TJDFT - 0706655-34.2021.8.07.0003
1ª instância - Tribunal do Juri de Ceil Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 19:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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15/09/2025 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/08/2025 20:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/07/2025 01:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/07/2025 14:41
Juntada de Certidão
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14/07/2025 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/07/2025 12:54
Recebidos os autos
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14/07/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 12:54
Desclassificado o Delito
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14/07/2025 12:54
Declarada incompetência
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28/06/2025 03:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
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27/06/2025 15:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
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27/06/2025 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/06/2025 02:33
Publicado Ata em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0706655-34.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GILBERTO PEREIRA RIBEIRO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos de 19 de maio de 2025, às 15h20, nesta cidade de Ceilândia/DF, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 03, de 18 de janeiro de 2021, encontrando-se presente a esta sala de audiências virtual o MM.
Juiz, Dr.
Caio Todd Silva Freire, comigo, Fábio Freitas Vidal Dos Santos, assistente, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal 0706655-34.2021.8.07.0003 movida pelo Ministério Público contra Gilberto Pereira Ribeiro como incurso(s) no artigo 121, caput, do Código Penal e do artigo 306, §1º, inciso I, da Lei nº 9.503/1997.
Feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr.
Danilo Barbosa Sodré da Mota, o acusado, que acessou a sala de audiências virtual, e os advogados, Dr.
Thiago Rodrigues Braga, OAB/DF 31.590, e Dr.
Daniel Braga dos Santos, OAB/DF 57.692, pelo acusado.
Presentes, ainda, as testemunhas Sérgio Pereira da Silva, Marcos Alexandre Esperandio Sabino, Em segredo de justiça e Em segredo de justiça.
Abertos os trabalhos realizou-se a oitiva das testemunhas Sérgio Pereira da Silva (compromissado); Marcos Alexandre Esperandio Sabino (compromissado); Em segredo de justiça (compromissado); e Em segredo de justiça (compromissada), todos na ausência do acusado, pois o acusado ainda não tinha entrado na audiência.
Logo após, garantido ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor, procedeu-se ao interrogatório do acusado, que permaneceu em silêncio em relação aos fatos narrados na Denúncia.
Os depoimentos e o interrogatório foram devidamente gravados pelo sistema disponibilizado por este Tribunal e seguem juntados aos autos.
A Defesa requereu prazo de 15 dias para juntada de documentos.
O MM.
Juiz proferiu o seguinte despacho: “Declaro encerrada a instrução em primeira fase do rito solene.
Defiro o prazo de 15 dias para a Defesa juntar documentos aos autos.
Após a juntada dos documentos da Defesa, concedo o prazo legal para que as partes apresentem as alegações finais.” Nada mais havendo, encerra-se o presente termo.
Sessão encerrada às 15h55. -
23/06/2025 21:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/06/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 03:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
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03/06/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/05/2025 17:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
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19/05/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 16:13
Juntada de Certidão
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29/04/2025 18:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/04/2025 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2025 19:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2025 20:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 17:37
Cancelada a movimentação processual
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24/03/2025 17:37
Desentranhado o documento
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24/03/2025 16:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/03/2025 16:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/03/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 16:18
Expedição de Ofício.
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24/03/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 15:01
Expedição de Ofício.
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29/01/2025 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2025 13:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/01/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 16:45
Juntada de Certidão
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24/01/2025 16:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
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20/01/2025 17:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/01/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
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20/01/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 18:33
Juntada de Certidão
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13/01/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 16:18
Expedição de Ofício.
-
13/01/2025 01:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2025 00:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/01/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
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02/01/2025 16:19
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 02:22
Publicado Certidão em 19/12/2024.
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19/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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18/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA Número do processo: 0706655-34.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILBERTO PEREIRA RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que a testemunha Marcos Alexandre não foi intimada (ID 221164087).
De ordem do MM Juiz de Direito Substituto em exercício pleno no Tribunal do Júri de Ceilândia/DF, encaminho estes autos às partes.
