19/05/2025 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de RODOLFO CAMELO DE ANDRADE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de RODOLFO CAMELO DE ANDRADE em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:05

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:05

Recebidos os autos
13/03/2025 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 09:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 12:14

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 16:58

Recebidos os autos
05/02/2025 16:58

Deferido o pedido de JULIANA BUENO NUNES OLIVEIRA - CPF: *41.***.*76-28 (PERITO).
04/02/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de JULIANA BUENO NUNES OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:30

Publicado Certidão em 18/11/2024.
18/11/2024 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:25

Juntada de Petição de laudo
11/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 02/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 15:35

Recebidos os autos
18/09/2024 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/09/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 17:10

Recebidos os autos
30/08/2024 17:10

Outras decisões
28/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/08/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:24

Recebidos os autos
27/08/2024 17:24

Outras decisões
27/08/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de VERONICA SOARES MARINHO em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 05/08/2024.
02/08/2024 16:53

Transitado em Julgado em 12/12/2023
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:44

Recebidos os autos
30/07/2024 14:44

Outras decisões
30/07/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de VERONICA SOARES MARINHO em 29/07/2024 23:59.
20/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 16:25

Recebidos os autos
24/06/2024 16:25

Outras decisões
21/06/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2024 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2024 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 04:32

Decorrido prazo de RODOLFO CAMELO DE ANDRADE em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:36

Recebidos os autos
20/06/2024 16:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/06/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 15:04

Recebidos os autos
23/05/2024 15:04

Deferido o pedido de RODOLFO CAMELO DE ANDRADE - CPF: *05.***.*43-18 (REU).
23/05/2024 15:04

Indeferido o pedido de RODOLFO CAMELO DE ANDRADE - CPF: *05.***.*43-18 (RECONVINTE)
20/05/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:09

Recebidos os autos
24/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/04/2024 16:47

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:49

Recebidos os autos
09/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/04/2024 15:39

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:30

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744926-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: INC12 BRASAL INCORPORACOES LTDA RECONVINTE: RODOLFO CAMELO DE ANDRADE REU: RODOLFO CAMELO DE ANDRADE RECONVINDO: INC12 BRASAL INCORPORACOES LTDA DESPACHO Sem prejuízo do prazo aberto por ocasião da decisão de id. 189159981, fica o requerido RODOLFO CAMELO DE ANDRADE intimado a, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do pedido formulado pelo autor através da petição de id. 187568129.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 15:35:02.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/03/2024 16:34

Recebidos os autos
20/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2024 16:01

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 19:43

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744926-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: INC12 BRASAL INCORPORACOES LTDA REU: RODOLFO CAMELO DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória cumulada com Consignação em pagamento movida por INC12 BRASAL INCORPORACOES LTDA em desfavor de RODOLFO CAMELO DE ANDRADE.

A autora aduz que firmou Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária em Construção com Parcelamento do Preço, Garantia de Pagamento e Outras Avenças (Doc. 2), ali figurando a AUTORA como Promitente Vendedora e o RÉU como Promitente Comprador.

Sustenta que o RÉU não cumpriu suas obrigações contratuais no tempo e no modo devidos, deixando de pagar inicialmente as parcelas 680370 (015/2023) e 680371 (016/023), vencidas em 23.2.2023 e 23.3.2023, respectivamente.

Afirma que diante da absoluta ausência de pagamento, em 6.6.2023 a AUTORA enviou notificação ao RÉU, para informá-lo da resolução de pleno direito do contrato, oportunidade em que também solicitou seus dados bancários a fim de promover a restituição parcial dos valores pagos.

Discorre que o requerido se negou a receber a notificação.

Requer a declaração da resolução do contrato firmado entre as partes e o deferimento da consignação em pagamento do valor de R$ 117.136,07 (cento e dezessete mil, cento e trinta e seis reais e sete centavos), valor devido ao autor, já abatidos os descontos contratualmente pre

vistos.

A consignação restou deferida através da decisão de id. 176933923.

Por meio da petição de id. 188808643, apresenta o requerido contestação c/c reconvenção.

Requer o levantamento dos valores depositados nos autos pelo autor.

Decido.

Recebo a reconvenção apresentada pelo requerido.

Anote-se.

Uma vez que os valores depositados são incontroversos, defiro o levantamento por parte do requerido.

Fica este intimado a, no prazo de 05 dias, informar os dados de sua conta para fins de transferência dos valores depositados.

Sem prejuízo fica o autor intimada a apresentar contestação à reconvenção, bem como resposta à contestação, no prazo de 15 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 15:43:24.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
07/03/2024 16:51

Recebidos os autos
07/03/2024 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/03/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 13:57

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 17:55

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:03

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:29

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:29

Recebidos os autos
18/12/2023 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/12/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 03:49

Decorrido prazo de RODOLFO CAMELO DE ANDRADE em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:49

Decorrido prazo de INC12 BRASAL INCORPORACOES LTDA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:30

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:28

Recebidos os autos
05/12/2023 14:28

Deferido o pedido de INC12 BRASAL INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-40 (AUTOR).
01/12/2023 03:45

Decorrido prazo de RODOLFO CAMELO DE ANDRADE em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/11/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:29

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:09

Recebidos os autos
20/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 02:39

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/11/2023 09:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 10:05

Decorrido prazo de INC12 BRASAL INCORPORACOES LTDA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:59

Recebidos os autos
14/11/2023 17:59

Homologada a Transação
14/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:02

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:30

Recebidos os autos
03/11/2023 17:30

Deferido o pedido de INC12 BRASAL INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-40 (AUTOR).
31/10/2023 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/10/2023 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Juízo de retratação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Juízo de retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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