14/07/2025 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
12/07/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:45

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 18:42

Recebidos os autos
10/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/04/2025 11:38

Recebidos os autos
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:49

Juntada de Petição de laudo
24/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
23/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 18:55

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 21:33

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:59

Recebidos os autos
14/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:59

Outras decisões
13/02/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:02

Juntada de Petição de laudo
09/02/2025 21:19

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
30/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 14:16

Recebidos os autos
25/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:16

Outras decisões
21/11/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:37

Recebidos os autos
19/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:01

Recebidos os autos
19/06/2024 18:01

Outras decisões
19/06/2024 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
16/06/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:56

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
07/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:34

Recebidos os autos
07/06/2024 17:34

Outras decisões
21/05/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:14

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 08:41

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:39

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701840-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) Requerente: RENATO RIBEIRO DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Em face dos documentos de ID 188388974 e 188388975 concedo aos autores gratuidade de justiça, com fundamento no artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Os autores ajuizaram a presente ação com pedido de indenização em desfavor dos réus de forma solidária.

No entanto, a responsabilidade do primeiro réu é objetiva e a do segundo e terceiro réu, Ari Silvio Fernandes dos Santos e André Alves Cardoso, subjetiva, portanto, o exame da questão ocorre sob institutos jurídicos distintos, o que dificulta a cumulação pretendida.

Ademais, estabelece o artigo 327, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil que a cumulação de pedidos só é permitida quando o juízo for competente para conhecer de todos os pedidos, o que não ocorre neste caso.

O fato de um dos réus ter foro privilegiado não acarreta a prorrogação da competência deste juízo (consoante artigos 42, 43, 54, 62 e 65 do Código de Processo Civil), uma vez que não se trata de competência relativa, mas sim absoluta, razão pela qual o autor deverá retificar o polo passivo.

Em face das considerações alinhadas, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para os autores emendarem a petição inicial quanto ao polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

A emenda deve ser integral, vale dizer, deve ser apresentada nova peça com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:28

Recebidos os autos
06/03/2024 16:28

Outras decisões
06/03/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/03/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:43

Recebidos os autos
05/03/2024 13:43

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/03/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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