TJDFT - 0713161-44.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA EIRELI

CNPJ: 06.128.807/0001-90

Advogados

RAFAEL ROCHA DE MACEDO

OAB: 23566/GO

CPF *48.***.*48-91

GUILHERME FRANCO RIBEIRO

OAB: 62383/GO

CPF *00.***.*60-93

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

CNPJ: 00.082.024/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:25

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 31/01/2025 16:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 31/01/2025 16:58

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 10:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 29/01/2025 02:15

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA EIRELI em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 02:15

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA EIRELI em 28/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 02:15

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 23/01/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

  • 22/01/2025 02:16

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

  • 23/12/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 23/12/2024 18:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/12/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 23/12/2024 18:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 23/12/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2024 12:59

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/12/2024 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/12/2024 11:18

    Recebidos os autos

  • 23/12/2024 11:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/12/2024 19:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/10/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 18:15

    Juntada de Petição de agravo

  • 21/10/2024 18:12

    Juntada de Petição de agravo

  • 30/09/2024 02:17

    Publicado Decisão em 30/09/2024.

  • 28/09/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 26/09/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 16:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/09/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 25/09/2024 16:39

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/09/2024 16:39

    Recurso Especial não admitido

  • 25/09/2024 11:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/09/2024 11:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 25/09/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 25/09/2024 10:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/08/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2024 09:30

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 09:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/08/2024 18:23

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 07/08/2024 18:11

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

  • 17/07/2024 02:17

    Publicado Ementa em 17/07/2024.

  • 16/07/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 12/07/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 15:55

    Conhecido o recurso de CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA EIRELI - CNPJ: 06.***.***/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 11/07/2024 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/06/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 15:19

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/06/2024 15:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/06/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 18:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 26/04/2024 18:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 08:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 05/04/2024 08:53

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 05/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

  • 18/03/2024 16:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2024 02:18

    Publicado Ementa em 12/03/2024.

  • 11/03/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 07/03/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 21:03

    Conhecido o recurso de CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA EIRELI - CNPJ: 06.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido

  • 06/03/2024 19:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/03/2024 19:06

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 12:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/02/2024 10:46

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 21/02/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 16:38

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/12/2023 16:16

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 11/12/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 13:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/11/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 14:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 25/10/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 14:09

    Processo Reativado

  • 25/10/2023 11:48

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:45

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 25/10/2023 11:45

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 25/10/2023 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

  • 09/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA EIRELI em 08/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:06

    Publicado Ementa em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 04:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:54

    Conhecido o recurso de CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA EIRELI - CNPJ: 06.***.***/0001-90 (EMBARGANTE) e provido

  • 24/08/2023 13:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/07/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 16:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/07/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 09:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 21/07/2023 09:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2023 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 14:51

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 12/07/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 16:40

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 12/07/2023 15:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 12/07/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 00:05

    Publicado Ementa em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 16:23

    Conhecido o recurso de CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA EIRELI - CNPJ: 06.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido

  • 05/07/2023 16:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/06/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 09:55

    Defiro

  • 20/06/2023 18:12

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

  • 20/06/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 15:51

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/06/2023 14:40

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 13/06/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 17:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/05/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 25/04/2023 16:38

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 24/04/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 24/04/2023 13:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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