22/05/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:22

Transitado em Julgado em 27/04/2024
02/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712382-31.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: GUILHERME LOPES ARAUJO SENTENÇA Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, no que diz respeito à obrigação principal, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes.

Segue anexo o comprovante de levantamento da restrição de ID 140969968.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença transitada nesta data.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
27/04/2024 16:28

Recebidos os autos
27/04/2024 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/03/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712382-31.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: GUILHERME LOPES ARAUJO DECISÃO Em ID n. 185238379 é noticiada a cessão do direito em favor de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIO NÃO PADRONIZADOS, qualificado, requerendo substituição para que este ocupe o pólo ativo da demanda.

O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito.

Neste sentido: (REsp 1091443/SP, Rel.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, DJe 29/05/2012).

Da mesma forma, a legislação processual permite ao cessionário promover ou prosseguir na execução "quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos" (art. 778, § 1º, inciso III, do CPC).

Dessa forma, DEFIRO o pedido para autorizar que se prossiga na execução, em sucessão ao exequente originário, o cessionário.

Comunique-se e anote-se, inclusive, alterando-se o patrono da parte autora.

Intimem-se, inclusive para efeito do art. 290 do Código Civil.

Retifique a autuação para que conste a ITAPEVA XI MULTICARTEIRA DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIO NÃO PADRONIZADOS no polo ativo da demanda.

Feito, intime-se a nova exequente para cumprir a intimação de ID 184726908. .

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/02/2024 10:24

Recebidos os autos
29/02/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:24

Outras decisões
28/02/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/02/2024 03:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/02/2024 23:59.
25/01/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:44

Recebidos os autos
24/01/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:44

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
17/01/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/11/2023 23:59.
13/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
05/10/2023 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2023 01:12

Decorrido prazo de GUILHERME LOPES ARAUJO em 18/07/2023 23:59.
12/07/2023 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 16:39

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:44

Recebidos os autos
22/06/2023 18:44

Outras decisões
21/06/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/06/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 16:11

Recebidos os autos
22/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:11

Outras decisões
19/05/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:37

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/02/2023 23:59.
02/02/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:56

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 13:17

Recebidos os autos
18/01/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:17

Outras decisões
12/01/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/01/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:58

Expedição de Certidão.
10/12/2022 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:46

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 10:47

Recebidos os autos
20/09/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:47

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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