TJDFT - 0716795-84.2022.8.07.0006

1ª instância - Vara Criminal e dos Delitos de Tr Nsito de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO MOURAO DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*73-69

Advogados

CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS

OAB: 55537/GO

CPF *59.***.*46-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 16:23

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 16:18

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 14:43

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 14:43

    Outras decisões

  • 04/03/2025 08:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 14/02/2025 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2025 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 15:48

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 14:51

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2024 14:42

    Transitado em Julgado em 23/12/2024

  • 23/12/2024 23:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 26/11/2024 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 19:07

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 13:01

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/10/2024 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 04/10/2024 00:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 00:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 19:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 24/09/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 21:15

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 18/09/2024 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 13:51

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 29/05/2024 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 22/05/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 21/05/2024 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 15:15

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 07/05/2024 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 06/05/2024 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2024 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 19:57

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 12:22

    Juntada de intimação

  • 18/03/2024 21:11

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 13/03/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:34

    Publicado Despacho em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0716795-84.2022.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: GUSTAVO MOURAO DE OLIVEIRA DESPACHO À Defesa.

    Documento datado e assinado digitalmente.

  • 01/03/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 28/02/2024 08:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 13:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/02/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 15:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 26/10/2023 17:45

    Homologada a Transação

  • 26/10/2023 17:45

    Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 26/10/2023 17:44

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/10/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 00:37

    Publicado Certidão em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 26/08/2023 04:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 17:37

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 22/08/2023 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 00:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 19/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 18:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 20:37

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 01/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 08/02/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

  • 14/01/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 12:29

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 12/01/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2023 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2022 13:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal de Sobradinho

  • 26/12/2022 13:38

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 23/12/2022 15:39

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 22/12/2022 19:42

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 22/12/2022 19:42

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 22/12/2022 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2022 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2022 12:51

    Juntada de gravação de audiência

  • 22/12/2022 05:20

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2022 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2022 20:13

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 21/12/2022 17:04

    Juntada de laudo

  • 21/12/2022 15:41

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/12/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 15:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 21/12/2022 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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