28/05/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:11

Decorrido prazo de VAGNER FERREIRA BARRETO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:28

Recebidos os autos
12/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:28

Determinado o arquivamento
29/04/2025 02:58

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:56

Recebidos os autos
18/12/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2024 23:59.
29/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:50

Recebidos os autos
29/10/2024 13:50

Outras decisões
28/10/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:41

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:16

Recebidos os autos
09/10/2024 17:16

Julgado improcedente o pedido
29/09/2024 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VAGNER FERREIRA BARRETO em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700960-58.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VAGNER FERREIRA BARRETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor ao laudo médico pericial e esclarecimentos do perito, sustentando, em síntese, que há contradição e que ele não se compatibiliza aos documentos presentes nos autos, que comprovam que se encontra incapacitado para suas atividades laborativas e que suas patologias são decorrentes das atividades exercidas em seu trabalho, requerendo, por fim, a produção de nova perícia ou que sejam desconsideradas as conclusões do laudo pericial. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois o impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Quanto ao requerimento de nova perícia, ressalto que o laudo produzido nos autos está suficientemente esclarecedor, não incidindo a hipótese do art. 480 do CPC.

Além do mais, uma nova perícia geraria mais ônus aos cofres públicos, de modo que somente deve ser deferida em casos absolutamente necessários, o que não se configura in casu.

Por fim, cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 208292747 e indefiro a prova requerida.

Intime-se o requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/09/2024 17:34

Recebidos os autos
03/09/2024 17:34

Indeferido o pedido de VAGNER FERREIRA BARRETO - CPF: *19.***.*28-68 (AUTOR)
22/08/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2024 13:02

Juntada de Petição de impugnação
15/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700960-58.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VAGNER FERREIRA BARRETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora sobre o laudo complementar de ID 207203741.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/08/2024 15:24

Recebidos os autos
13/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 07/08/2024 23:59.
16/07/2024 20:18

Recebidos os autos
16/07/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2024 14:48

Juntada de Petição de impugnação
28/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700960-58.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VAGNER FERREIRA BARRETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o laudo/esclarecimento juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 21:38:12.

FABIANO VIEIRA DUARTE Servidor Geral
25/06/2024 21:39

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:34

Recebidos os autos
23/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2024 15:05

Juntada de Petição de impugnação
16/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:41

Recebidos os autos
14/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2024 16:56

Juntada de Certidão
07/05/2024 23:33

Juntada de Petição de laudo
06/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 04:17

Decorrido prazo de VAGNER FERREIRA BARRETO em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de VAGNER FERREIRA BARRETO em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 12:46

Juntada de intimação
11/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:55

Recebidos os autos
07/03/2024 15:55

Nomeado perito
07/03/2024 15:55

Outras decisões
06/03/2024 03:36

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700960-58.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VAGNER FERREIRA BARRETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) juntar cópia do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/03/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:14

Recebidos os autos
04/03/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/02/2024 12:40

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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