02/04/2025 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2025 20:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 16:59

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:30

Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 18:24

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 16:15

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 12/02/2025.
14/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:43

Recebidos os autos
10/02/2025 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/02/2025 17:04

Recebidos os autos
07/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:38

Recebidos os autos
29/01/2025 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de JULIANA RUIZ SOUZA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:54

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2025 17:58

Cancelada a movimentação processual
20/01/2025 17:58

Desentranhado o documento
20/01/2025 17:33

Recebidos os autos
20/01/2025 17:32

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 - CNPJ: 18.***.***/0001-69 (REQUERENTE)
20/01/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
20/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:50

Expedição de Petição.
16/01/2025 12:50

Expedição de Petição.
06/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JULIANA RUIZ SOUZA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 22:43

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707167-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 REQUERIDO: JULIANA RUIZ SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Conforme se depreende da emenda à inicial recebida (ID 196295103), trata-se de Ação de Cobrança proposta pela ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E3 em desfavor de JULIANA RUIZ SOUZA, partes devidamente qualificadas. 2.

Alega a autora, em síntese, que a requerente é proprietária da unidade G-02 do Condomínio ALPHAVILLE 2 E 3, estabelecido na Rodovia DF 140 SN KM 13,5 Lote 01, Bairro Jardim ABC, CEP 70.855-550, Cidade Ocidental – GO, cuja administração lhe pertence, estando inadimplente com o pagamento das taxas associativas mensais de Maio/2019 a Janeiro/2024, débito este que perfaz o montante de R$ 84.000,01 (oitenta e quatro mil reais e um centavo). 3.

A decisão de ID 196427119 recebeu a inicial e ordenou a citação da ré e intimação para Audiência de Conciliação a qual restou infrutífera (ID 201683233). 4.

A ré, por sua vez, apresentou contestação (ID 204206449).Alega, de forma preliminar, que o feito deve ser suspenso pelo fato de haver pedido de rescisão contratual do contrato de compra e venda do imóvel que originou as cobranças, discussão esta travada em sede de reconvenção na ação nº 0722556-43.2024.8.07.0001 em trâmite na 24ª Vara Cível de Brasília.

Pretende, ainda, a denunciação à lide de SPE ALPHAVILLE ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO.

No mérito, alega que a cobrança das taxas condominiais é indevida. 5.

Réplica ao ID 206974602. 6.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 7.

Passo à análise da preliminar arguida pela ré. 8.

Em consulta ao sítio deste E.TJDFT, verifico que a ação proposta sob o nº 0722556-43.2024.8.07.0001 em tramitação perante o Juízo da 24ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária foi proposta por ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA-ME e NEW PRED ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS-LTDA em desfavor da ré destes autos com vistas a perseguir o alegado débito proveniente do mesmo imóvel objeto desta ação, contudo, em relação aos débitos provenientes das taxas condominiais vencidas de Outubro de 2017 a Março de 2019. 9.

Naquela ação, foi proposta reconvenção pela ré na qual se pleiteia a rescisão contratual do contrato de compra e venda do imóvel que originou o débito objeto da ação. 10.

Verifico, ainda, que a reconvenção ainda não foi recebida pelo fato de ter sido suscitado conflito de competência o qual tramita perante o STJ sob o nº 028310-76.2024.3.00.0000. 11.

Verifico que a pretensão autoral tem como fundamento a titularidade do imóvel que originou os débitos, titularidade esta que a requerida visa impugnar e ver rescindido o contrato que a originou por meio daquela reconvenção. 12.

Em que pese não haver o recebimento da reconvenção, tem-se que a decisão acerca da matéria influencia no julgamento do mérito desta demanda posto que, havendo rescisão contratual da avença que originou a titularidade do imóvel, ilegítima poderá se tornar a ré desta ação, a depender dos efeitos da decisão lá proferida. 13.

Isto posto, reputo cabível a suspensão da ação, conforme requerido pela ré, ao menos até a decisão acerca do recebimento da reconvenção proposta no PJE 0722556-43.2024.8.07.0001 em tramitação perante o Juízo da 24ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária e, uma vez recebida a nova ação, até o julgamento definitivo do mérito desta. 14.

Isto posto, com fulcro no art. 313, V, “a”, SUSPENDO o processo até a decisão acerca do recebimento da reconvenção proposta no PJE 0722556-43.2024.8.07.0001 em tramitação perante o Juízo da 24ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária e, uma vez recebida a ação, até o julgamento definitivo do mérito desta.

Ressalto, por oportuno, que a decisão está sujeita ao julgamento do conflito de competência nº 028310-76.2024.3.00.0000 em trâmite no STJ. 15.

Ficam as partes intimadas, desde já, a carrear aos autos notícias acerca da decisão proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília a fim de promover o andamento desta ação. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
12/08/2024 14:43

Recebidos os autos
12/08/2024 14:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
08/08/2024 18:20

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707167-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 REQUERIDO: JULIANA RUIZ SOUZA CERTIDÃO Certifico que a parte REQUERIDA apresentou CONTESTAÇÃO.

Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte REQUERENTE intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 07:26:36.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
16/07/2024 07:27

Expedição de Certidão.
15/07/2024 21:43

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 20:12

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
24/06/2024 18:28

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:14

Recebidos os autos
20/06/2024 18:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2024 18:14

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:25

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:24

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 11:53

Recebidos os autos
13/05/2024 11:53

Recebida a emenda à inicial
10/05/2024 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/05/2024 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:51

Recebidos os autos
15/04/2024 18:51

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/04/2024 17:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2024 03:12

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:11

Recebidos os autos
22/03/2024 16:11

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/03/2024 07:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707167-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 REQUERIDO: JULIANA RUIZ SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao disposto no artigo 292, §2º do CPC, incluindo o valor das prestações vincendas e efetuando o recolhimento das custas correspondentes. 2.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
28/02/2024 15:02

Recebidos os autos
28/02/2024 15:02

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 08:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/02/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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