28/02/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 14:37

Expedição de Ofício.
25/10/2023 02:38

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 10:14

Transitado em Julgado em 23/10/2023
23/10/2023 10:01

Recebidos os autos
23/10/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:01

Homologada a Transação
23/10/2023 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/10/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:53

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 09:37

Recebidos os autos
19/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2023 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/09/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/08/2023 23:59.
26/08/2023 18:44

Recebidos os autos
26/08/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/08/2023 17:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/08/2023 14:25

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:19

Decorrido prazo de MACRINA DOS SANTOS VIDERO em 16/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:06

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701014-05.2020.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: WD ALIMENTOS E LATICINIOS LTDA - ME, MACRINA DOS SANTOS VIDERO DECISÃO

Vistos.

Conforme telas do SISBAJUD, foram bloqueadas as quantias de R$ 1.320,00, em 26/06/2023, no ITAÚ; e de R$ 4.422,69, em 05/06/2023, na CEF.

A executada sustentou a impenhorabilidade de tais verbas, pois são oriundas de benefício do INSS de natureza salarial.

Pois bem.

Em relação à quantia de R$ 1.320,00, o extrato bancário de ID 165852334 dá conta de que bloqueado o salário da executada.

Portanto, a impenhorabilidade deve ser reconhecida, nos termos do art. 833, inciso IV, CPC.

Em relação ao pedido de penhora de salário, considerando a natureza excepcionalíssima da medida, necessário o esgotamento de todas as medida já deferidas.

Em relação à quantia de R$ 4.422,69, o artigo 833, X, do CPC, é claro ao impor impenhorabilidade ao saldo de caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, o que é o caso dos autos.

Ainda que se possa questionar a escolha política dessa previsão legal, que traz proteção exagerada ao devedor, em claro prejuízo aos legítimos credores e à efetividade a prestação jurisdicional, o fato é que não há causa nos autos para mitigação da regra.

Com efeito, conforme extrato de ID 165852330, não há indícios que a executada faça uso da poupança com características de conta corrente.

Sendo assim, de se reconhecer a ilegalidade do bloqueio levado a efeito nos autos, já que a quantia a que faz referência é impenhorável.

Diante do exposto, acolho a impugnação à penhora e determino o desbloqueio das quantias de R$ 1.320,00 (hum mil, trezentos e vinte reais) e de R$ 4.422,69 (quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos).

Diga o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 28 de julho de 2023.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
28/07/2023 15:57

Recebidos os autos
28/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2023 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:25

Recebidos os autos
24/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Em cumprimento à decisão de ID 151788805, foi(ram) efetuada(s) pesquisa(s) no(s) sistema(s) de restrição(ões) de valores (e bens).

Com relação ao sistema SISBAJUD: as quantias de R$ 4.422,69 e R$ 1.320,00 foram localizadas e bloqueadas, conforme telas anexas.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, INTIMO a parte EXECUTADA do bloqueio de valores em sua(s) conta(s) bancária(s) via sistema SISBAJUD, conforme dados abaixo colacionados, e para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, o bloqueio será convertido em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC.

Neste caso, a parte Executada poderá ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação; Com relação ao sistema RENAJUD: Não foram encontrados veículos de propriedade do executado, conforme tela do sistema abaixo colacionada; Com relação ao sistema INFOJUD: Não houve declaração de bens no último exercício, conforme anotação copiada abaixo; Com relação ao ERIDF/ONR: Certifico e dou fé que o Sistema ERIDF foi substituído pelo Sistema ONR, conforme mensagem anexa: "Prezado(a) Usuário(a), informamos que a partir de hoje, 08.05.2023 todos os serviços prestados pelo eRIDFT estarão absorvidos pelo ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), o qual opera no endereço https://registradores.onr.org.br." Desse modo, fica o EXEQUENTE intimado promover referida busca de forma autônoma, diretamente na página mencionada, ou a requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/07/2023 14:22

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:46

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2023 13:28

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:47

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:14

Expedição de Certidão.
18/05/2023 00:59

Decorrido prazo de MACRINA DOS SANTOS VIDERO em 17/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:26

Decorrido prazo de WD ALIMENTOS E LATICINIOS LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 10:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2023 00:23

Publicado Edital em 22/03/2023.
21/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:00

Expedição de Edital.
17/03/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2023 14:02

Recebidos os autos
09/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 10:25

Recebidos os autos
20/02/2023 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/02/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 12:43

Juntada de Certidão
21/12/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 14:09

Expedição de Edital.
12/12/2022 14:28

Recebidos os autos
12/12/2022 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
09/12/2022 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/12/2022 09:09

Transitado em Julgado em 06/12/2022
07/12/2022 03:10

Decorrido prazo de WD ALIMENTOS E LATICINIOS LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 20:02

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 14:11

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 02:30

Publicado Sentença em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:36

Recebidos os autos
09/11/2022 15:36

Julgado procedente o pedido
01/10/2022 03:59

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 07:36

Publicado Despacho em 22/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/09/2022 15:24

Recebidos os autos
19/09/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/09/2022 11:18

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de WD ALIMENTOS E LATICINIOS LTDA - ME em 24/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 15:15

Recebidos os autos
21/07/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
20/07/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:27

Expedição de Certidão.
25/06/2022 15:11

Juntada de Petição de contestação
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de MACRINA DOS SANTOS VIDERO em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de MACRINA DOS SANTOS VIDERO em 22/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:07

Expedição de Certidão.
27/05/2022 15:37

Recebidos os autos
27/05/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/05/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de MACRINA DOS SANTOS VIDERO em 04/04/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:07

Publicado Edital em 09/02/2022.
09/02/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
03/02/2022 15:45

Recebidos os autos
03/02/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/02/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 15:29

Recebidos os autos
27/01/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/01/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:28

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 12:59

Recebidos os autos
20/10/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:59

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
20/10/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 21:47

Recebidos os autos
06/10/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 21:47

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/10/2021 15:19

Juntada de Certidão
06/08/2021 17:40

Juntada de Certidão
02/08/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 18:04

Juntada de Certidão
28/07/2021 21:32

Recebidos os autos
28/07/2021 16:12

Outras decisões
28/07/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/07/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 17:01

Juntada de Certidão
22/07/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MACRINA DOS SANTOS VIDERO em 20/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 13:22

Juntada de Petição de certidão
26/05/2021 17:28

Juntada de Certidão
26/05/2021 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 17:22

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 15:06

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:15

Recebidos os autos
03/05/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/04/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 10:34

Recebidos os autos
12/04/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 18:02

Juntada de Certidão
09/04/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/04/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2021 18:02

Recebidos os autos
21/03/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 18:02

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/03/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 16:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/02/2021 17:58

Recebidos os autos
01/02/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2021 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/01/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 16:32

Juntada de Petição de certidão
13/11/2020 18:48

Recebidos os autos
13/11/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2020 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/11/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 14:46

Recebidos os autos
29/09/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/09/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 16:50

Juntada de Certidão
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de WD ALIMENTOS E LATICINIOS LTDA - ME em 15/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 18:32

Juntada de Certidão
24/08/2020 19:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/07/2020 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 13:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 21:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 21:02

Expedição de Certidão.
23/07/2020 21:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/05/2020 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2020 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 11:17

Recebidos os autos
30/04/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 11:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/04/2020 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/04/2020 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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