14/03/2025 06:13

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 06:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 09:00

Recebidos os autos
12/03/2025 09:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0023861-76.2010.8.07.0007 EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE JESUS, MARIA LIVONETE OLIVEIRA EXECUTADO: CONSTRUTORA DA VINCI LTDA., RONAN FIGUEIREDO DE FARIA, CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO Despacho Fica o credor intimado para promover o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório (art. 921, do CPC). * documento datado e assinado eletronicamente
24/12/2024 14:21

Recebidos os autos
24/12/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:24

Apensado ao processo #Oculto#
04/12/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de RONAN FIGUEIREDO DE FARIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 18/11/2024.
16/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 09:04

Recebidos os autos
13/11/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 07:30

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:50

Recebidos os autos
08/10/2024 16:49

Outras decisões
24/09/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/09/2024 18:52

Processo Desarquivado
24/09/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 06:04

Arquivado Provisoramente
28/05/2024 04:35

Processo Desarquivado
27/05/2024 17:17

Juntada de Petição de substabelecimento
09/04/2024 06:41

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 06:41

Expedição de Certidão.
08/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0023861-76.2010.8.07.0007 EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE JESUS, MARIA LIVONETE OLIVEIRA EXECUTADO: CONSTRUTORA DA VINCI LTDA., RONAN FIGUEIREDO DE FARIA, CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO Decisão Interlocutória Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

De acordo com o art. 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa.

Por outro lado, a suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo.

O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa na distribuição, razão pela qual inexiste qualquer prejuízo para o credor.

Durante o prazo de suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, sem baixa na distribuição e com a suspensão do prazo prescricional.

Durante o período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o arquivamento provisório, automaticamente, se tornará definitivo, quando o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC.

O arquivo provisório não gera qualquer prejuízo porque não neutraliza os efeitos da suspensão requerida, em especial a suspensão do prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano.

Ademais, o credor, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, mediante mera petição, quando encontrar bens penhoráveis, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC.

Se não há prejuízo, não há nulidade.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão.

Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC).

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 12:39

Recebidos os autos
04/04/2024 12:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:59

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:34

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0023861-76.2010.8.07.0007 EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE JESUS, MARIA LIVONETE OLIVEIRA EXECUTADO: CONSTRUTORA DA VINCI LTDA., RONAN FIGUEIREDO DE FARIA, CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO Despacho Ciente do teor da decisão ID 187907191.

Intimem-se os exequentes para que indiquem, no prazo de 05 (cinco) dias, outras medidas aptas à satisfação do crédito, sob pena de arquivamento provisório.

Após, conclusos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 15:11

Recebidos os autos
04/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/02/2024 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2024 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2024 12:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:30

Recebidos os autos
08/11/2023 14:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
31/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 16:43

Recebidos os autos
18/10/2023 16:43

Outras decisões
05/10/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/10/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:07

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 10:00

Recebidos os autos
03/10/2023 10:00

Outras decisões
20/09/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:50

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:50

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 13:43

Juntada de Ofício
28/08/2023 02:49

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de PAU BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:29

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 13:51

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 10:21

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:44

Recebidos os autos
14/08/2023 15:44

Outras decisões
08/08/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/08/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 14:51

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:20

Expedição de Ofício.
02/08/2023 07:33

Juntada de Certidão
01/08/2023 21:41

Expedição de Carta.
01/08/2023 00:52

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 14:49

Expedição de Carta.
28/07/2023 15:39

Recebidos os autos
28/07/2023 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/07/2023 13:08

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:37

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:37

Decorrido prazo de RONAN FIGUEIREDO DE FARIA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:25

Recebidos os autos
06/07/2023 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
29/06/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/06/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:55

Recebidos os autos
26/06/2023 17:55

Outras decisões
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/05/2023.
28/05/2023 01:02

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO em 26/05/2023 23:59.
28/05/2023 01:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:11

Decorrido prazo de RONAN FIGUEIREDO DE FARIA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:23

Recebidos os autos
25/05/2023 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/05/2023 13:02

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:59

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:23

Recebidos os autos
12/05/2023 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2023 14:00

Recebidos os autos
10/04/2023 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2023 17:39

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:46

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/02/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:49

Expedição de Certidão.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 18:20

Recebidos os autos
26/10/2022 18:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/10/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 15:57

Recebidos os autos
20/10/2022 15:57

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/10/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 14:46

Recebidos os autos
04/10/2022 14:46

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/09/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2022 12:07

