09/06/2025 20:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/04/2025 17:46

Juntada de certidão
15/04/2025 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DIRETORIO NACIONAL em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DF em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUE em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 16:51

Recebidos os autos
02/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 16:51

Recebidos os autos
02/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2025 12:53

Recebidos os autos
01/04/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/03/2025 19:00

Juntada de certidão
31/03/2025 18:57

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/03/2025 13:28

Recebidos os autos
28/03/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 13:28

Juntada de certidão
28/03/2025 13:28

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DIRETORIO NACIONAL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DF em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUE em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de RIO GRANDE COMUNICACAO - EIRELI em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 06/03/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
20/02/2025 20:41

Conhecido o recurso de CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUE - CPF: *23.***.*29-68 (AGRAVANTE) e não-provido
20/02/2025 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.
27/01/2025 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 18:27

Recebidos os autos
22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
20/01/2025 16:16

Recebidos os autos
20/01/2025 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
20/01/2025 16:16

Juntada de certidão
20/01/2025 15:21

Recebidos os autos
20/01/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/01/2025 15:21

Recebidos os autos
20/01/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/01/2025 14:08

Recebidos os autos
20/01/2025 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/01/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/01/2025 10:49

Recebidos os autos
20/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/01/2025 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2025 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2025 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2025 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/11/2024 18:12

Juntada de Petição de agravo
27/11/2024 18:11

Juntada de Petição de agravo interno
21/11/2024 15:28

Juntada de Petição de agravo
19/11/2024 11:22

Juntada de Petição de agravo
05/11/2024 14:07

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
05/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
04/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:12

Recebidos os autos
28/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024 18:12

Recebidos os autos
28/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/10/2024 18:12

Negado seguimento ao recurso
28/10/2024 18:12

Recurso Especial não admitido
28/10/2024 18:12

Recurso Especial não admitido
28/10/2024 18:12

Recurso Especial não admitido
28/10/2024 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/10/2024 10:53

Recebidos os autos
28/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/10/2024 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2024 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2024 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2024 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 08:23

Juntada de certidão
03/10/2024 08:23

Juntada de certidão
02/10/2024 18:09

Recebidos os autos
02/10/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2024 18:08

Juntada de certidão
02/10/2024 15:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/10/2024 14:30

Juntada de Petição de recurso especial
02/10/2024 12:40

Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2024 13:41

Juntada de Petição de recurso especial
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RIO GRANDE COMUNICACAO - EIRELI em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
04/09/2024 17:25

Conhecido o recurso de CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUE - CPF: *23.***.*29-68 (EMBARGANTE) e não-provido
04/09/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:11

Juntada de intimação de pauta
16/08/2024 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024 13:14

Deliberado em Sessão - Retirado
26/07/2024 13:14

Juntada de certidão
25/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:53

Juntada de intimação de pauta
24/07/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 14:43

Recebidos os autos
10/04/2024 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/04/2024 11:20

Decorrido prazo de CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUE - CPF: *23.***.*29-68 (EMBARGADO), PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DF - CNPJ: 02.***.***/0001-68 (EMBARGADO) e PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DIRETORIO NACIONAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EMBARGADO) em 0
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DIRETORIO NACIONAL em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DF em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:32

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2024 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2024 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2024 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/04/2024.
27/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 11:46

Recebidos os autos
25/03/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
20/03/2024 02:19

Decorrido prazo de RIO GRANDE COMUNICACAO - EIRELI em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/03/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
06/03/2024 20:51

Conhecido o recurso de CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUE - CPF: *23.***.*29-68 (APELANTE) e não-provido
06/03/2024 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 19:03

Juntada de certidão
22/02/2024 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 10:46

Deliberado em Sessão - Adiado
21/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:25

Juntada de certidão
21/02/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:11

Juntada de certidão
20/02/2024 19:14

Juntada de certidão
20/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:30

Juntada de certidão
05/02/2024 14:30

Juntada de certidão
05/02/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:50

Juntada de certidão
23/01/2024 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/01/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:35

Retirado de pauta
16/01/2024 18:35

Juntada de certidão
09/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2023 16:37

Recebidos os autos
01/03/2023 09:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
27/02/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:48

Recebidos os autos
24/02/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
23/02/2023 18:56

Recebidos os autos
20/10/2022 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
20/10/2022 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/10/2022 17:42

Recebidos os autos
18/10/2022 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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