04/04/2024 16:45

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 16:34

Recebidos os autos
26/03/2024 16:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
26/03/2024 14:42

Processo Desarquivado
07/03/2024 07:50

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 07:50

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701357-39.2018.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Prestação de Serviços (9596) AUTOR: DARILENE DO CARMO SANTOS, LUZINETE DO CARMO SANTOS GRINALDO, DARLI DO CARMO SANTOS EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REU: KRIPTA INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI, WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, WELBERT RICHARD VIANA MARINHO, WEVERTON VIANA MARINHO EXECUTADO: SERGIO VIEIRA DE SOUZA, THAYNARA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A demanda já fora suspensa com base no art. 921, III, do CPC (ID. 138977859) e que a leitura da regra do art. 921, § 2º, do CPC conduz à conclusão de que não é possível nova suspensão.

Assim, conforme o art. 921, § 2º, do CPC, arquivem-se.

Para tanto, ressalto que, considerando a relação jurídica travada entre as partes e que deu ensejo ao ajuizamento desta ação, que é de cobrança, o prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, conforme o art. 206, § 5º, I, do CC.

Ressalto, ainda, que o termo inicial da contagem da prescrição no curso do processo é a data do retorno dos autos da suspensão de um ano, que ocorreu em 05/10/2023.

Vale observar que a decisão de ID 119156040, que determinou a suspensão do processo e do prazo prescricional, é datada de 05/10/2022.

Observo também que as diretrizes estão conforme a orientação do TJDFT, que compreende que a inovação trazida pela Lei n. 14.195/2021, que alterou o marco inicial da contagem da prescrição no curso do processo, não retroage para regular situações anteriores à sua vigência.

Há que se considerar que a prescrição tem viés material, e não processual.

Por isso, aplica-se a este caso a redação original do art. 921 do CPC, que previa que o marco inicial da prescrição intercorrente era a data de retorno dos autos da suspensão.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES.

NÃO CONHECIMENTO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.

ARTIGO 1.016.

REJEITADA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INOCORRÊNCIA.

LEI 14.195/2021.

CONSTITUCIONALIDADE.

PRESUNÇÃO.

ARTIGO 921 DO CPC.

REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 14.195/2021.

TEMPUS REGIT ACTUM.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O mero descumprimento do inciso IV do artigo 1.016 do CPC não gera a inadmissibilidade do recurso diante da ausência de prejuízo para a parte adversa, que foi devidamente intimada para apresentar resposta ao agravo de instrumento por ter sido cadastrada nos autos eletrônicos. 2.

Vigora no ordenamento jurídico pátrio o princípio da presunção de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, segundo o qual toda espécie normativa nasce de acordo com a Constituição Federal, impondo-se ao Poder Judiciário abster-se de declarar inconstitucionalidade de uma norma quando esta não for evidente.

Ademais, até a conclusão do julgamento pelo STF da ADI 7005, cujo objeto é a Lei 14.195/2021, sua constitucionalidade deve ser presumida. 3.

No caso dos autos, a prescrição intercorrente deve ser analisada conforme a redação original do artigo 921 do CPC pois, considerando o primado da segurança jurídica, que repugna a retroatividade da lei, a nova norma que estabelece o termo inicial da prescrição não pode retroagir para regular situações anteriores à sua vigência, conforme prevê o artigo 14 do CPC. 4.

Com relação ao termo inicial da prescrição intercorrente, o artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil, antes das alterações promovidas pela Lei n. 14.195/2021, dispunha que, decorrido o prazo de suspensão da execução sem manifestação do exequente, começava a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

No caso concreto, a dívida decorre de termo de transação firmado entre as partes que prevê dívida liquida, cujo prazo prescricional é de cinco anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil. 5.1.

A execução foi suspensa em 22 de junho de 2016.

Decorrida a suspensão, em 22 de junho de 2017, é que se inicia a contagem do prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Ou seja, somente em 22 de junho de 2022 seria possível proclamá-la.

Entretanto, anteriormente à sua implementação, houve ato constritivo frutífero, sendo inviável seu reconhecimento. 6.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida. 07212700420228070000. 1ª Turma Cível.

ROMULO DE ARAUJO MENDES.

Julgamento em 28/9/2022.

DJE em 17/10/2022.

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o decurso do prazo prescricional em 05/10/2028.

Arquivem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
05/03/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:33

Recebidos os autos
05/03/2024 14:33

Determinado o arquivamento
19/02/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:57

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/12/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:28

Recebidos os autos
19/12/2023 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/12/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:50

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:26

Recebidos os autos
05/10/2022 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2022 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/09/2022 19:35

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2022 16:21

Recebidos os autos
29/09/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
23/09/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:30

Recebidos os autos
30/08/2022 11:30

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/08/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:18

Recebidos os autos
25/07/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/07/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:56

Expedição de Certidão.
17/07/2022 21:28

Juntada de Certidão
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de THAYNARA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO em 04/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2022 01:01

Publicado Despacho em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:01

Recebidos os autos
22/06/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/06/2022 19:27

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de KRIPTA INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de THAYNARA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de SERGIO VIEIRA DE SOUZA em 25/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 17:26

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 19:56

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:02

Juntada de Certidão
27/04/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:30

Recebidos os autos
26/04/2022 17:30

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/03/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:40

Recebidos os autos
16/03/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/03/2022 10:46

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2022 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2022 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2022 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 22:18

Juntada de Certidão
07/12/2021 14:15

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 10:13

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 20:02

Recebidos os autos
01/12/2021 20:02

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
25/11/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:57

