26/03/2025 19:05

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2025 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2025 23:14

Recebidos os autos
20/03/2025 23:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
05/02/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/02/2025 11:17

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA A.GOMES - SERVICOS ESPECIALIZADOS - ME em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:11

Decorrido prazo de MEHTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 17:08

Recebidos os autos
05/12/2024 17:08

Declarada decadência ou prescrição
03/12/2024 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/12/2024 16:19

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de MARIA A.GOMES - SERVICOS ESPECIALIZADOS - ME em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de MEHTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:17

Publicado Intimação em 07/11/2024.
06/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 22:39

Processo Desarquivado
04/11/2024 22:34

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:43

Arquivado Provisoramente
02/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:34

Decorrido prazo de MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:24

Publicado Intimação em 09/04/2024.
08/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0016209-50.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MARIA A.GOMES - SERVICOS ESPECIALIZADOS - ME DECISÃO Indefiro o requerimento formulado em id. 191771071/191771075, voltado à reiteração de pesquisa de bens de titularidade da parte executada, com a utilização do sistema SISBAJUD, diante da proximidade da diligência efetivada anteriormente, em id. 188699823/188699824 e id. 189659122/189659127, no mês anterior (março/2024), sem sucesso.

Conquanto não haja um limite legal para a reiteração da medida, convencionou a jurisprudência a adoção do prazo de 01 (um) ano para essa finalidade.

A esse respeito, transcrevo: "(...) 1.

A reiteração de diligências no sistema SISBAJUD para penhora de ativos financeiros do Executado, sujeita-se a dois critérios, que podem ser cumulativos ou independentes: (i) razoável lapso temporal entre as pesquisas; (ii) indícios de modificação da situação financeira do devedor. 2.

Não há qualquer disposição legal que imponha critério temporal objetivo entre uma requisição e outra, ou mesmo limitação em relação à quantidade de requisições a serem feitas, merecendo ser levada em conta no caso concreto a viabilidade de se proceder a novas tentativas de penhora on-line, objetivando conferir efetividade à prestação jurisdicional. 3.

O período mínimo de 1 (um) ano para reiteração da diligência emerge de interpretação sistemática, baseando-se no lapso temporal que antecede o termo inicial da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). (...)" (TJDFT, Acórdão 1698276, 07367658820228070000, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2023, publicado no PJe: 16/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, o processo deverá retornar ao arquivo provisório, nos moldes da decisão de id. 191096286.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
03/04/2024 14:48

Recebidos os autos
03/04/2024 14:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/04/2024 14:48

Indeferido o pedido de MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-72 (EXEQUENTE)
02/04/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/04/2024 15:47

Processo Desarquivado
02/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:09

Arquivado Provisoramente
25/03/2024 08:58

Recebidos os autos
25/03/2024 08:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/03/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/03/2024 08:41

Processo Desarquivado
20/03/2024 10:54

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:54

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:19

Decorrido prazo de MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0016209-50.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MARIA A.GOMES - SERVICOS ESPECIALIZADOS - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa determinada pela decisão id 188676103, via sistema SISBAJUD, restou Negativa, ante a INEXISTÊNCIA de valores nas contas/aplicações da Devedora, conforme documento de comprovação ora anexado.

Certifico ainda que, ato contínuo, procedeu-se à realização de pesquisa por intermédio do sistema RENAJUD, não tendo sido localizados veículos em nome da Parte Devedora (comprovante anexo).

Assim, nos termos do referido despacho, considerando o resultado infrutífero das diligências realizadas, os autos retornarão ao arquivo provisório, ficando a Parte Credora devidamente cientificada.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
12/03/2024 14:37

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:32

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0016209-50.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MARIA A.GOMES - SERVICOS ESPECIALIZADOS - ME DESPACHO À vista do petitório de id. 188295323/188295325, considerando o transcurso de lapso temporal superior a 1 (um) ano, desde a última diligência operacionalizada, defiro a realização de consulta ao SISBAJUD.

Em caso de penhora de bens/ativos da parte devedora, intime-se para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Restando infrutífera a medida, defiro a realização de consulta ao RENAJUD.

Em caso de insucesso de ambas diligências, independentemente de nova conclusão, retornem os autos ao arquivo provisório, observando-se os comandos lançados em id. 53513852.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
04/03/2024 18:14

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:37

Recebidos os autos
04/03/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
29/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:41

Arquivado Provisoramente
14/12/2022 15:41

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:18

Decorrido prazo de MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 09:49

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 21:15

Recebidos os autos
16/11/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/11/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
10/10/2022 21:06

Recebidos os autos
10/10/2022 21:06

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2022 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/09/2022 15:37

Processo Desarquivado
30/09/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 17:00

Arquivado Provisoramente
17/02/2020 17:00

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:15

Decorrido prazo de MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:15

Decorrido prazo de MARIA A.GOMES - SERVICOS ESPECIALIZADOS - ME em 11/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 22:12

Publicado Decisão em 21/01/2020.
17/01/2020 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 16:52

Recebidos os autos
14/01/2020 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2020 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/01/2020 14:01

Expedição de Certidão.
10/09/2019 15:22

Juntada de Certidão
05/09/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 08:57

Publicado Certidão em 30/08/2019.
29/08/2019 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 20:05

Expedição de Certidão.
22/08/2019 20:05

Juntada de Certidão
15/08/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 02:35

Publicado Certidão em 14/08/2019.
13/08/2019 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 02:33

Publicado Certidão em 12/08/2019.
09/08/2019 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 10:38

Expedição de Certidão.
07/08/2019 10:38

Juntada de Certidão
06/08/2019 22:21

Recebidos os autos
06/08/2019 22:21

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2019 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/08/2019 10:38

Expedição de Certidão.
05/08/2019 10:38

Juntada de Certidão
01/08/2019 13:07

Decorrido prazo de MARIA A.GOMES - SERVICOS ESPECIALIZADOS - ME em 31/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 15:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 05:08

Publicado Certidão em 09/07/2019.
08/07/2019 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 18:44

Expedição de Certidão.
04/07/2019 18:44

Juntada de Certidão
01/07/2019 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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