02/04/2024 16:00

Baixa Definitiva
02/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:59

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 15:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 05:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

SUSPENSÃO DO FEITO.

RESP 1.978629/RJ.

RECURSOS REPETITIVOS.

TEMA 1.169.

STJ.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

No julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a discussão trava-se justamente em saber se, no caso de sentenças em processos coletivos e com condenação genérica, é exigível que o contraditório e a ampla defesa se dê previamente e no procedimento de liquidação de sentença, ou se bastaria a apresentação dos cálculos pelo credor e a possibilidade de insurgência pelo executado por meio de impugnação.

Desse modo, o caso em questão trata exatamente do assunto objeto de debate naquele tema. 2.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.
05/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:13

Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2024 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 13:38

Recebidos os autos
06/12/2023 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:23

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:53

Recebidos os autos
27/11/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/11/2023 17:51

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2023 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2023 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:20

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA RAHAL MALUF - CPF: *17.***.*24-06 (APELANTE) e provido em parte
09/11/2023 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:33

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/10/2023 18:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/10/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Adiado
04/10/2023 16:19

Juntada de Certidão
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/11/2022 14:39

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2022 12:52

Deliberado em Sessão - Adiado
16/11/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 10:16

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2022 14:29

Deliberado em Sessão - Retirado
18/10/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2022 14:49

Recebidos os autos
02/09/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/08/2022 00:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:06

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:06

Publicado Despacho em 26/08/2022.
25/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
22/08/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:39

Recebidos os autos
18/08/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/08/2022 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/08/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:05

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:05

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
18/01/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:58

Recebidos os autos
17/12/2021 18:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1016)
16/12/2021 15:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
16/12/2021 15:21

Recebidos os autos
16/12/2021 15:20

Recebidos os autos
31/08/2021 17:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/08/2021 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/08/2021 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/08/2021 15:10

Recebidos os autos
20/08/2021 15:10

Remetidos os Autos da(o) 6ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
20/08/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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