15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de SILVIO SANTOS em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:40

Recebidos os autos
08/10/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/10/2024 18:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SILVIO SANTOS em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:26

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:13

Juntada de Petição de apelação
09/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 13:33

Recebidos os autos
05/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:33

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/08/2024 13:07

Recebidos os autos
30/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:05

Recebidos os autos
05/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/08/2024 07:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2024 20:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de SILVIO SANTOS em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 14:06

Recebidos os autos
29/04/2024 14:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/04/2024 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:24

Recebidos os autos
16/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/04/2024 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/04/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705363-46.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIO SANTOS REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Vistos em saneador.

Nos feitos que envolvem relação de consumo, há vedação expressa à possibilidade de denunciação da lide.

Essa vedação visa assegurar que eventual discussão, acerca do direito de regresso, não cause prejuízo ao consumidor. (Acórdão 1798497, 07055443620228070017, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 6/12/2023, publicado no PJe: 20/12/2023) Assim, INDEFIRO o pedido de denunciação da lide.

Em não ocorrendo nenhuma das hipóteses dos arts. 354/356 do CPC, bem como presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a fraude descrita na inicial.

Em relação ao ônus da prova, o artigo 373, inciso I, do CPC, dispõe que é ônus do autor provar o fato constitutivo do seu direito, sendo certo que a inversão do ônus da prova não decorre automaticamente da existência da relação de consumo entre as partes, condicionando-se à demonstração dos requisitos previstos no inciso VIII, do artigo 6º, do CDC.

No caso em tela, à relação entre as partes se aplica o Código de Defesa do Consumidor.

Em cognição sumária, considerando a ausência de elementos mínimos para corroborar a fraude descrita na inicial, não evidencio completa verossimilhança, nem hipossuficiência pela dificuldade de produção da prova.

Assim, indefiro a inversão do ônus da prova.

Tendo em vista a fixação de ponto controvertido e o indeferimento da inversão do ônus da prova, ficam as partes novamente intimadas a esclarecer se há interesse na produção de outros meios de prova, justificando sua necessidade.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA - DF, 3 de abril de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
03/04/2024 16:03

Recebidos os autos
03/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/03/2024 18:05

Juntada de Petição de especificação de provas
08/03/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705363-46.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIO SANTOS REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO

Vistos.

Esclareçam as partes se há interesse na produção de outros meios de prova, justificando sua necessidade.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2024 FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
02/03/2024 01:09

Recebidos os autos
02/03/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 01:09

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 00:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/03/2024 12:57

Juntada de Petição de réplica
01/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
01/02/2024 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:12

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2024 02:30

Recebidos os autos
31/01/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2024 05:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:56

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:29

Recebidos os autos
09/11/2023 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a SILVIO SANTOS - CPF: *30.***.*34-20 (AUTOR).
09/11/2023 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2023 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/11/2023 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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