Juntada de Certidão
22/08/2022 08:15

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de SEAGRI - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
07/08/2022 18:04

Recebidos os autos
07/08/2022 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/07/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 20:56

Recebidos os autos
27/07/2022 20:56

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/07/2022 15:49

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de RONAN FIGUEIREDO DE FARIA em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO em 20/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 18:50

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 16:01

Expedição de Mandado.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 18:19

Expedição de Ofício.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 19:38

Expedição de Certidão.
28/06/2022 17:54

Recebidos os autos
28/06/2022 17:54

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/06/2022 14:34

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 20/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 21:09

Recebidos os autos
07/06/2022 21:09

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 19:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/06/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/06/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de PAU BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 24/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 14:59

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:43

Juntada de Certidão
03/05/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 15:05

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 12:28

Recebidos os autos
29/04/2022 12:28

Decisão interlocutória - deferimento
18/04/2022 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/04/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 13:16

Juntada de Certidão
05/04/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo de PAU BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:00

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 18:16

Juntada de Certidão
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 14:15

Recebidos os autos
24/03/2022 14:15

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/03/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:26

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 15:15

Juntada de Certidão
14/03/2022 11:01

Juntada de Certidão
14/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 14:35

Recebidos os autos
10/03/2022 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/03/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 07:15

Juntada de Certidão
05/11/2021 17:19

Recebidos os autos
05/11/2021 17:19

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de RONAN FIGUEIREDO DE FARIA em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/11/2021 14:58

Juntada de Certidão
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 12:23

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:55

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 27/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 24/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
18/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
18/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 21:36

Recebidos os autos
17/09/2021 21:36

Decisão interlocutória - indeferimento
17/09/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/09/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 14:53

Juntada de Certidão
13/09/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 19:13

Juntada de Certidão
01/09/2021 19:03

Juntada de Certidão
01/09/2021 18:05

Recebidos os autos
01/09/2021 18:05

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
31/08/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:49

Publicado Despacho em 31/08/2021.
31/08/2021 02:49

Publicado Despacho em 31/08/2021.
31/08/2021 02:49

Publicado Despacho em 31/08/2021.
31/08/2021 02:48

Publicado Certidão em 31/08/2021.
31/08/2021 02:48

Publicado Despacho em 31/08/2021.
30/08/2021 19:40

Juntada de Certidão
30/08/2021 19:23

Expedição de Ofício.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 14:45

Recebidos os autos
27/08/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/08/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 18:48

Juntada de Certidão
26/08/2021 18:41

Recebidos os autos
26/08/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/08/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de ELENICE DE OLIVEIRA SEVERO FARIA em 19/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 17:21

Expedição de Ofício.
21/07/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 12:20

Juntada de Certidão
14/07/2021 12:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 19:33

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:23

Expedição de Carta.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
10/07/2021 14:57

Recebidos os autos
10/07/2021 14:57

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/07/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de RONAN FIGUEIREDO DE FARIA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de PAU BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de PAU BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 04/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 08:30

Expedição de Mandado.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
04/06/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 15:26

Expedição de Termo.
01/06/2021 09:27

Recebidos os autos
01/06/2021 09:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/05/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/05/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de RONAN FIGUEIREDO DE FARIA em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO em 18/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 15:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 17:54

Recebidos os autos
13/05/2021 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/05/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:38

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 11/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
25/04/2021 10:57

Expedição de Mandado.
23/04/2021 14:15

Recebidos os autos
23/04/2021 14:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/04/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 14:28

Recebidos os autos
15/04/2021 14:28

Decisão interlocutória - indeferimento
15/04/2021 02:33

Publicado Despacho em 15/04/2021.
15/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/04/2021 12:24

Recebidos os autos
13/04/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/04/2021 20:49

Expedição de Certidão.
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 09/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 14:45

Juntada de Certidão
30/03/2021 09:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/03/2021.
30/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/03/2021.
29/03/2021 17:36

Juntada de Certidão
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 08:29

Juntada de Certidão
26/03/2021 15:02

Juntada de Certidão
26/03/2021 14:09

Juntada de Certidão
26/03/2021 10:57

Juntada de Certidão
23/03/2021 14:03

Juntada de Certidão
19/03/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 11:41

Recebidos os autos
12/03/2021 11:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/02/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/02/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 14:39

Recebidos os autos
10/02/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/02/2021 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2020 11:09