BRUNO DE OLIVEIRA SA Servidor Geral -
17/12/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 13:47
Juntada de Certidão
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17/12/2024 12:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/12/2024 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2024 20:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2024 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2024 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2024 08:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/11/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 17:24
Expedição de Ofício.
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19/09/2024 03:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0706655-34.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILBERTO PEREIRA RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM.
Juiz de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Virtual Data: 20/01/2025 Hora: 14:00 .
Segue link para acesso à sala de audiências virtuais desta Vara: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzViNmRjNTgtNWY5Ny00YjI3LWEwMWMtYzU2Y2U2ZTJmMTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2205294e60-d1b0-4d7b-865d-9583c79cc4bd%22%7d Link reduzido: https://atalho.tjdft.jus.br/3qDroD Certifico, ainda, que intimei o Ministério Público e a(s) Defesa(s), qualquer dúvida referente à audiência poderá ser esclarecida por meio dos contatos de Whatsapp nº (61) 3103-9402 ou 3103-9318.
FABIO FREITAS VIDAL DOS SANTOS Tribunal do Júri de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral -
13/09/2024 18:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/09/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 16:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/01/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
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13/09/2024 16:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
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06/08/2024 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/08/2024 16:53
Juntada de Certidão
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01/08/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 17:17
Juntada de Certidão
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14/07/2024 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2024 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2024 04:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 17:08
Expedição de Ofício.
-
07/06/2024 16:18
Expedição de Ofício.
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03/06/2024 08:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0706655-34.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILBERTO PEREIRA RIBEIRO CERTIDÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, de ordem do MM.
Juiz de Direito, REDESIGNEI a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência: *HOUVE ALTERAÇÃO APENAS NO HORÁRIO DE INÍCIO DA AUDIÊNCIA.* Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Virtual Data: 05/08/2024 Hora: 14:00 .
Segue link para acesso à sala de audiências virtuais desta Vara: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzViNmRjNTgtNWY5Ny00YjI3LWEwMWMtYzU2Y2U2ZTJmMTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2205294e60-d1b0-4d7b-865d-9583c79cc4bd%22%7d Link reduzido: https://atalho.tjdft.jus.br/3qDroD Certifico, ainda, que intimei o Ministério Público e a(s) Defesa(s), qualquer dúvida referente à audiência poderá ser esclarecida por meio dos contatos de Whatsapp nº (61) 3103-9402 ou 3103-9318.
FABIO FREITAS VIDAL DOS SANTOS Tribunal do Júri de Ceilândia -
29/05/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 14:43
Juntada de Certidão
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29/05/2024 14:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
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29/05/2024 14:40
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 15:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
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23/05/2024 04:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/04/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 17:53
Juntada de Certidão
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24/04/2024 17:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 15:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
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12/04/2024 15:52
Recebidos os autos
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12/04/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 11:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
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11/04/2024 11:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/04/2024 19:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/04/2024 02:26
Publicado Decisão em 08/04/2024.
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05/04/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0706655-34.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILBERTO PEREIRA RIBEIRO Inquérito Policial nº: da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de Gilberto Pereira Ribeiro, dando-o como incurso nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal e do artigo 306, §1º, inciso I, da Lei nº 9.503/1997 (Id. 188335006).
Recebida a denúncia em 01/03/2024 (Id. 188486699).
Citado (Id. 189082281), o réu apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído (Id. 191668828). É o relatório.
DECIDO.
Ofertada a resposta escrita, não vislumbro nos autos, nesta fase processual, qualquer das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal, não sendo o caso, portanto, de absolvição no atual momento processual.
Isso porque se faz necessário o prosseguimento da ação penal para que, ao final da instrução desta primeira fase do procedimento especial, o juiz possa confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, proferir decisão para absolver sumariamente, impronunciar ou pronunciar o réu ou, ainda, desclassificar o delito.
Portanto, não havendo causas de nulidade e estando regular o processo, ratifico o recebimento da denúncia.
Defiro a produção da prova oral indicada.
