09/12/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:20

Transitado em Julgado em 08/11/2024
05/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA CUNHA em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
03/10/2024 22:49

Recebidos os autos
03/10/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/09/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 09/09/2024.
09/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 20:13

Recebidos os autos
04/09/2024 20:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/08/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/07/2024 19:41

Recebidos os autos
30/07/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ALEX SOUZA OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA CUNHA em 25/07/2024 23:59.
16/07/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/07/2024 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 03:24

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
29/06/2024 14:23

Recebidos os autos
29/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
25/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:12

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA CUNHA em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:40

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0020782-35.2009.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ARIOLINO NUNES DE VASCONCELOS, AURINO NUNES DE VASCONCELOS, HELENA NUNES DE VASCONCELOS, MARIA DO CARMO NUNES DE VASCONCELOS REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DA CUNHA, SUELY FERREIRA GUIMARAES DA CUNHA INVENTARIADO(A): TEODORO NUNES DE VASCONCELOS D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por ARIOLINO NUNES DE VASCONCELOS e outros em razão do falecimento de TEODORO NUNES DE VASCONCELOS O inventariante apresentou petição informando que as declarações foram apresentadas no id.141885847, reiterando o pedido de adjudicação do objeto deste inventário, uma vez que pagou a integralidade do bem aos herdeiros (id.196925840).

Nesse sentido, nada a prover quanto ao pedido de adjudicação do bem, objeto da partilha, apresentado pelo inventariante, tendo em vista que o referido pedido já foi apreciado, conforme despacho de id.190479596.

Noutro giro, o inventariante informa que as declarações foram apresentadas.

Contudo, as referidas declarações se referem àquelas apresentadas com a petição inicial em 04/12/2009, informando sobre a compra e venda do bem que, posteriormente, foi declarado inválido o negócio jurídico.

No mais, consta a informação que o herdeiro Aurino Nunes de Vasconcelos faleceu em 18/03/2022, conforme certidão do Oficial de Justiça (id.191054650).

Além disso, não consta nos autos a certidão quanto a inexistência de registro de testamento ou certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br).

Assim, intime-se o inventariante, a fim apresentar a certidão de óbito dos falecidos Aurino Nunes de Vasconcelos e Agripino Nunes da Silva, bem como a referida certidão de inexistência de testamento.

Sem prejuízo, intime-se o ente fiscal.

Cumpridas as determinações, venham os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024, às 14:04:53.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
30/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 23:29

Recebidos os autos
29/05/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/05/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 21:20

Recebidos os autos
15/05/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/05/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 21:33

Recebidos os autos
23/04/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA CUNHA em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NUNES DE VASCONCELOS em 15/04/2024 23:59.
06/04/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 10:42

Mandado devolvido dependência
01/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0020782-35.2009.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ARIOLINO NUNES DE VASCONCELOS, AURINO NUNES DE VASCONCELOS, HELENA NUNES DE VASCONCELOS, MARIA DO CARMO NUNES DE VASCONCELOS, ANTONIO PEREIRA DA CUNHA, SUELY FERREIRA GUIMARAES DA CUNHA INVENTARIADO(A): TEODORO NUNES DE VASCONCELOS D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por ARIOLINO NUNES DE VASCONCELOS e outros em desfavor de TEODORO NUNES DE VASCONCELOS.

Nos termos do despacho id.188436139, foi determinado a intimação dos herdeiros pessoalmente e via DJe, a fim de impulsionar o feito, manifestando sobre o interesse em assumir a inventariança, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como a intimação do inventariante.

Na sequência, o inventariante apresentou petição requerendo "(...) a ADJUDICAÇÃO do objeto deste inventario para o seu nome, tendo em vista que já pagou a integralidade do mesmo aos herdeiros, dessa forma o inventariante irá requer outro instituto jurídico adequado para requerer a adjudicação do bem (...)" e ainda a suspensão do feito (id.189752955).

Pois bem.

