04/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/07/2025.
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:50

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (RECORRENTE) e provido
01/07/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:23

Juntada de intimação de pauta
05/06/2025 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2025 18:00

Recebidos os autos
20/05/2025 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 22:13

Recebidos os autos
15/04/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
07/04/2025 12:07

Recebidos os autos
07/04/2025 12:07

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:41

Recebidos os autos
04/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2025 14:41

Recebidos os autos
04/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2025 08:57

Recebidos os autos
03/04/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2025 08:56

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/01/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:20

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
19/12/2024 15:16

Recebidos os autos
19/12/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024 15:16

Recebidos os autos
19/12/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/12/2024 09:42

Recebidos os autos
19/12/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2024 16:50

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/09/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:23

Recebidos os autos
28/08/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2024 17:23

Recebidos os autos
28/08/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/08/2024 17:23

Recurso especial admitido
28/08/2024 15:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/08/2024 15:50

Recebidos os autos
28/08/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/08/2024 15:49

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:48

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/08/2024 12:20

Recebidos os autos
28/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 06:21

Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:38

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (RECORRENTE) e não-provido
04/07/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 02:31

Publicado Pauta de Julgamento em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:14

Juntada de pauta de julgamento
26/06/2024 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2024 12:53

Recebidos os autos
25/06/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
25/06/2024 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:09

Recebidos os autos
12/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
12/06/2024 12:22

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/05/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:20

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (RECORRENTE) e não-provido
14/05/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 17:05

Recebidos os autos
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
02/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0739167-45.2022.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1.

O acórdão desta 8ª Turma conheceu e negou provimento ao recurso interposto pelo agravante (IDs nº 44616920, nº 46862044). 2.

O agravante interpôs Recurso Especial (ID nº 47785636). 3.

A Presidência desta Corte sobrestou o recurso até a solução do Tema nº 1.170 (RE 1.317.982-RG/ES) pelo STF (ID nº 48924703). 4.

Julgado o Tema 1.170, a Presidência deste Tribunal determinou o retorno dos autos a esta Turma para análise da suposta divergência entre o acórdão paradigma e o acórdão recorrido (ID nº 56175891). 5.

Considerando o julgamento do Tema 1.170/STF da repercussão geral no dia 12/12/2023 e os princípios elencados nos artigos 9º e 10 do CPC/2015, intimem-se o agravante (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no DF) e o agravado (Distrito Federal) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre: a) suposta divergência entre o acórdão paradigma e o acórdão proferido por esta 8ª Turma; b) eventual impacto na apuração dos cálculos do valor devido. 6.

Oportunamente, retornem-me os autos. 7.

Intimem-se.

Publique-se.

Brasília, DF, 5 de março de 2024.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
05/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:30

Recebidos os autos
05/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
01/03/2024 12:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0810
29/02/2024 15:37

Recebidos os autos
29/02/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
29/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:48

Recebidos os autos
28/02/2024 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2024 19:48

Recebidos os autos
28/02/2024 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2024 15:23

Recebidos os autos
26/02/2024 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2024 13:14

Recebidos os autos
26/02/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 06:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:42

Recebidos os autos
08/11/2023 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:42

Recebidos os autos
08/11/2023 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2023 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2023 09:07

Recebidos os autos
08/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 16/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:06

Recebidos os autos
21/07/2023 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 11:06

Recebidos os autos
21/07/2023 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 11:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
13/07/2023 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/07/2023 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/07/2023 07:37

Recebidos os autos
13/07/2023 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/07/2023 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:03

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:03

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/06/2023 14:23

Recebidos os autos
14/06/2023 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2023 14:22

Juntada de Certidão
14/06/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 23/05/2023.
22/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:52

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido
18/05/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 10/05/2023.
10/05/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:46

Juntada de pauta de julgamento
05/05/2023 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2023 16:11

Recebidos os autos
05/05/2023 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
05/05/2023 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:10

Recebidos os autos
14/04/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
14/04/2023 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
14/04/2023 16:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
24/03/2023 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2023 00:08

Publicado Ementa em 17/03/2023.
17/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 19:05

Juntada de Petição de certidão
14/03/2023 17:56

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido
14/03/2023 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2023 19:17

Recebidos os autos
25/01/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
25/01/2023 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 00:18

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:22

Recebidos os autos
18/11/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
18/11/2022 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
18/11/2022 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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