Intime-se a Defesa para apresentar os endereços das testemunhas arroladas na resposta, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de dispensa das testemunhas.
Designe-se audiência de instrução de julgamento a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.
Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa do acusado, inclusive por carta precatória, se necessário, para a realização da audiência.
Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. (Documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto -
03/04/2024 15:00
Recebidos os autos
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03/04/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 15:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/04/2024 21:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
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01/04/2024 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/03/2024 04:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
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12/03/2024 02:54
Publicado Certidão em 12/03/2024.
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11/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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11/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0706655-34.2021.8.07.0003 Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios REU: GILBERTO PEREIRA RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que o réu foi devidamente CITADO.
De ordem, fica a Defesa constituída intimada para apresentar resposta à acusação no prazo legal.
BRUNO DE OLIVEIRA SA Servidor Geral -
07/03/2024 16:34
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 16:00
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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07/03/2024 15:34
Juntada de Certidão
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07/03/2024 14:23
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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07/03/2024 08:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2024 17:22
Recebidos os autos
-
01/03/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 17:22
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
01/03/2024 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
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01/03/2024 13:48
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
29/02/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 18:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 03:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
-
12/01/2024 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2023 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 01:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
-
18/08/2023 14:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
-
06/07/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
03/06/2023 03:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2023 03:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 19:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 10:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 17:16
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 01:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
-
19/01/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2022 01:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 03:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
-
30/07/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2022 12:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2022 02:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
-
01/05/2022 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2022 19:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2022 16:46
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
22/04/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 12:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/04/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/04/2022 12:48
Recebidos os autos
-
11/11/2021 00:22
Publicado Decisão em 11/11/2021.
-
11/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
09/11/2021 14:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
08/11/2021 11:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2021 09:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2021 16:24
Recebidos os autos
-
05/11/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 16:23
Outras decisões
-
25/10/2021 11:44
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 22:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2021 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 12:30
Recebidos os autos
-
27/09/2021 09:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
23/09/2021 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2021 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2021 23:59:59.
-
22/09/2021 02:31
Publicado Decisão em 22/09/2021.
-
21/09/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
17/09/2021 16:03
Recebidos os autos
-
17/09/2021 16:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/09/2021 22:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
02/09/2021 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 12:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
02/09/2021 12:40
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 11:24
Recebidos os autos
-
02/09/2021 11:24
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
27/08/2021 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2021 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
27/08/2021 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 14:48
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/08/2021 20:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2021 15:00
Recebidos os autos
-
26/08/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 15:00
Acolhida a exceção de Incompetência
-
19/08/2021 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
29/07/2021 16:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2021 02:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 07:05
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
21/04/2021 02:27
Decorrido prazo de #Oculto# em 20/04/2021 23:59:59.
-
13/04/2021 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2021 02:34
Publicado Despacho em 05/04/2021.
-
30/03/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
-
26/03/2021 16:49
Recebidos os autos
-
26/03/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 18:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
23/03/2021 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 14:19
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2021 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2021 16:29
Juntada de comunicações
-
16/03/2021 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2021 14:49
Recebidos os autos
-
15/03/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 14:49
Outras decisões
-
15/03/2021 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
14/03/2021 21:18
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 1ª Vara Criminal de Ceilândia - (em diligência)
-
14/03/2021 21:18
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
14/03/2021 18:49
Expedição de Alvará de Soltura .
-
14/03/2021 18:38
Juntada de Certidão - central de mandados
-
14/03/2021 17:00
Audiência Custódia realizada para 14/03/2021 14:30 #Não preenchido#.
-
14/03/2021 17:00
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
14/03/2021 16:51
Juntada de Certidão
-
14/03/2021 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2021 14:03
Audiência Custódia designada para 14/03/2021 14:30 Núcleo de Audiência de Custódia.
-
14/03/2021 13:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2021 11:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2021 10:10
Juntada de Certidão
-
14/03/2021 06:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2021 06:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2021 06:42
Remetidos os Autos da(o) 1 Vara Criminal de Ceilândia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
-
14/03/2021 06:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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