26/06/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:37

Recebidos os autos
16/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:37

Outras decisões
13/06/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 08:06

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 19:31

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSE ISIDIO RICARDO AGUIAR em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 20:39

Expedição de Certidão.
19/10/2024 03:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 18:03

Recebidos os autos
02/10/2024 18:03

Outras decisões
02/10/2024 16:05

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/09/2024 13:08

Juntada de Petição de certidão
06/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:07

Recebidos os autos
28/08/2024 15:06

Outras decisões
28/08/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:32

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:26

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:37

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSE ISIDIO RICARDO AGUIAR em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 09:22

Recebidos os autos
10/05/2024 09:22

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/05/2024 12:39

Decorrido prazo de JOSE ISIDIO RICARDO AGUIAR em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2024 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703002-13.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: FUZION BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: JOSE ISIDIO RICARDO AGUIAR DECISÃO Trata-se de procedimento monitório lastreado em cheques prescritos, conforme ID 188681286.

Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.

A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

O título revela que o credor é FUZION BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e o devedor JOSE ISIDIO RICARDO AGUIAR.

A representação processual do autor veio em ID nº 188681273.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto
07/03/2024 19:45

Recebidos os autos
07/03/2024 19:45

Outras decisões
05/03/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/03/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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