TJDFT - 0704142-07.2018.8.07.0001

30/06/2025 19:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/11/2024 16:19

Juntada de Certidão

12/11/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 10/10/2024 23:59.

03/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

30/09/2024 15:19

Recebidos os autos

30/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/09/2024 15:19

Recebidos os autos

30/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/09/2024 10:43

Recebidos os autos

30/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/09/2024 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/09/2024.

13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

10/09/2024 14:28

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/09/2024 13:31

Juntada de Petição de agravo

28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NAYA em 27/08/2024 23:59.

20/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

15/08/2024 15:20

Recebidos os autos

15/08/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2024 15:20

Recebidos os autos

15/08/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/08/2024 15:20

Recurso Especial não admitido

15/08/2024 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/08/2024 10:09

Recebidos os autos

15/08/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/08/2024 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/07/2024.

24/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

22/07/2024 17:52

Juntada de Certidão

22/07/2024 17:52

Juntada de Certidão

22/07/2024 17:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/07/2024 18:36

Recebidos os autos

19/07/2024 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.

18/07/2024 22:42

Juntada de Petição de recurso especial

16/07/2024 20:43

Juntada de Petição de substabelecimento

27/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/06/2024.

26/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

21/06/2024 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado

06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NAYA em 05/06/2024 23:59.

04/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2024 17:44

Expedição de Intimação de Pauta.

14/05/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2024 17:21

Recebidos os autos

24/04/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

24/04/2024 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

16/04/2024 13:02

Recebidos os autos

16/04/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

12/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.

21/03/2024 22:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 14/03/2024.

14/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

11/03/2024 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Adiado

01/03/2024 18:48

Recebidos os autos

01/03/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

01/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

27/02/2024 15:42

Recebidos os autos

26/02/2024 12:52

Outras Decisões

22/02/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

22/02/2024 13:10

Deliberado em Sessão - Retirado

19/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NAYA em 15/02/2024 23:59.

15/02/2024 19:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2024 17:14

Recebidos os autos

25/01/2024 17:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

24/01/2024 21:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2024 16:13

Expedição de Intimação de Pauta.

23/01/2024 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2023 14:34

Recebidos os autos

10/11/2023 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

10/11/2023 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023 02:15

Publicado Despacho em 06/11/2023.

03/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

25/10/2023 20:28

Recebidos os autos

25/10/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

16/10/2023 17:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

29/09/2023 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 28/09/2023 23:59.

22/09/2023 18:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Adiado

13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NAYA em 12/09/2023 23:59.

06/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 06/09/2023.

05/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

01/09/2023 17:18

Recebidos os autos

01/09/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023 09:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

23/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2023 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2023 17:18

Recebidos os autos

30/03/2023 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

30/03/2023 17:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

20/03/2023 18:37

Deliberado em Sessão - Retirado

20/03/2023 17:50

Recebidos os autos

20/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023 15:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

17/03/2023 17:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2023 18:04

Recebidos os autos

14/03/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023 14:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

13/03/2023 15:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2023 13:40

Juntada de Certidão

28/02/2023 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023 16:42

Recebidos os autos

09/01/2023 14:23

Juntada de Certidão

22/12/2022 18:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

13/12/2022 11:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

12/12/2022 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2022 00:05

Publicado Despacho em 05/12/2022.

02/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

30/11/2022 09:42

Recebidos os autos

30/11/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022 16:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

24/11/2022 10:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

24/11/2022 10:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/11/2022 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2022 20:07

Publicado Ementa em 16/11/2022.

17/11/2022 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

10/11/2022 15:33

Conhecido o recurso de PAULO CEZAR NAYA - CPF: *81.***.*81-00 (APELANTE) e provido

10/11/2022 15:33

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO CHAVES - CPF: *15.***.*94-53 (APELANTE) e não-provido

10/11/2022 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022 18:13

Expedição de Certidão.

11/10/2022 17:12

Expedição de Certidão.

11/10/2022 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2022 16:30

Juntada de Certidão

04/10/2022 16:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2022 16:02

Juntada de Certidão

29/09/2022 13:59

Deliberado em Sessão - Adiado

27/09/2022 18:10

Expedição de Certidão.

05/09/2022 15:44

Juntada de Certidão

05/09/2022 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2022 18:53

Deliberado em Sessão - Adiado

16/08/2022 12:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2022 18:14

Juntada de Certidão

08/08/2022 14:50

Deliberado em Sessão - Retirado

05/08/2022 15:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2022 12:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2022 14:49

Recebidos os autos

16/05/2022 00:06

Publicado Despacho em 16/05/2022.

14/05/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

13/05/2022 16:22

Expedição de Certidão.

12/05/2022 14:41

Recebidos os autos

12/05/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022 11:41

Juntada de Petição de petição

09/05/2022 18:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

09/05/2022 15:02

Juntada de Certidão

09/05/2022 14:31

Juntada de Certidão

18/04/2022 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

18/04/2022 13:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2021 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021 02:19

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NAYA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021 02:19

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NAYA em 10/06/2021 23:59:59.

02/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

28/05/2021 17:51

Recebidos os autos

28/05/2021 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2021 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

06/05/2021 08:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

05/05/2021 18:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2021 02:17

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

26/04/2021 14:46

Recebidos os autos

26/04/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

23/03/2021 12:24

Recebidos os autos

23/03/2021 12:24

Recebidos os autos

18/03/2021 14:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

10/03/2021 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

09/03/2021 20:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2021 02:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021 02:44

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NAYA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021 02:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021 02:44

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NAYA em 08/03/2021 23:59:59.

01/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 01/03/2021.

26/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

24/02/2021 16:28

Deliberado em Sessão - Retirado

23/02/2021 14:39

Recebidos os autos

22/02/2021 17:46

Recebidos os autos

22/02/2021 17:46

Defiro

22/02/2021 17:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

19/02/2021 16:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2021 16:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2021 18:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2021 16:13

Juntada de Certidão

02/02/2021 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2021 15:42

Expedição de Certidão.

28/01/2021 14:57

Deliberado em Sessão - Adiado

14/12/2020 18:18

Juntada de Petição de petição

08/12/2020 14:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2020 18:55

Recebidos os autos

31/07/2020 13:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 30/07/2020 23:59:59.

29/07/2020 18:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

29/07/2020 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

29/07/2020 16:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2020 02:15

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020 02:15

Publicado Despacho em 23/07/2020.

22/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020 18:38

Recebidos os autos

20/07/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

26/06/2020 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

26/06/2020 13:54

Recebidos os autos

26/06/2020 13:54

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

23/06/2020 21:30

Recebidos os autos

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Distribuído por sorteio