22/07/2025 13:35

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
18/07/2025 04:21

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025
17/07/2025 16:01

Determino a distribuição
04/07/2025 11:10

Conclusos à Presidência
02/07/2025 19:00

Remessa - AO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES
02/07/2025 13:58

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 91237 Data: 02/07/2025, às 13:58:56
02/07/2025 13:58

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo
12/06/2025 06:35

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
12/06/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 11/06/2025
11/06/2025 21:05

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 18469/2025 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
11/06/2025 21:03

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1166 - RE 1265564
10/06/2025 16:13

Registrado à Presidência
10/06/2025 16:13

Conclusos à Presidência
10/06/2025 01:33

Autuado
05/06/2025 13:52

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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