03/04/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:08

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/03/2024.
07/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP).

TEMA REPETITIVO N. 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PRESCRIÇÃO.

PRAZO DECENAL.

TERMO INICIAL.

CIÊNCIA.

DESFALQUES. 1.

A pretensão de ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) submete-se ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil.

O termo inicial para a contagem do prazo é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques (Tema Repetitivo n. 1.150 do Superior Tribunal de Justiça). 2.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.
05/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:37

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
01/03/2024 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/12/2023 18:23

Recebidos os autos
06/12/2023 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 02:15

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:16

Recebidos os autos
10/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
02/10/2023 15:40

Expedição de Certidão.
22/10/2020 13:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTIAGO - CPF: *87.***.*00-82 (AGRAVADO) em 21/10/2020.
22/10/2020 02:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTIAGO em 21/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 12:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) em 19/10/2020.
20/10/2020 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 11:57

Publicado Decisão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 18:20

Recebidos os autos
24/09/2020 18:20

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
23/09/2020 17:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/09/2020 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/09/2020 17:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) em 22/09/2020.
23/09/2020 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 19:05

Recebidos os autos
20/08/2020 19:05

Efeito Suspensivo
19/08/2020 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/08/2020 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/08/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 16:06

Recebidos os autos
04/08/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/08/2020 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/08/2020 10:57

Recebidos os autos
04/08/2020 10:57

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
03/08/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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