13/02/2019 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2019 20:52

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 11/02/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 11:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 08/02/2019 10:39

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 08/02/2019 10:39

    Audiência instrução e julgamento designada - 11/02/2019 14:00

  • 07/02/2019 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2019 02:37

    Publicado Decisão em 07/02/2019.

  • 06/02/2019 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 16:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/02/2019 00:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 03/02/2019 19:42

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 31/01/2019 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2019 03:24

    Publicado Despacho em 25/01/2019.

  • 24/01/2019 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/01/2019 04:03

    Publicado Despacho em 24/01/2019.

  • 23/01/2019 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2019 18:56

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 14:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 22/01/2019 14:24

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 21/01/2019 23:58

    Juntada de Petição de impugnação

  • 21/01/2019 18:21

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 20:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 16/01/2019 20:24

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 16/01/2019 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2019 06:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 14:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 10/01/2019 13:58

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 06/01/2019 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2019 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/12/2018 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2018 17:20

    Mandado devolvido dependência

  • 26/11/2018 17:20

    Mandado devolvido dependência

  • 26/11/2018 17:20

    Mandado devolvido dependência

  • 19/10/2018 19:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2018 19:29

    Juntada de mandado

  • 18/10/2018 23:07

    Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 18/10/2018 22:40

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 18:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 17/10/2018 18:01

    Audiência Conciliação realizada - 11/10/2018 16:30

  • 11/10/2018 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2018 09:19

    Decorrido prazo de RENAN PALHARES TORREAO BRAZ em 13/09/2018 23:59:59.

  • 14/09/2018 09:19

    Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO ARAGAO em 13/09/2018 23:59:59.

  • 05/09/2018 07:23

    Publicado Certidão em 05/09/2018.

  • 05/09/2018 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2018 14:28

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 16:30

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 16:28

    Audiência conciliação designada - 11/10/2018 16:30

  • 29/08/2018 19:03

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 19:03

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/08/2018 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 28/08/2018 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2018 10:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2018 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2018 03:46

    Publicado Certidão em 21/08/2018.

  • 20/08/2018 23:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2018 10:59

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 10:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2018 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2018 10:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2018 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2018 07:41

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 09:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 16/08/2018 00:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2018 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2018 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2018 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2018 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2018 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2018 18:00

    Juntada de mandado

  • 07/08/2018 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2018 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2018 17:55

    Juntada de mandado

  • 07/08/2018 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2018 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2018 17:52

    Juntada de mandado

  • 03/08/2018 15:26

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 10:14

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2018 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 02/08/2018 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2018 14:04

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 01/08/2018 16:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2018 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2018 14:47

    Juntada de consulta renajud

  • 01/08/2018 08:24

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 16:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 20/07/2018 00:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2018 19:38

    Decorrido prazo de RENAN PALHARES TORREAO BRAZ em 17/07/2018 23:59:59.

  • 18/07/2018 19:38

    Decorrido prazo de RENAN PALHARES TORREAO BRAZ em 17/07/2018 23:59:59.

  • 13/07/2018 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2018 16:01

    Juntada de consulta renajud

  • 12/07/2018 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2018 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2018 15:58

    Juntada de mandado

  • 11/07/2018 15:39

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 16:52

    Publicado Certidão em 09/07/2018.

  • 09/07/2018 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2018 12:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 09/07/2018 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2018 10:31

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2018 13:11

    Juntada de consulta bacenjud

  • 04/07/2018 03:08

    Publicado Intimação em 04/07/2018.

  • 04/07/2018 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2018 09:21

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2018 16:57

    Juntada de consulta renajud

  • 02/07/2018 16:56

    Juntada de consulta renajud

  • 02/07/2018 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2018 18:10

    Decorrido prazo de GABRIEL ALVES LEITE - CPF: *87.***.*11-20 (EXECUTADO), VALDIRENE FELIX HONORATO LEITE - CPF: *01.***.*86-68 (EXECUTADO) e VALDIRENE FELIX HONORATO LEITE - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-83 (EXECUTADO) em 29/06/2018.

  • 30/06/2018 18:09

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2018 03:36

    Decorrido prazo de GABRIEL ALVES LEITE em 29/06/2018 23:59:59.

  • 08/06/2018 08:33

    Publicado Despacho em 08/06/2018.

  • 08/06/2018 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2018 13:24

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 15:07

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 12:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 06/06/2018 12:46

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/05/2018 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2018 13:06

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 01:17

    Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para Turma Recursal - (em grau de recurso)

  • 09/03/2018 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 01:15

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 04:44

    Publicado Decisão em 22/02/2018.

  • 22/02/2018 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2018 14:39

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 14:46

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 14:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/02/2018 10:05

    Decorrido prazo de VALDIRENE FELIX HONORATO LEITE em 19/02/2018 23:59:59.

  • 20/02/2018 00:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

  • 19/02/2018 18:16

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 31/01/2018 05:01

    Publicado Sentença em 31/01/2018.

  • 31/01/2018 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2018 10:25

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2018 15:59

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 15:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/01/2018 12:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 29/01/2018 12:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/01/2018 02:24

    Publicado Sentença em 26/01/2018.

  • 25/01/2018 14:00

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2018 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/01/2018 17:22

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 17:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/12/2017 12:33

    Conclusos para julgamento para MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 15/12/2017 12:32

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2017 06:11

    Decorrido prazo de GABRIEL ALVES LEITE em 14/12/2017 23:59:59.

  • 06/12/2017 02:29

    Publicado Despacho em 06/12/2017.

  • 05/12/2017 09:54

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2017 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2017 16:53

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 18:39

    Conclusos para julgamento para MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 29/11/2017 18:26

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/11/2017 02:29

    Publicado Despacho em 23/11/2017.

  • 22/11/2017 13:56

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2017 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2017 17:55

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 11:13

    Decorrido prazo de GABRIEL ALVES LEITE em 16/11/2017 17:37:29.

  • 16/11/2017 19:24

    Conclusos para julgamento para MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 16/11/2017 17:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/11/2017 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2017 10:15

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

  • 06/11/2017 10:14

    Audiência Conciliação realizada - 06/11/2017 09:10

  • 05/10/2017 10:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2017 10:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2017 10:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/09/2017 19:30

    Audiência conciliação designada - 06/11/2017 09:10

  • 26/09/2017 19:29

    Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

  • 26/09/2017 19:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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