24/07/2025 17:39

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:43

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BARROS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 13:31

Recebidos os autos
23/06/2025 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2025 07:48

Juntada de Certidão
19/06/2025 07:47

Juntada de Alvará de levantamento
15/06/2025 07:58

Recebidos os autos
15/06/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2025 18:48

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:06

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 14:39

Recebidos os autos
09/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BARROS em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:55

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:41

Recebidos os autos
22/05/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BARROS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BARROS em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/04/2025 14:41

Recebidos os autos
28/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/10/2024 12:04

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 19:27

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
19/09/2024 14:45

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BARROS em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 14:45

Recebidos os autos
30/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/08/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 16:18

Recebidos os autos
23/08/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/08/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 10:59

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:10

Recebidos os autos
06/08/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:45

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2024 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 08:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 14:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 02:43

Publicado Intimação em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0718191-95.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BARROS REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, SERASA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de débito vinculado a contrato de empréstimo consignado, o qual não ostenta parcelas pendentes de pagamento.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 5 de março de 2024, às 17:36:55.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
05/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:41

Recebidos os autos
05/03/2024 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/03/2024 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/03/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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