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:39

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:47

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 15:41

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:46

Juntada de Certidão
15/10/2021 11:09

Expedição de Certidão.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de WELBERT RICHARD VIANA MARINHO em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de WEVERTON VIANA MARINHO em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de KRIPTA INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI em 17/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 02:35

Publicado Edital em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 17:28

Expedição de Edital.
10/08/2021 08:46

Recebidos os autos
10/08/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/08/2021 14:54

Juntada de Certidão
04/08/2021 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2021 18:40

Recebidos os autos
03/08/2021 18:40

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 18:07

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/07/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 10:20

Juntada de Certidão
21/07/2021 09:02

Recebidos os autos
23/03/2021 16:58

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/03/2021 21:33

Recebidos os autos
22/03/2021 21:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/03/2021 22:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 16:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/01/2021 22:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 12:27

Recebidos os autos
11/01/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/12/2020 07:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 15:28

Juntada de Petição de apelação
21/10/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 16:46

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (em diligência)
21/10/2020 16:11

Recebidos os autos
21/10/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 16:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/10/2020 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2020 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/10/2020 13:54

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
13/10/2020 13:54

Recebidos os autos
28/09/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 09:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/09/2020 13:55

Recebidos os autos
18/09/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/09/2020 18:50

Expedição de Certidão.
16/09/2020 17:34

Juntada de Petição de réplica
26/07/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2020 10:22

Expedição de Certidão.
24/07/2020 14:49

Juntada de Petição de contestação
14/07/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 18:34

Expedição de Certidão.
10/07/2020 02:46

Decorrido prazo de WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 09/07/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:18

Publicado Edital em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2020 22:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2020 14:51

Expedição de Edital.
07/04/2020 12:33

Recebidos os autos
07/04/2020 12:33

Decisão interlocutória - deferimento
03/04/2020 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/04/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 22:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 22:11

Expedição de Certidão.
30/03/2020 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 15:35

Juntada de Certidão
03/03/2020 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2020 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 18:33

Juntada de Certidão
04/02/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 15:26

Recebidos os autos
04/02/2020 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
23/01/2020 13:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/01/2020 20:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 20:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 16:53

Recebidos os autos
20/01/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/12/2019 13:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/12/2019 14:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/11/2019 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2019 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2019 17:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
11/11/2019 14:46

Recebidos os autos
11/11/2019 14:46

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2019 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/10/2019 15:56

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2019 15:55

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
04/10/2019 15:25

Recebidos os autos
04/10/2019 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/10/2019 14:16

Recebidos os autos
04/10/2019 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/10/2019 13:47

Recebidos os autos
03/10/2019 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/10/2019 15:57

Recebidos os autos
26/08/2019 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/08/2019 14:24

Recebidos os autos
26/08/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/08/2019 15:15

Juntada de Petição de réplica
09/07/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 17:42

Expedição de Certidão.
09/07/2019 17:42

Juntada de Certidão
09/07/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 18:27

Recebidos os autos
13/05/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/05/2019 16:19

Expedição de Certidão.
06/05/2019 16:19

Juntada de Certidão
05/05/2019 22:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 13:40

Decorrido prazo de WELBERT RICHARD VIANA MARINHO em 15/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 16:09

Expedição de Certidão.
10/04/2019 16:09

Juntada de Certidão
09/04/2019 13:25

Decorrido prazo de WELBERT RICHARD VIANA MARINHO em 08/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 13:32

Decorrido prazo de WEVERTON VIANA MARINHO em 27/03/2019 23:59:59.
25/03/2019 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2019 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2019 17:11

Mandado devolvido dependência
01/03/2019 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2019 16:51

Recebidos os autos
15/02/2019 16:51

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2019 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
31/01/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 11:33

Recebidos os autos
21/11/2018 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/11/2018 19:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 19:19

Recebidos os autos
05/10/2018 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/09/2018 16:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 17:49

Recebidos os autos
04/09/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/08/2018 21:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2018 11:55

Expedição de Certidão.
10/08/2018 11:55

Juntada de Certidão
09/08/2018 16:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAOSEB para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (outros motivos)
09/08/2018 15:59

Audiência Conciliação realizada - 09/08/2018 14:00
09/08/2018 02:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para CEJUSC-SAOSEB - (outros motivos)
04/08/2018 14:43

Juntada de Petição de diligência
04/08/2018 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2018 18:22

Juntada de Petição de diligência
28/07/2018 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2018 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2018 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2018 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2018 15:10

Expedição de Mandado.
23/07/2018 15:10

Expedição de Mandado.
23/07/2018 15:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/07/2018 14:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/07/2018 18:34

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2018 19:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2018 15:44

Juntada de Certidão
29/06/2018 13:18

Juntada de Petição de diligência
29/06/2018 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2018 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2018 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2018 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2018 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2018 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2018 09:27

Expedição de Mandado.
26/06/2018 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2018 14:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAOSEB para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (outros motivos)
25/06/2018 14:37

Juntada de Certidão
25/06/2018 14:36

Audiência conciliação designada - 09/08/2018 14:00
25/06/2018 13:19

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para CEJUSC-SAOSEB - (outros motivos)
19/06/2018 18:28

Recebidos os autos
19/06/2018 18:28

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2018 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/06/2018 12:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2018 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 15:29

Recebidos os autos
21/05/2018 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2018 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/05/2018 17:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 17:04

Recebidos os autos
08/05/2018 17:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/05/2018 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/05/2018 17:25

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Everards Mota e Matos de São Sebastião para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (em diligência)
03/05/2018 17:25

Juntada de Certidão
03/05/2018 16:44

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
03/05/2018 15:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Everards Mota e Matos de São Sebastião - (em diligência)
03/05/2018 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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