02/04/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 12:18

Transitado em Julgado em 01/04/2024
01/04/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705382-52.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANESSA FERREIRA SANTANA REQUERIDO: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA SENTENÇA

Vistos.

Nos termos do art. 56 do CPC, dá-se continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Ainda, conforme art. 57 do CPC, quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

No caso em tela, observo que a requerente e outros ingressaram com ação indenizatória, nº 0700171-35.2023.8.07.0002, em 16/01/2023.

Em análise à petição inicial daquele processo, constato a identidade de partes e causa de pedir.

Com efeito, a requerente pugnou pela condenação da requerida ao custeio com acompanhante, com salário mensal, passagens e alimentação, no importe de R$ 120,00 por dia.

Há notícia, ainda, que houve decisão nos autos do Agravo de Instrumento nº 0718823-09.2023.8.07.0000 deferindo o pagamento da quantia mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor da requerente.

Assim, as questões relacionadas a esses danos serão analisadas naqueles autos.

Reconheço, portanto, a continência.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 57 do Código de Processo Civil.

As custas processuais finais, eventualmente incidentes, serão pagas pela requerente, cuja exigibilidade está suspensa pela gratuidade justiça já deferida.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
11/03/2024 10:19

Recebidos os autos
11/03/2024 10:19

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
11/03/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/03/2024 09:34

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 03:22

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705382-52.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANESSA FERREIRA SANTANA REQUERIDO: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada contestação por parte do(a) REQUERIDO: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA.

Certifico, ainda, que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte REQUERIDA.

Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 13:32:16.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
06/02/2024 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:22

Recebidos os autos
05/02/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
20/11/2023 17:38

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:37

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:14

Recebidos os autos
10/11/2023 15:13

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA FERREIRA SANTANA - CPF: *65.***.*92-71 (REQUERENTE).
10/11/2023 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/11/2023 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/11/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702255-66.2024.8.07.0004

Euripedes Jose da Silva

Ivanildo Costa dos Santos

Advogado: Francisco das Chagas Araujo Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0739225-14.2023.8.07.0000

Travessia Securitizadora de Creditos Fin...

Fabio Michels

Advogado: Domiciano Noronha de SA

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0704659-81.2024.8.07.0007

Eurico Gaspar Batista

Jose Rubens Bento

Advogado: William Souza Tavares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0704659-81.2024.8.07.0007

Jose Rubens Bento

Criadores de Experiencias Servicos Espec...

Advogado: William Souza Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0707033-91.2024.8.07.0000

Sandoval Borges Dias Junior

Debora Bessa de Castro

Advogado: Sandoval Borges Dias Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2024 21:17

Exibir Processo