12/08/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 04:25

Processo Desarquivado
11/08/2024 23:20

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:45

Expedição de Ofício.
24/07/2024 13:01

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:40

Juntada de Certidão
15/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706611-21.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: LUMIAR AGROPECUARIA LTDA SENTENÇA Recebo os embargos interpostos sob ID 203614364, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, aduz, em síntese, a parte Embargante que a sentença de id 202527549 está omissa quanto à expedição de ofício de transferência do veículo de placa REG8H72 para a parte credora. É o relatório.

Decido.

Passo à análise dos embargos presentes.

Já anuncia o vício de omissão que é dever do órgão julgador analisar e julgar motivado sobre todo o material colacionado aos autos relevante à sua cognição.

O artigo 1.022 do NCPC prevê, ainda, que o recurso dos embargos de declaração serve para corrigir erro material, que se configura ao ficar claro que a decisão contém falha de expressão escrita, ou seja, um mero deslize do ato judicial.

Partindo do conceito supra, assiste razão à parte embargante quanto ao erro material na sentença, notadamente, quanto à manifestação deste juízo sobre o pedido de expedição de ofício ao Detran/DF.

Nesse contexto, percebe-se que estamos diante de um erro material sanável.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS a fim de determinar a expedição de ofício ao Detran/DF para que transfira o veículo de JEEP /CO M PAS S L IM IT ED S , 2 020 /2021 , placa R EG 8H 72 , para o nome da parte credora CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP, devendo esta arcar com os custos da transferência.

Expedido o ofício, volvam os autos ao arquivo definitivo.

No mais, mantenho intacta sentença hostilizada.

Publique-se e Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 14:51:14.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
11/07/2024 11:47

Expedição de Ofício.
10/07/2024 15:54

Recebidos os autos
10/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:37

Processo Desarquivado
10/07/2024 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:24

Recebidos os autos
05/07/2024 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
03/07/2024 03:36

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706611-21.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: LUMIAR AGROPECUARIA LTDA SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos ao ID 202468735, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC.

Consequentemente, retiro a restrição do veículo de placa REG8H72 (comprovante anexo).

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, registre a Secretaria o trânsito em julgado ante a renuncia expressa.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 15:43:26.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
01/07/2024 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 20:00

Transitado em Julgado em 01/07/2024
01/07/2024 16:38

Recebidos os autos
01/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/07/2024 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2024 13:20

Processo Desarquivado
01/07/2024 11:23

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
16/04/2024 17:02

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706611-21.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: LUMIAR AGROPECUARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a inércia do credor, retornem os autos ao arquivo provisório.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 13:22:54.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04
05/04/2024 15:43

Recebidos os autos
05/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de LUMIAR AGROPECUARIA LTDA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/04/2024 00:06

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:07

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706611-21.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: LUMIAR AGROPECUARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em face de LUMIAR AGROPECUARIA LTDA.

Em atenção às petições de ID 186888115 e ID 189162481, cumpre observar que não houve a efetivação da penhora do veículo REG8H72 - JEEP/COMPASS LIMITED S – 2020/2021 e, portanto, não há que se falar em adjudicação do bem.

Ressalto que houve apenas a inserção de restrição à circulação do bem por este Juízo via RENAJUD.

Desse modo, para fins de resolução da demanda deverão as partes formalizarem o acordo com a efetiva entrega do bem ao credor, a fim de que este Juízo homologue a avença e retire a restrição sobre o bem, oportunidade em que o credor poderá, em seguida, adotar os meios necessários para transferência do automóvel ao seu nome.

Fixo o prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 18:42:12.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04
07/03/2024 19:15

Recebidos os autos
07/03/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:15

Outras decisões
07/03/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 08:56

Juntada de Certidão
19/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
18/02/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 08:46

Arquivado Provisoramente
15/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
14/06/2023 18:07

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2023 21:20

Arquivado Provisoramente
31/01/2023 21:19

Expedição de Certidão.
31/01/2023 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 11:56

Recebidos os autos
27/01/2023 11:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/01/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/01/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2022 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 09:24

Recebidos os autos
14/12/2022 09:24

Deferido o pedido de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
14/12/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/12/2022 08:33

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de LUMIAR AGROPECUARIA LTDA em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:57

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 14:13

Recebidos os autos
13/10/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:13

Indeferido o pedido de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-01 (EXEQUENTE), BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-78 (INTERESSADO) e LUMIAR AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 11.0
11/10/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/10/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de LUMIAR AGROPECUARIA LTDA em 30/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 21:24

