11/06/2025 20:30

Arquivado Provisoramente
11/06/2025 20:30

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:11

Recebidos os autos
17/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/05/2024 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/05/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:56

Recebidos os autos
06/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:56

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
03/05/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:42

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:42

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:49

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:23

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FONTENELLE DE AGUIAR em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0708477-51.2018.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PAXAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, MARCOS AURELIO DOMINGUES DE AGUIAR, ADRIANA ARAUJO FONTENELLE DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com apoio na regra do impulso oficial - art. 2º, CPC, e princípios da economia, celeridade e concentração dos atos processuais, foi realizada pesquisa de bens da parte executada nos sistemas disponíveis ao Juízo.

O protocolo do sistema RENAJUD noticia a existência de veículo(s) de propriedade da parte devedora, na qual consta(m) restrição(ões).

Em consulta ao InfoJud, obtive declaração(ões) de renda, as quais anexo a presente decisão, com restrição de sigilo.

Determino à Secretaria que proceda a liberação de visibilidade de sigilo de tal documento somente ao(a) advogado(a) da parte autora.

Advirto que eventual reprodução do referido documento será responsabilizada legalmente.

A pesquisa PENHORAONLINE localizou bem imóvel da parte devedora.

Assim, intime-se a parte credora para manifestar eventual interesse na penhora do imóvel encontrado na pesquisa PENHORAONLINE, devendo acostar aos autos a matrícula atualizada do imóvel que pretende ver penhorado.

Por outro lado, o protocolo em anexo do sistema SISBAJUD noticia bloqueio parcial da quantia executada, razão pela qual o converto em PENHORA.

Transfiro a quantia para conta disponível ao Juízo e nomeio o gerente geral da instituição financeira como depositário fiel.

Dispenso a lavratura de termo de penhora, conforme art. 854, §5º, do CPC.

Intimo, por DJe, a parte DEVEDORA da penhora efetivada para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do art. 854, §3º, do CPC.

Preclusa a presente decisão, observado o art. 1.015, parágrafo único, do CPC, expeça-se alvará de levantamento de valores em favor da parte credora, que fica, desde já, intimada a apresentar dados para transferência bancária (nome do titular, CPF/CNPJ, banco, agência e número da conta) ou chave PIX, caso ainda não tenha informado nos autos.

Ressalto que a conta de destino deve ser de titularidade da parte ou de seu advogado, restando inviabilizada a transferência para sociedade de advogados ante a impossibilidade de cadastramento no sistema PJE.

Ausentes os dados bancários, expeça-se alvará eletrônico na modalidade saque bancário.

Tudo feito, intime-se a parte autora a indicar bens passíveis de penhora e apresentar planilha atualizada do débito, considerando os valores já levantados nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado eletronicamente-
07/03/2024 16:39

Recebidos os autos
07/03/2024 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/02/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/02/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:02

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:27

Decorrido prazo de PAXAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
09/01/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOMINGUES DE AGUIAR em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FONTENELLE DE AGUIAR em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/09/2023 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 16:43

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 08:41

Recebidos os autos
04/09/2023 08:41

Outras decisões
31/08/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:39

Processo Desarquivado
31/08/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 15:37

Arquivado Definitivamente
23/01/2019 15:37

Juntada de Certidão
23/01/2019 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR), PAXAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-65 (RÉU), MARCOS AURELIO DOMINGUES DE AGUIAR - CPF: *08.***.*83-04 (RÉU) e ADRIANA ARAUJO FONTENELLE DE AGUIAR -
23/01/2019 15:35

Juntada de Certidão
14/12/2018 03:58

Publicado Certidão em 14/12/2018.
13/12/2018 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 00:33

Expedição de Certidão.
12/12/2018 00:33

Juntada de Certidão
12/12/2018 00:31

Recebidos os autos
11/12/2018 12:41

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
10/12/2018 18:19

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
10/12/2018 18:19

Transitado em Julgado em 07/12/2018
10/12/2018 18:19

Juntada de Certidão
10/12/2018 03:45

Publicado Certidão em 10/12/2018.
08/12/2018 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 15:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 14:26

Juntada de Certidão
06/12/2018 13:56

Desentranhamento de documento (ID: 26440618 - Certidão)
16/11/2018 05:15

Publicado Sentença em 16/11/2018.
15/11/2018 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018 16:02

Recebidos os autos
13/11/2018 16:02

Julgado procedente o pedido
07/11/2018 20:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/11/2018 04:24

Publicado Decisão em 06/11/2018.
05/11/2018 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 13:34

Recebidos os autos
31/10/2018 13:34

Decisão interlocutória - recebido
30/10/2018 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/10/2018 11:39

Decorrido prazo de PAXAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-65 (RÉU), MARCOS AURELIO DOMINGUES DE AGUIAR - CPF: *08.***.*83-04 (RÉU) e ADRIANA ARAUJO FONTENELLE DE AGUIAR - CPF: *16.***.*80-34 (RÉU) em 30/10/2018.
30/10/2018 11:38

Juntada de Certidão
30/10/2018 10:01

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOMINGUES DE AGUIAR em 29/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 09:36

Expedição de Certidão.
08/10/2018 09:36

Juntada de Certidão
05/10/2018 14:10

Juntada de Petição de diligência
05/10/2018 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2018 04:20

Decorrido prazo de PAXAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 08:07

Juntada de Certidão
06/09/2018 17:24

Juntada de Petição de diligência
06/09/2018 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2018 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2018 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 18:11

Expedição de Mandado.
17/08/2018 18:11

Expedição de Mandado.
17/08/2018 15:16

Publicado Decisão em 17/08/2018.
17/08/2018 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 14:41

Recebidos os autos
15/08/2018 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2018 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/08/2018 13:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 13:53

Juntada de Petição de diligência
08/08/2018 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2018 09:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/08/2018 09:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/08/2018 12:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 12:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/08/2018 23:59:59.
29/07/2018 03:27

Publicado Certidão em 27/07/2018.
29/07/2018 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2018 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2018 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2018 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2018 08:54

Expedição de Mandado.
26/07/2018 08:54

Expedição de Mandado.
26/07/2018 08:53

Expedição de Mandado.
26/07/2018 08:53

Expedição de Mandado.
25/07/2018 12:34

Expedição de Certidão.
25/07/2018 12:34

Juntada de Certidão
24/07/2018 10:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2018 10:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/07/2018 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2018 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2018 07:55

Expedição de Certidão.
17/07/2018 07:55

Juntada de Certidão
17/07/2018 07:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/06/2018 04:10

Publicado Decisão em 18/06/2018.
16/06/2018 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2018 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2018 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2018 12:33

Recebidos os autos
14/06/2018 12:33

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2018 16:00

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
13/06/2018 16:00

Juntada de Certidão
12/06/2018 16:52

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
12/06/2018 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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