22/09/2023 13:35

Baixa Definitiva
22/09/2023 13:34

Transitado em Julgado em 18/09/2023
22/09/2023 13:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/06/2023 16:42

Juntada de Certidão
20/04/2023 13:24

Juntada de Certidão
24/07/2022 06:58

Juntada de Certidão
04/08/2021 15:20

Juntada de Certidão
03/08/2021 09:16

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
03/08/2021 09:16

Juntada de Certidão
28/07/2021 11:20

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
28/07/2021 11:19

Juntada de Certidão
28/07/2021 02:17

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 27/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 20/07/2021.
19/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 16:19

Recebidos os autos
15/07/2021 16:19

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
15/07/2021 16:19

Recebidos os autos
15/07/2021 16:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
15/07/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 11:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/07/2021 11:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/07/2021 09:18

Recebidos os autos
14/07/2021 09:18

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/07/2021 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:37

Expedição de Certidão.
25/06/2021 15:26

Juntada de Petição de agravo
04/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 04/06/2021.
03/06/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:51

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:03

Recebidos os autos
31/05/2021 15:03

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
31/05/2021 15:03

Recebidos os autos
31/05/2021 15:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
31/05/2021 15:03

Indefiro
31/05/2021 13:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/05/2021 13:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
31/05/2021 11:22

Recebidos os autos
31/05/2021 11:22

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/05/2021 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:54

Juntada de Certidão
09/04/2021 17:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
09/04/2021 16:20

Juntada de Petição de recurso especial
09/04/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:24

Publicado Ementa em 16/03/2021.
15/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 15:51

Recebidos os autos
05/03/2021 09:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
04/03/2021 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 15:32

Expedição de Certidão.
25/01/2021 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/12/2020 18:22

Recebidos os autos
16/12/2020 17:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
16/12/2020 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
16/12/2020 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2020 02:45

Publicado Ementa em 11/12/2020.
11/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 16:42

Recebidos os autos
02/12/2020 20:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
02/12/2020 20:33

Conhecido o recurso de BONASA ALIMENTOS S/A - CNPJ: 03.***.***/0016-93 (APELANTE) e não-provido
02/12/2020 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
20/11/2020 02:17

Publicado Despacho em 20/11/2020.
20/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
19/11/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 02:16

Publicado Despacho em 19/11/2020.
19/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
18/11/2020 16:08

Recebidos os autos
18/11/2020 16:08

Defiro
18/11/2020 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
18/11/2020 15:13

Recebidos os autos
18/11/2020 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
18/11/2020 14:40

Desentranhamento de documento #{nome_documento}
18/11/2020 14:40

Cancelada a movimentação processual
18/11/2020 14:31

Juntada de Certidão
18/11/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 10:56

Recebidos os autos
16/11/2020 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
16/11/2020 13:07

Recebidos os autos
16/11/2020 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
13/11/2020 18:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/11/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 02:15

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 15:06

Deliberado em Sessão - Retirado
09/11/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 14:52

Recebidos os autos
09/11/2020 14:52

Defiro
09/11/2020 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
06/11/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2020 14:35

Recebidos os autos
16/09/2020 13:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
16/09/2020 13:35

Recebidos os autos
14/09/2020 19:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
14/09/2020 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
14/09/2020 19:00

Recebidos os autos
14/09/2020 19:00

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
11/09/2020 11:20

Recebidos os autos
11/09/2020 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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