12/11/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:26

Transitado em Julgado em 08/11/2024
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:25

Recebidos os autos
14/10/2024 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/10/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/09/2024 23:59.
14/09/2024 13:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 18:42

Recebidos os autos
05/09/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/08/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 13:14

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2024 14:38

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA SANTOS DE VASCONCELOS em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:42

Recebidos os autos
31/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/06/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:01

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714197-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA REGINA SANTOS DE VASCONCELOS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte autora a se manifestar, breve e objetivamente, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a contestação e/ou documentos apresentados pela parte requerida, bem como acerca de eventual pedido contraposto.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado
21/06/2024 22:23

Recebidos os autos
21/06/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/06/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2024 03:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:06

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0714197-59.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA REGINA SANTOS DE VASCONCELOS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a afirmação de que a presente demanda discute fatos distintos daqueles debatidos nos autos n. 0708820-44.2023.8.07.0016, recebo a inicial e a emenda.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que a empresa ré proceda à liberação de seu acesso à conta que mantém junto às plataformas SMILES e VOEGOL, sob o argumento de que o referido perfil eletrônico foi bloqueado de forma unilateral e sem qualquer justificativa, o que vem lhe causando prejuízos.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 28 de fevereiro de 2024, às 15:35:42.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
28/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:50

Recebidos os autos
28/02/2024 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:02

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:57

Recebidos os autos
22/02/2024 18:56

Determinada a emenda à inicial
22/02/2024 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 16:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/02/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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