11/11/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 04:36

Processo Desarquivado
08/11/2024 12:48

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 15:20

Expedição de Ofício.
28/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
27/10/2024 07:32

Transitado em Julgado em 08/10/2024
27/10/2024 07:28

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:36

Recebidos os autos
12/09/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:36

Declarada decadência ou prescrição
26/08/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:01

Processo Desarquivado
16/05/2024 15:53

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 03:30

Decorrido prazo de LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 23:47

Recebidos os autos
08/05/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 23:47

Indeferido o pedido de LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS - CPF: *72.***.*47-53 (EXEQUENTE)
08/05/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/05/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:16

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:06

Recebidos os autos
25/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:06

Deferido em parte o pedido de LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS - CPF: *72.***.*47-53 (EXEQUENTE)
10/04/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/04/2024 15:11

Processo Desarquivado
10/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:53

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 18:49

Recebidos os autos
04/04/2024 18:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/04/2024 13:39

Processo Desarquivado
03/04/2024 09:37

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:06

Decorrido prazo de LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727047-06.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS EXECUTADO: SHEILA LUCAS DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Certidão de ID 188824741 intimou as partes para que se manifestassem sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente.

No caso em apreço, o processo foi suspenso por inexistência de bens penhoráveis no dia 28/02/2020 (ID 57722051) e o prazo de prescrição intercorrente começaria a fluir a partir do dia 28/02/2021.

Ocorre que o art. 3º da Lei nº 14.010/2020 determinou que "Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020". "Art. 3º Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020. § 1º Este artigo não se aplica enquanto perdurarem as hipóteses específicas de impedimento, suspensão e interrupção dos prazos prescricionais previstas no ordenamento jurídico nacional. § 2º Este artigo aplica-se à decadência, conforme ressalva prevista no art. 207 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). ...

Art. 21.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República." Assim sendo, o prazo da prescrição intercorrente restou suspenso de 10/06/2020 a 30/10/2020, não podendo esta ser reconhecida na presente data, devendo ser acrescentado ao prazo inicial o período de 04 meses e 20 dias.

Intimem-se.

Na ausência de outras demandas, retornem os autos ao arquivo.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital.
25/03/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:45

Recebidos os autos
22/03/2024 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/03/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727047-06.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS EXECUTADO: SHEILA LUCAS DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimo as partes para manifestação sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, nos termos da decisão de id 57722051. (Prazo: 15 dias).

Após, remetam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 15:27:29.

GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório
05/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:26

Processo Desarquivado
06/03/2020 17:11

Arquivado Provisoramente
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 15:42

Expedição de Certidão.
04/03/2020 03:27

Publicado Decisão em 04/03/2020.
03/03/2020 13:34

Expedição de Ofício.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 17:04

Recebidos os autos
28/02/2020 17:04

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
28/02/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/02/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 02:40

Publicado Decisão em 27/02/2020.
24/02/2020 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 14:42

Recebidos os autos
20/02/2020 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2020 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/02/2020 15:42

Juntada de Certidão
01/02/2020 22:31

Decorrido prazo de SHEILA LUCAS DE ALMEIDA em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 17:16

Expedição de Certidão.
06/11/2019 10:32

Publicado Edital em 06/11/2019.
06/11/2019 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 16:18

Expedição de Edital.
04/11/2019 08:30

Publicado Decisão em 04/11/2019.
31/10/2019 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 20:45

Juntada de Certidão
30/10/2019 20:43

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2019 14:40

Recebidos os autos
30/10/2019 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2019 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/10/2019 13:01

Processo Desarquivado
30/10/2019 12:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 14:57

Arquivado Definitivamente
15/04/2019 14:57

Recebidos os autos
15/04/2019 14:50

Remetidos os Autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
05/04/2019 11:59

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
05/04/2019 11:59

Transitado em Julgado em 05/04/2019
05/04/2019 11:58

Juntada de Certidão
18/02/2019 17:57

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2019 17:55

Recebidos os autos
18/02/2019 17:55

Julgado procedente o pedido
18/02/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/02/2019 19:27

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 14:43

Expedição de Certidão.
14/02/2019 14:43

Juntada de Certidão
14/02/2019 10:01

Decorrido prazo de SHEILA LUCAS DE ALMEIDA em 13/02/2019 23:59:59.
26/11/2018 04:47

Publicado Edital em 26/11/2018.
24/11/2018 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 18:04

Decorrido prazo de LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS em 21/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 16:25

Expedição de Edital.
21/11/2018 17:44

Recebidos os autos
21/11/2018 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2018 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/11/2018 14:43

Juntada de Certidão
12/11/2018 03:31

Publicado Certidão em 12/11/2018.
10/11/2018 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 08:12

Juntada de Certidão
07/11/2018 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2018 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2018 17:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/10/2018 17:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/10/2018 17:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2018 18:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2018 18:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2018 18:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/10/2018 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2018 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2018 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2018 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2018 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2018 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2018 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2018 14:54

Recebidos os autos
09/10/2018 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2018 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/10/2018 13:31

Juntada de Certidão
05/10/2018 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2018 14:37

Juntada de Certidão
03/10/2018 14:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2018 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2018 14:31

Recebidos os autos
17/09/2018 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 17:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 15ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
14/09/2018 17:55

Juntada de Certidão
14/09/2018 16:46

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
14/09/2018 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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