30/05/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:43

Expedição de Ofício.
30/05/2025 12:11

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
02/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:34

Conhecido o recurso de AURENI MARIA ARAUJO DA SILVA CRUZ - CPF: *46.***.*10-00 (AGRAVANTE) e provido
28/03/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.
14/02/2025 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 18:48

Recebidos os autos
09/10/2024 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/10/2024 18:35

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/10/2024 18:23

Recebidos os autos
09/10/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/09/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:50

Recebidos os autos
29/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/08/2024 13:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 12:03

Recebidos os autos
29/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
29/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:53

Recebidos os autos
26/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2024 16:53

Recebidos os autos
26/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/07/2024 14:40

Recebidos os autos
25/07/2024 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/07/2024 12:57

Recebidos os autos
25/07/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:44

Recebidos os autos
18/06/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 12:43

Juntada de Certidão
14/06/2024 21:14

Recebidos os autos
14/06/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 19:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/06/2024 19:39

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de AURENI MARIA ARAUJO DA SILVA CRUZ em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:28

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 14:48

Recebidos os autos
03/04/2024 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:54

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/03/2024 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

ART. 1º-F, DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09.

INCONSTITUCIONALIDADE POSTERIOR.

VIOLAÇÃO DOS LIMITES DA COISA JULGADA.

AÇÃO RESCISÓRIA.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Na execução, o juiz deverá observar estritamente os limites objetivos da prestação jurisdicional, devendo seu cumprimento dar-se nos exatos termos nela fixados, sendo vedada qualquer inovação ou modificação. 2.

No caso sub judice, a sentença está acobertada pelo efeito da preclusão máxima, sendo relevante que no título foi determinada a correção monetária segundo o art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09 até a expedição do precatório e tendo transitado em julgado, sem que houvesse qualquer alteração. 3.

Mesmo quando a decisão se assenta em norma posteriormente declarada inconstitucional e extirpada da ordem jurídica, a lei processual disciplina a solução ao permitir a formulação de ação rescisória nos dois anos seguintes à decisão proferida pela Suprema Corte. 4.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
28/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:56

Conhecido o recurso de AURENI MARIA ARAUJO DA SILVA CRUZ - CPF: *46.***.*10-00 (AGRAVANTE) e não-provido
26/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:40

Juntada de intimação de pauta
12/12/2023 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 18:16

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2023 17:55

Recebidos os autos
14/07/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:05

Decorrido prazo de AURENI MARIA ARAUJO DA SILVA CRUZ em 13/07/2023 23:59.
30/06/2023 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:07

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:29

Expedição de Ofício.
20/06/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 13:28

Desentranhado o documento
19/06/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:27

Recebidos os autos
19/06/2023 18:27

Não Concedida a Medida Liminar
19/06/2023 18:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/06/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/06/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:03

Recebidos os autos
29/05/2023 18:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.
29/05/2023 18:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/05/2023 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/05/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:11

Recebidos os autos
10/05/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/05/2023 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/05/2023 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2023 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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