14/10/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 12:05

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:17

Transitado em Julgado em 05/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDREIA DE OLIVEIRA RESENDE ROLEMBERG em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 18:12

Recebidos os autos
17/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/09/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:29

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de ANDREIA DE OLIVEIRA RESENDE ROLEMBERG em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:56

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:57

Recebidos os autos
13/06/2024 12:57

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/06/2024 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 15:25

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:00

Recebidos os autos
15/05/2024 18:00

Outras decisões
15/05/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 03:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 13:34

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:45

Decorrido prazo de ANDREIA DE OLIVEIRA RESENDE ROLEMBERG em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:54

Publicado Intimação em 06/03/2024.
05/03/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:45

Recebidos os autos
01/03/2024 17:45

Recebida a emenda à inicial
01/03/2024 17:45

Indeferido o pedido de ANDREIA DE OLIVEIRA RESENDE ROLEMBERG - CPF: *73.***.*23-15 (REQUERENTE)
01/03/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/03/2024 03:04

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0715239-46.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDREIA DE OLIVEIRA RESENDE ROLEMBERG REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sendo o consumidor o autor da ação, o CDC, em seu art. 101, inciso I, conferiu-lhe a prerrogativa de escolher onde propor a ação, podendo ajuizá-la em seu próprio domicílio, no foro geral do domicílio do fornecedor, ou até mesmo no foro de eleição, quando pactuado no contrato, de acordo com sua própria conveniência.

No entanto, ressalvadas as possibilidades retro elencadas, não é dado ao consumidor escolher aleatoriamente o foro onde pretende demandar.

No caso sob exame, a autora tem domicílio em Águas Claras e a ré tem sede em São Paulo.

E, não obstante possua a requerida filial em Brasília, é certo que também tem em outros estados.

Ademais, não foi apresentado contrato firmado entre as partes, com cláusula de eleição de foro, e tampouco houve a prática de atos ou ocorrência de fatos nesta cidade, o quais seriam critérios de competência aceitos por este juízo.

A escolha aleatória de foro, portanto, pode configurar abuso de direito.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a extinção/ redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 27 de fevereiro de 2024, às 18:20:09.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
28/02/2024 11:14

Recebidos os autos
28/02/2024 11:13

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 15:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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