Inicialmente, ressalto que não há possibilidade de suspensão do feito, uma vez que não há justificativa plausível para que o feito seja suspenso e ainda mais que tramita desde 04 de dezembro de 2009 com diversos pedidos de suspensão e prazo; friso ainda que até a presente data sequer consta as primeiras declarações.

Quanto ao pedido de adjudicação do objeto do presente inventário, verifico também que não como prosperar.

Registro que a adjudicação é permitida quando se há apenas um herdeiro, é um procedimento jurídico que permite a transferência dos bens de uma pessoa falecida diretamente a esse herdeiro.

Contudo, esse método é aplicável quando não há outros herdeiros ou quando os demais renunciam expressamente à sua parte na herança.

O que não é o caso do presente feito.

Assim, intime-se o inventariante, a fim de ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito, e, se o caso, requerer a desistência.

No mais, aguarde-se o retorno das demais diligências de intimação.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024, às 14:41:06.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
23/03/2024 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2024 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 22:48

Recebidos os autos
20/03/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/03/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0020782-35.2009.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM HERDEIRO: ARIOLINO NUNES DE VASCONCELOS, AURINO NUNES DE VASCONCELOS, HELENA NUNES DE VASCONCELOS, MARIA DO CARMO NUNES DE VASCONCELOS, ANTONIO PEREIRA DA CUNHA, SUELY FERREIRA GUIMARAES DA CUNHA INVENTARIADO(A): TEODORO NUNES DE VASCONCELOS D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por ARIOLINO NUNES DE VASCONCELOS e outros em razão do falecimento de TEODORO NUNES DE VASCONCELOS.

Inicialmente, friso novamente que o processo foi ajuizado em 04 de dezembro de 2009, foi extinto por desídia no ano de 2017, reconsiderado o pedido para a continuidade e o feito já "se arrasta" por mais de 13 anos, sem ao menos ter apresentado as primeiras declarações.

Nos termos do despacho id.185446720, foi determinado a intimação pessoal da inventariante, para dar andamento ao feito, cumprindo as ordens precedentes.

Contudo, a diligência restou infrutífera (id.186987632).

Nesse sentido, por dever de ofício, intimem-se os demais herdeiros, pessoalmente e via DJe, a fim de impulsionar o feito, manifestando sobre o interesse em assumir a inventariança, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ressalto que essa será a derradeira oportunidade para que o inventariante e demais herdeiros, se manifestem nos autos e cumpra integralmente o que foi determinado.

Caso sejam intimados, transcorra o prazo sem qualquer manifestação, o feito será extinto por desídia.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024, às 14:57:35.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
01/03/2024 18:59

Recebidos os autos
01/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/02/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 22:25

Recebidos os autos
01/02/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
27/01/2024 04:31

Decorrido prazo de ALEX SOUZA OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:49

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 01:23

Recebidos os autos
29/11/2023 01:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/11/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:37

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 22:22

Recebidos os autos
06/10/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA CUNHA em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:15

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
31/08/2023 13:14

Recebidos os autos
31/08/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/08/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:03

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 22:41

Recebidos os autos
03/07/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/06/2023 14:54

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA CUNHA em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
27/05/2023 01:21

Recebidos os autos
27/05/2023 01:21

Outras decisões
23/05/2023 15:08

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
16/05/2023 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
03/05/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
16/04/2023 23:13

Recebidos os autos
16/04/2023 23:13

Deferido o pedido de ANTONIO PEREIRA DA CUNHA - CPF: *53.***.*91-49 (INVENTARIANTE).
12/04/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
05/04/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:02

Decorrido prazo de ARIOLINO NUNES DE VASCONCELOS em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NUNES DE VASCONCELOS em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:01

Decorrido prazo de HELENA NUNES DE VASCONCELOS em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:01

Decorrido prazo de AURINO NUNES DE VASCONCELOS em 22/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:35

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
10/02/2023 20:20

Recebidos os autos
10/02/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/01/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:28

Publicado Decisão em 29/11/2022.
13/12/2022 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
21/11/2022 08:42

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
20/11/2022 00:54

Recebidos os autos
20/11/2022 00:54

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/11/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 23:13

Recebidos os autos
14/11/2022 23:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/11/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo