01/08/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/08/2025 19:34

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 18:54

Recebidos os autos
03/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:32

Juntada de Petição de substabelecimento
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 23/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR *53.***.*13-91 em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 15:19

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:03

Recebidos os autos
14/05/2025 10:03

Outras decisões
13/05/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/05/2025 19:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 19:01

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:29

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 04:45

Processo Desarquivado
23/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:51

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 19:48

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR *53.***.*13-91 em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR *53.***.*13-91 em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:18

Publicado Edital em 12/07/2024.
12/07/2024 03:18

Publicado Edital em 12/07/2024.
11/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 18:38

Expedição de Edital.
09/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:06

Recebidos os autos
03/07/2024 08:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
01/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 12:09

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 04:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:21

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR *53.***.*13-91 em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:05

Decorrido prazo de GEORGIA AMARAL VIANA em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:11

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:39

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:33

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:32

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:32

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:32

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:32

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:32

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:32

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR *53.***.*13-91 em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:55

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:55

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:29

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707597-55.2020.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEORGIA AMARAL VIANA REU: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR *53.***.*13-91, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA REVEL: MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por GEORGIA AMARAL VIANA contra sentença sob o ID de n. 196044570, ao argumento de que houve obscuridade, imprimindo caráter infringente ao recurso.

Aponta obscuridade quanto à prova dos valores já recebidos pela embargante e que deverão ser abatidos do valor da condenação.

Desse modo, requer o acolhimento do presente recurso para esclarecer se a comprovação das transferências bancárias destinadas à embargante poderá ocorrer em eventual fase de liquidação de sentença ou se os comprovantes apresentados pelas rés são válidos como prova de pagamento.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

Não obstante o esforço argumentativo da embargante, não prospera a alegação de obscuridade, pois o ato vergastado encontra-se redigido de forma clara e objetiva, sem quaisquer dubiedades ou imprecisões capazes de tolher do homem médio a satisfatória cognição acerca de seu conteúdo decisório, de modo que não há se falar em vício por obscuridade.

Nesse aspecto, cabe o registro que a sentença embargada estabeleceu que, por ora, as embargadas não conseguiriam comprovar as transferências bancárias destinadas à embargante, mas que em abono ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, deverá haver o abatimento de todos os valores já recebidos e comprovados, a evidenciar que a prova do aludido pagamento poderá ser veiculada em eventual impugnação ao cumprimento de sentença, por força do inciso VII do § 1º do art. 525 do Código de Processo Civil.

O convencimento motivado do Julgador, formado à luz do contraditório, foi em sentido diverso do que defende a autora.

Mas o mero descontentamento não sustenta a oposição dos embargos de declaração.

Na verdade, a embargante pretende a alteração do julgado, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da lide.

Contudo, a sentença encontra-se fundamentada, como determina a Constituição Federal, sem os vícios apontados pela embargante.

Esse natural inconformismo não endossa o aviamento dos aclaratórios, uma vez que a jurisprudência torrencial pontifica que tal recurso tem moldura estreita, não sendo sucedâneo de apelação.

Se a parte embargante entende que a sentença foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve apelar e não opor embargos, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC).

Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
28/05/2024 19:44

Recebidos os autos
28/05/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/05/2024 15:35

Juntada de Certidão
27/05/2024 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 02:35

Publicado Sentença em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 19:12

Recebidos os autos
15/05/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:12

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR *53.***.*13-91 em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:37

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707597-55.2020.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEORGIA AMARAL VIANA REU: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR *53.***.*13-91, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição de réplica da parte autora, acompanhada de documentos no ID nº 192021743.

De ordem da MM.

Juíza de Direito desta vara, fica(m) o(s) Requerido(s) intimado(s) a se manifestar(em) acerca dos documentos juntados em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 15:04:35.

HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral
04/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
03/04/2024 23:51

Juntada de Petição de réplica
08/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707597-55.2020.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEORGIA AMARAL VIANA REU: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR *53.***.*13-91, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para que o Réu MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA apresentasse contestação.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se a parte Autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Réplica à contestação apresentada por MOHAMAD HASSAN JOMAA (ID nº 182111442) e pelos demais requeridos, com exceção de MARCO ANTÔNIO (ID nº ID 81076635).

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 15:02:33.

POLLIANA DE PAIVA ESTRELA Servidor Geral
05/03/2024 15:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA - CPF: *66.***.*51-34 (REU) em 24/01/2024.
17/01/2024 18:56

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:54

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:22

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:00

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de GEORGIA AMARAL VIANA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:31

Recebidos os autos
22/11/2023 17:31

Outras decisões
22/11/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/11/2023 07:57

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 18:11

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:39

Juntada de Certidão
07/06/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:27

Decorrido prazo de GEORGIA AMARAL VIANA em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:37

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:45

Expedição de Carta.
05/05/2023 12:41

Juntada de Certidão
05/05/2023 05:51

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/03/2023 10:34

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:32

Cancelada a movimentação processual
28/03/2023 10:32

Desentranhado o documento
27/03/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:01

Juntada de Certidão
17/03/2023 04:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/03/2023 15:09

Juntada de Certidão
16/03/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/03/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/03/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 14:51

Recebidos os autos
01/03/2023 14:51

Outras decisões
01/03/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/03/2023 11:21

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 15:46

Expedição de Mandado.
24/02/2023 15:41

Expedição de Mandado.
24/02/2023 15:39

Expedição de Mandado.
24/02/2023 15:37

Expedição de Mandado.
24/02/2023 15:35

Expedição de Mandado.
24/02/2023 15:25

Juntada de Certidão
08/02/2023 09:14

Juntada de Certidão
08/02/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
12/01/2023 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0020
19/12/2022 19:41

Recebidos os autos
19/12/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:41

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
12/12/2022 07:50

Juntada de Certidão
08/12/2022 21:42

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2022 02:56

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 10:06

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2022 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 23/11/2022 23:59.
09/11/2022 19:35

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 14:58

Juntada de Certidão
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
05/11/2022 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 18:46

Expedição de Mandado.
03/11/2022 18:35

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 18:52

Expedição de Mandado.
30/09/2022 13:23

Recebidos os autos
30/09/2022 13:23

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/09/2022 11:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 20
29/09/2022 11:41

Juntada de Certidão
29/06/2022 18:15

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:46

Juntada de Certidão
26/11/2021 18:14

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 10/11/2021 23:59:59.
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 17:41

Recebidos os autos
04/08/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
02/08/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/08/2021 17:08

Juntada de Certidão
29/07/2021 13:19

Juntada de Certidão
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 09/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 11:49

Juntada de Certidão
08/06/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 14:25

Recebidos os autos
28/05/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/05/2021 20:47

Juntada de Certidão
19/05/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 17:30

Juntada de Certidão
13/05/2021 17:27

Expedição de Certidão.
13/05/2021 13:49

Recebidos os autos
13/05/2021 13:49

Outras decisões
12/05/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/05/2021 13:31

Juntada de Certidão
05/05/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 09:57

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 18:44

Recebidos os autos
13/04/2021 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/03/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 14:04

Juntada de Certidão
08/03/2021 13:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/03/2021 13:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/03/2021 13:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/03/2021 13:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/03/2021 16:22

Juntada de Certidão
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 11:10

Recebidos os autos
03/03/2021 11:10

Outras decisões
24/02/2021 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/02/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2021 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2021 20:04

Recebidos os autos
02/02/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/02/2021 15:50

Juntada de Certidão
26/01/2021 15:44

Juntada de Certidão
26/01/2021 15:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/01/2021 15:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/01/2021 15:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/01/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:55

Publicado Certidão em 21/01/2021.
19/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
15/01/2021 17:16

Juntada de Certidão
15/01/2021 17:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/01/2021 17:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/01/2021 15:36

Juntada de Certidão
13/01/2021 16:20

Juntada de Petição de contestação
23/12/2020 08:31

Juntada de Certidão
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 21:48

Juntada de Certidão
11/12/2020 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2020 03:24

Publicado Certidão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
03/12/2020 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 08:32

Expedição de Mandado.
03/12/2020 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 08:28

Expedição de Mandado.
03/12/2020 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 08:25

Expedição de Mandado.
03/12/2020 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 08:22

Expedição de Mandado.
03/12/2020 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 08:16

Expedição de Mandado.
03/12/2020 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 08:00

Expedição de Mandado.
03/12/2020 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 07:57

Expedição de Mandado.
03/12/2020 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 07:54

Expedição de Mandado.
03/12/2020 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 07:52

Expedição de Mandado.
03/12/2020 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 07:49

Expedição de Mandado.
03/12/2020 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 07:47

Expedição de Mandado.
03/12/2020 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 07:44

Expedição de Mandado.
03/12/2020 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 07:41

Expedição de Mandado.
03/12/2020 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 07:36

Expedição de Mandado.
03/12/2020 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 07:32

Expedição de Mandado.
03/12/2020 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 07:25

Expedição de Mandado.
03/12/2020 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 07:20

Expedição de Mandado.
03/12/2020 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 07:16

Expedição de Mandado.
02/12/2020 17:12

Juntada de Certidão
27/11/2020 13:53

Juntada de Certidão
24/11/2020 09:30

Recebidos os autos
24/11/2020 09:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/11/2020 03:56

Publicado Despacho em 24/11/2020.
23/11/2020 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/11/2020 18:02

Juntada de Certidão
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/11/2020 16:07

Recebidos os autos
20/11/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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