Recebidos os autos
03/07/2020 16:54

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/07/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 14:44

Recebidos os autos
22/06/2020 23:37

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2020 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/06/2020 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de RONAN FIGUEIREDO DE FARIA em 09/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 08/06/2020.
06/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 13:53

Recebidos os autos
04/06/2020 09:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/06/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/06/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:19

Publicado Certidão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 13:35

Juntada de Certidão
19/05/2020 19:06

Juntada de Certidão
19/05/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:38

Decorrido prazo de RONAN FIGUEIREDO DE FARIA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:38

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2020.
19/05/2020 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2020.
19/05/2020 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 14:15

Recebidos os autos
14/05/2020 21:05

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2020 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/05/2020 09:58

Juntada de Petição de impugnação
07/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 15:01

Recebidos os autos
05/05/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/05/2020 16:14

Juntada de Petição de contestação
27/02/2020 21:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 12:43

Publicado Edital em 07/02/2020.
07/02/2020 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 18:48

Publicado Decisão em 04/02/2020.
04/02/2020 12:21

Expedição de Edital.
04/02/2020 00:45

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 28/01/2020 23:59:59.
04/02/2020 00:44

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 09:09

Recebidos os autos
30/01/2020 20:33

Decisão interlocutória - deferimento
29/01/2020 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/01/2020 13:55

Juntada de Certidão
29/01/2020 13:51

Desentranhamento de documento (ID: 54738852 - Certidão)
24/01/2020 11:31

Juntada de Certidão
23/01/2020 20:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 20:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 12:39

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/01/2020 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2020 09:25

Juntada de Certidão
17/01/2020 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2020 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2020 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2020 08:33

Juntada de Certidão
13/01/2020 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2020 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2020 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2020 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2020 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2020 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2020 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2019 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2019 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2019 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 12:29

Juntada de Certidão
28/11/2019 14:02

Publicado Decisão em 28/11/2019.
28/11/2019 12:32

Juntada de Certidão
27/11/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 15:35

Recebidos os autos
26/11/2019 15:35

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2019 19:39

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 19:39

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/11/2019 13:30

Juntada de Certidão
13/11/2019 14:00

Publicado Certidão em 13/11/2019.
12/11/2019 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2019 11:41

Juntada de Certidão
08/11/2019 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2019 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2019 20:57

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 20:57

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 15/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 17:16

Juntada de Certidão
11/10/2019 16:17

Juntada de Certidão
11/10/2019 16:13

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 08:11

Publicado Certidão em 08/10/2019.
07/10/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 15:50

Juntada de Certidão
04/10/2019 09:56

Juntada de Certidão
02/10/2019 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2019 14:52

Juntada de Certidão
26/09/2019 17:23

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 17:23

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 25/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2019 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 15:51

Juntada de Certidão
18/09/2019 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2019 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2019 07:19

Juntada de Certidão
18/09/2019 04:35

Publicado Certidão em 18/09/2019.
17/09/2019 18:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 17:36

Juntada de Certidão
03/09/2019 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2019 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2019 08:41

Juntada de Certidão
29/08/2019 17:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 17:17

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 28/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 03:57

Publicado Decisão em 28/08/2019.
27/08/2019 19:13

Juntada de Certidão
27/08/2019 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 20:17

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 19:10

Recebidos os autos
23/08/2019 19:10

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2019 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/08/2019 14:05

Juntada de Certidão
21/08/2019 13:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 03:53

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 18:30

Recebidos os autos
16/08/2019 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2019 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/08/2019 17:10

Juntada de Certidão
15/08/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 04:29

Publicado Despacho em 15/08/2019.
14/08/2019 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 18:10

Recebidos os autos
12/08/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2019 15:36

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 15:36

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/08/2019 10:20

Juntada de Certidão
09/08/2019 16:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2019 03:27

Publicado Despacho em 02/08/2019.
01/08/2019 15:57

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 31/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 15:57

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 31/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 18:32

Recebidos os autos
30/07/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/07/2019 19:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 05:24

Publicado Decisão em 24/07/2019.
23/07/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2019 19:40

Recebidos os autos
21/07/2019 19:40

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2019 04:01

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 04:01

Decorrido prazo de MARIA LIVONETE OLIVEIRA em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 04:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 19/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/07/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 09:58

Publicado Certidão em 27/06/2019.
26/06/2019 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 14:40

Juntada de Certidão
25/06/2019 13:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
18/06/2019 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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