Juntada de Certidão
29/09/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 12:27

Recebidos os autos
13/09/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:27

Deferido o pedido de BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-78 (INTERESSADO).
12/09/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/09/2022 16:43

Juntada de Certidão
11/09/2022 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 18:03

Expedição de Mandado.
23/08/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 16:56

Juntada de Certidão
09/08/2022 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 18:31

Expedição de Mandado.
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 15:33

Recebidos os autos
11/07/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:33

Deferido o pedido de
08/07/2022 05:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/07/2022 05:57

Expedição de Certidão.
07/07/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:31

Recebidos os autos
27/06/2022 17:31

Deferido o pedido de
24/06/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/06/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 23:56

Juntada de Certidão
25/05/2022 07:59

Juntada de Certidão
23/05/2022 19:22

Expedição de Ofício.
28/04/2022 11:23

Juntada de Certidão
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 17:03

Expedição de Ofício.
25/04/2022 18:41

Recebidos os autos
25/04/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2022 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/04/2022 06:19

Expedição de Certidão.
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de LUMIAR AGROPECUARIA LTDA em 22/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 12:42

Recebidos os autos
31/03/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:42

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/03/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 15:27

Recebidos os autos
22/03/2022 15:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/03/2022 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/03/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 08:47

Recebidos os autos
14/03/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 08:47

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de LUMIAR AGROPECUARIA LTDA em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/03/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 03:08

Cancelada a movimentação processual
24/02/2022 03:08

Desentranhado o documento
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 16:03

Recebidos os autos
22/02/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:03

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/02/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de LUMIAR AGROPECUARIA LTDA em 15/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 08:04

Juntada de Certidão
07/02/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 09:47

Recebidos os autos
27/01/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 09:47

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2022 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/01/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 17:55

Juntada de Certidão
16/12/2021 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
04/12/2021 19:07

Recebidos os autos
04/12/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 19:07

Decisão interlocutória - indeferimento
03/12/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/12/2021 18:54

Juntada de Certidão
03/12/2021 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2021 00:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 00:54

Expedição de Certidão.
02/12/2021 12:16

Recebidos os autos
02/12/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:16

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/12/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 20:06

Recebidos os autos
23/11/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 20:06

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/11/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 08:02

Expedição de Certidão.
17/11/2021 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 10:07

Recebidos os autos
09/11/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:07

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/11/2021 21:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 14:56

Recebidos os autos
05/11/2021 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2021 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/11/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 18:30

Expedição de Mandado.
28/10/2021 09:54

Recebidos os autos
28/10/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:54

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/10/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 11:45

Recebidos os autos
27/10/2021 11:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/10/2021 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/10/2021 20:22

Processo Desarquivado
26/10/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 09:38

Arquivado Provisoramente
26/10/2021 09:38

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:56

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 15:46

Recebidos os autos
14/10/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/10/2021 05:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/10/2021 05:53

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 13:12

Recebidos os autos
24/09/2021 13:12

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2021 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/09/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:21

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 14:29

Recebidos os autos
03/09/2021 14:29

Decisão interlocutória - indeferimento
02/09/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/09/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 17:04

Recebidos os autos
23/08/2021 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/08/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 17:15

Recebidos os autos
06/08/2021 17:15

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 14:54

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2021 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/08/2021 11:32

Expedição de Certidão.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de LUMIAR AGROPECUARIA LTDA em 05/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:54

Recebidos os autos
05/07/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:54

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/07/2021 14:47

Recebidos os autos
05/07/2021 14:47

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/07/2021 16:38

Juntada de Certidão
02/07/2021 16:28

Recebidos os autos
02/07/2021 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
01/07/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 08:40

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
01/07/2021 08:40

Expedição de Certidão.
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 08:14

Transitado em Julgado em 21/06/2021
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de LUMIAR AGROPECUARIA LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 11/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:33

Publicado Sentença em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 23:10

Recebidos os autos
17/05/2021 23:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 23:10

Julgado procedente o pedido
14/05/2021 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/05/2021 10:32

Expedição de Certidão.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de LUMIAR AGROPECUARIA LTDA em 13/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 19:24

Recebidos os autos
10/04/2021 19:24

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/04/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 18:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 18:33

Recebidos os autos
30/03/2021 18:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/03/2021 11:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2021 05:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/03/2021 05:40

Expedição de Certidão.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 22:40

Recebidos os autos
03/03/2021 22:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/03/2021 14:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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