20/03/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:01

Transitado em Julgado em 13/03/2024
12/03/2024 22:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0701476-26.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) AGRAVANTE: JAIRO NASCIMENTO DA SILVA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Jairo Nascimento da Silva agrava da decisão que fixou percentual de 50% para sua progressão de regime.

O agravo é mera repetição do de n. 0754170-06.2023.8.07.0000, que impugna a mesma decisão e que, atualmente, aguarda ser incluído em pauta de julgamento.

Não se admite repetição de agravo para discutir questão já impugnada em recurso anterior, ainda pendente de julgamento.

Nega-se seguimento.

Intimem-se.

Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024.

Desembargador JAIR SOARES
05/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:40

Recebidos os autos
29/02/2024 18:40

Não recebido o recurso de JAIRO NASCIMENTO DA SILVA (AGRAVANTE).
02/02/2024 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
02/02/2024 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:38

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/01/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/01/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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