26/05/2025 11:54

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
05/02/2025 19:34

Recebidos os autos
05/02/2025 19:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/01/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA FIGUEIRA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 09:44

Juntada de Certidão
10/09/2024 20:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 18:37

Juntada de Certidão
22/08/2024 19:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/06/2024 04:50

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA FIGUEIRA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 21:53

Recebidos os autos
17/06/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 03:59

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/06/2024 08:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2024 18:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
06/03/2024 21:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2024 11:53

Recebidos os autos
06/03/2024 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
06/03/2024 03:58

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709888-89.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIO BARBOSA FIGUEIRA, THAIS FERNANDES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ALESSANDRA MARTINS XAVIER DE LUCENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença em que tentado acordo, o qual foi descumprido sem que fosse homologado, tendo sido noticiados cinco pagamentos de R$ 419,49, em 10/05, 11/06, 11/07, 10/08 e 09/09/2022.

Primeiramente, esclareço à executada que o não oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença no prazo hábil para tanto ocasiona a preclusão para que a parte alegue excesso de execução, de modo que rejeito liminarmente a manifestação de ID n. 154029725 neste sentido.

Tendo em vista que a parte não adimpliu o débito, inclui-se nesta fase processual a multa de 10% prevista pelo art. 523 do CPC, já que apenas os honorários ali previstos estão abrangidos pela gratuidade judiciária de que é beneficiária a ré.

O que deve ocorrer é tão somente o abatimento de valores já pagos por ela no curso deste cumprimento.

Assim, a fim de que se apure o quantum devido pela executada, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, devendo ser observados os seguintes parâmetros: a) a condenação da ré, pela sentença de ID n. 71075050, ao pagamento de: R$ 378,71 de débitos de água; R$ 457,89 de débitos de energia; R$ 62,55 de IPTU/2019; R$ 9.900,00 referentes à utilização do imóvel; e de R$ 4.942,80 de débito condominial.

Todos os valores devem ser corrigidos monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento da ação (23/09/2019) e acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação (11/02/2020); b) a condenação da ré ao pagamento de multa contratual de 10% sobre R$ 13.714,00, conforme alterado pelo acórdão de ID n. 93052018, valor este que também deve ser corrigido monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% desde a citação; c) devem ser abatidas do montante devido cinco parcelas (que somam R$ 13.714,00) pagas pela ré conforme ID n. 45347678 - pág. 1 (ali constam datas e valores).

Sobre as quantias deve incidir correção monetária pelo INPC a contar de cada desembolso e juros de mora a partir do trânsito em julgado do decisum (27/05/2021); d) a ocorrência de cinco pagamentos de R$ 419,49 feitos pela ré ao longo do cumprimento de sentença, em 10/05, 11/06, 11/07, 10/08 e 09/09/2022, que devem ser abatidos do montante devido; e) a incidência da multa de 10% prevista pelo art. 523 do CPC; f) a não incidência dos honorários decorrentes da condenação e nem do cumprimento de sentença, já que a devedora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Com os cálculos, dê-se vista às partes, já facultado à devedora a efetuar o adimplemento.

Após, retornem conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 2
01/03/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 09:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/02/2024 16:46

Recebidos os autos
29/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:46

Outras decisões
05/07/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/06/2023 19:22

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:05

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 20:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2023 14:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 16:49

Expedição de Certidão.
11/02/2023 20:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 18:36

Recebidos os autos
07/02/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:36

Outras decisões
28/11/2022 22:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2022 22:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA FIGUEIRA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 12/08/2022.
10/08/2022 15:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
29/07/2022 17:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2022 15:58

Juntada de Certidão
13/07/2022 20:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2022 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:03

Juntada de Certidão
28/06/2022 19:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2022 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2022 18:37

Recebidos os autos
26/06/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 18:37

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA FIGUEIRA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA FIGUEIRA em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:30

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/04/2022 10:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2022 10:41

Juntada de Certidão
08/04/2022 18:21

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:07

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2022 10:53

Juntada de Certidão
14/03/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 21:33

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2022 17:16

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 16:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2021 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 00:04

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2021 17:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2021 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2021 19:22

Recebidos os autos
29/08/2021 19:22

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2021 16:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 17:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2021 16:43

Recebidos os autos
19/07/2021 16:43

Juntada de Certidão
15/07/2021 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
14/07/2021 20:29

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
05/07/2021 17:43

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA FIGUEIRA em 22/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 20:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2021 21:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 21:55

Juntada de Certidão
27/05/2021 18:04

Recebidos os autos
19/11/2020 12:09

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/11/2020 09:42

Juntada de Certidão
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA FIGUEIRA em 13/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 21/10/2020.
20/10/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
18/10/2020 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2020 12:02

Juntada de Certidão
06/10/2020 01:56

Juntada de Petição de apelação
16/09/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 12:50

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
14/09/2020 20:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2020 18:58

Recebidos os autos
14/09/2020 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2020 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
14/09/2020 12:42

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
14/09/2020 12:42

Recebidos os autos
09/09/2020 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/09/2020 06:52

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 06:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/09/2020 02:35

Publicado Sentença em 03/09/2020.
03/09/2020 02:35

Publicado Sentença em 03/09/2020.
02/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 20:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 19:05

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
28/08/2020 18:05

Recebidos os autos
28/08/2020 18:05

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2020 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
08/08/2020 08:31

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
08/08/2020 08:31

Recebidos os autos
24/07/2020 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/07/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:33

Juntada de Certidão
14/07/2020 16:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 20:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 19:13

Recebidos os autos
07/07/2020 19:13

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2020 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/06/2020 11:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2020 19:50

Juntada de Petição de contestação
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA FIGUEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
08/04/2020 14:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 14:43

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2020 13:41

Recebidos os autos
05/04/2020 13:41

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/04/2020 15:23

Juntada de Certidão
12/03/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 18:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/01/2020 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2019 17:49

Expedição de Certidão.
29/11/2019 17:50

Audiência conciliação cancelada - 06/12/2019 13:20
25/11/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 09:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 14:03

Expedição de Certidão.
14/10/2019 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2019 14:21

Expedição de Mandado.
14/10/2019 02:42

Publicado Certidão em 14/10/2019.
11/10/2019 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 13:07

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
08/10/2019 13:06

Expedição de Certidão.
08/10/2019 13:06

Juntada de Certidão
08/10/2019 13:06

Audiência conciliação designada - 06/12/2019 13:20
01/10/2019 18:19

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
01/10/2019 16:01

Recebidos os autos
01/10/2019 16:01

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2019 19:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/09/2019 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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