23/07/2025 18:25

Recebidos os autos
23/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 20:26

Juntada de Certidão
21/05/2025 20:26

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 19:29

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:55

Recebidos os autos
19/05/2025 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de LUCILEIDE GUEDES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 15:39

Recebidos os autos
19/12/2024 15:39

Deferido o pedido de LUCILEIDE GUEDES DA SILVA - CPF: *81.***.*77-53 (AUTOR).
19/12/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/12/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:02

Recebidos os autos
02/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:02

Deferido o pedido de LUCILEIDE GUEDES DA SILVA - CPF: *81.***.*77-53 (AUTOR).
02/12/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/11/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:30

Juntada de Petição de laudo
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCILEIDE GUEDES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCILEIDE GUEDES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:30

Recebidos os autos
23/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:30

Deferido o pedido de MARCELO DUARTE - CPF: *34.***.*03-34 (PERITO).
21/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:53

Juntada de Petição de especificação de provas
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 14:07

Recebidos os autos
12/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:07

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
15/05/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/05/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:16

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739536-41.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILEIDE GUEDES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as razões sobrelevadas na petição de id. 191001984, concedo à parte autora prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão, para que atenda a injunção de id. 183638698.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/03/2024 18:41

Recebidos os autos
25/03/2024 18:41

Deferido o pedido de LUCILEIDE GUEDES DA SILVA - CPF: *81.***.*77-53 (AUTOR).
22/03/2024 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739536-41.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILEIDE GUEDES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da leitura das Leis Complementares n.º 8/1970 e n.º 26/1975, depreende-se que ao réu foi atribuída a administração do Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público - PASEP, com o recebimento mensal das contribuições recolhidas por União, Estados, Municípios e Distrito Federal, a manutenção das contas individuais dos respectivos beneficiários, dentre os quais a parte autora, e a distribuição, em favor destes, dos recursos amealhados.

Do escorço "supra", impõe-se concluir que a relação jurídica havida entre as partes decorre de lei, não se submetendo à legislação consumerista, razão pela qual INDEFIRO a pretensão da parte autora à inversão do ônus da prova.

Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, "litteris": "(...) 4.

O PASEP não está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, porquanto possui regramento próprio, motivo pelo qual não cabe a inversão do ônus da prova em ações desta natureza. (...)" (Acórdão 1291091, 07371313220198070001, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 7/10/2020, publicado no PJe: 17/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, concedo à parte autora derradeira oportunidade para que indique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/02/2024 15:22

Recebidos os autos
28/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:22

Indeferido o pedido de LUCILEIDE GUEDES DA SILVA - CPF: *81.***.*77-53 (AUTOR)
14/11/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/11/2023 13:24

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 13:26

Recebidos os autos
13/11/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 15:03

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 03/07/2020.
03/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 14:31

Recebidos os autos
01/07/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 14:31

Decisão interlocutória - indeferimento
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/06/2020 11:01

Expedição de Certidão.
25/06/2020 19:03

Juntada de Petição de apelação
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de LUCILEIDE GUEDES DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:24

Publicado Sentença em 05/06/2020.
05/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 13:02

Recebidos os autos
03/06/2020 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/05/2020 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:26

Publicado Despacho em 22/05/2020.
21/05/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 17:15

Recebidos os autos
19/05/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/05/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 15/05/2020.
15/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 15:26

Recebidos os autos
13/05/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 15:26

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/05/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:59

Publicado Despacho em 04/05/2020.
25/03/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 17:51

Recebidos os autos
23/03/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/03/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 16:21

Juntada de Petição de réplica
19/02/2020 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 03:19

Publicado Certidão em 17/02/2020.
15/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 13:45

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:17

Decorrido prazo de LUCILEIDE GUEDES DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2020 11:58

Juntada de Petição de contestação
21/01/2020 19:15

Publicado Decisão em 21/01/2020.
14/01/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 17:49

Recebidos os autos
19/12/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 17:49

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2019 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/12/2019 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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