15/05/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
14/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 22:31

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 22:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2025 22:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2025 22:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:24

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 17:11

Recebidos os autos
15/04/2025 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
11/04/2025 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:26

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:51

Recebidos os autos
02/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:50

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 15:58

Recebidos os autos
20/05/2024 15:58

Outras decisões
04/04/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/04/2024 17:23

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733021-24.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA Inicialmente, não há que se falar em inclusão do avalista no polo passivo da presente demanda se, por inércia do próprio exequente, não houve requerimento neste sentido quando da distribuição do feito.

E nem se diga que na atual fase em que se encontra o processo executivo poderia haver a inclusão do terceiro garante no pplo passivo, uma vez que já sobreveio a estabilização subjetiva da demanda com a citação operada.

Confira-se: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE PENHORA.

ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO APÓS CITAÇÃO.

INVIABILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A inclusão de avalista no polo passivo da demanda, depois da estabilização subjetiva da relação processual encontra óbice no art. 329, incisos I e II, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. 2.

Recurso conhecido e desprovido.

Indefiro o pedido de inclusão da avalista Geraldo Bento de Oliveira Junior, inscrito no CPF sob o nº *52.***.*85-34 no polo passivo.

Trata-se de execução fundada em cédula de crédito bancária ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, agora MASSA FALIDA.

A empresa executada compareceu aos autos, informando a decretação de sua falência (id. 160064734).

O exequente foi intimado a manifestar-se sobre a decretação falência (id. 170317258). É o breve relatório.

DECIDO Conforme sentença proferida nos autos nº 0708011-91.2022.8.07.0015 (id. 160064734), em trâmite na Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, houve a decretação de falência da pessoa jurídica executada, de forma que não persiste interesse processual para a execução individual contra a empresa falida, ante a impossibilidade de retomada do feito executivo de modo a satisfazer a pretensão do credor.

Ademais, não se afigura viável a suspensão indefinida do presente processo, por se mostrar inócua a continuidade da execução, haja vista a necessidade de habilitação do crédito perante a Vara de Falências.

Nesse sentido, confira-se julgado do Col.

Superior Tribunal de Justiça, in verbis: RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DUPLICATA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA. 1.

Execução distribuída em 17/4/2008.

Recurso especial interposto em 6/4/2015 e atribuído ao Gabinete em 25/8/2016. 2.

O propósito recursal é definir se a execução proposta pelo recorrente deve ser extinta em consequência da decretação da falência do devedor. 3.

Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73, rejeitam-se os embargos de declaração. 4.

Os arts. 6º, caput, e 99, V, da Lei 11.101/05 estabelecem, como regra, que, após a decretação da falência, tanto as ações quanto as execuções movidas em face do devedor devem ser suspensas.

Trata-se de medida cuja finalidade é impedir que sigam em curso, concomitantemente, duas pretensões que objetivam a satisfação do mesmo crédito. 5.

Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo. 6.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso. 7.

Em virtude da dissolução da sociedade empresária e da extinção de sua personalidade jurídica levada a efeito em razão da decretação da falência, mesmo que se pudesse considerar da retomada das execuções individuais, tais pretensões careceriam de pressuposto básico de admissibilidade apto a viabilizar a tutela jurisdicional, pois a pessoa jurídica contra a qual se exigia o cumprimento da obrigação não mais existe. 8.

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito. (REsp 1564021/MG, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 30/04/2018) [grifou-se] Dessa forma, tratando a hipótese de execução individual contra empresa devedora que teve decretada a sua falência, deve ocorrer a extinção do processo e a devida habilitação do crédito junto ao juízo universal.

Ante o exposto, extingo a execução, sem avanço do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Liberem-se eventuais restrições.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/03/2024 17:26

Recebidos os autos
05/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/10/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2023 23:59.
30/08/2023 20:28

Recebidos os autos
30/08/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:28

Outras decisões
29/05/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/05/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 21:06

Recebidos os autos
04/03/2023 21:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/03/2023 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/02/2023 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 19:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2022 13:23

Recebidos os autos
25/04/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:23

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/04/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 22:48

Juntada de Certidão
03/03/2022 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2022 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 18:56

Expedição de Mandado.
08/02/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 18:55

Expedição de Mandado.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 01/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/01/2022 23:59:59.
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 22:36

Recebidos os autos
02/12/2021 22:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 22:36

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/11/2021 16:29

Expedição de Certidão.
16/08/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 17:02

Recebidos os autos
28/07/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/07/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 19:10

Recebidos os autos
15/07/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:09

Juntada de Certidão
01/07/2021 11:03

Juntada de Certidão
29/06/2021 18:09

Recebidos os autos
29/06/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/06/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 20:06

Recebidos os autos
16/06/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 20:06

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2021 19:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/06/2021 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2021 10:43

Expedição de Certidão.
18/05/2021 08:51

Juntada de Petição de certidão
15/10/2020 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 15:36

Expedição de Mandado.
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:08

Publicado Despacho em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 22:30

Recebidos os autos
17/09/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 22:30

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 09:37

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/08/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 14:17

Recebidos os autos
07/08/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/07/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 22:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2020 23:59:59.
19/12/2019 14:04

Decorrido prazo de MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 17:21

Recebidos os autos
10/12/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 17:21

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2019 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/11/2019 14:19

Juntada de Petição de apelação
26/11/2019 04:38

Publicado Sentença em 26/11/2019.
25/11/2019 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 17:08

Recebidos os autos
21/11/2019 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/11/2019 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/11/2019 14:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 12:15

Juntada de Certidão
04/09/2019 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2019 19:59

Recebidos os autos
12/08/2019 19:59

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2019 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/08/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 17:49

Recebidos os autos
01/08/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/08/2019 17:49

Indeferida a petição inicial
27/07/2019 21:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/07/2019 12:26

Recebidos os autos
12/07/2019 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/06/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 17:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/06/2019 23:59:59.
25/04/2019 16:12

Recebidos os autos
25/04/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 16:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/04/2019 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/04/2019 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2019 16:53

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
02/04/2019 14:13

Recebidos os autos
02/04/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 14:13

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/03/2019 15:04

Expedição de Certidão.
29/03/2019 15:04

Juntada de Certidão
29/03/2019 11:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 20:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/03/2019 23:59:59.
18/02/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 14:14

Expedição de Certidão.
18/02/2019 14:14

Juntada de Certidão
11/02/2019 17:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 15:03

Juntada de Certidão
05/02/2019 17:56

Recebidos os autos
05/02/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 17:56

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2019 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
04/02/2019 13:33

Expedição de Certidão.
04/02/2019 13:33

Juntada de Certidão
02/02/2019 11:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/02/2019 23:59:59.
15/01/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2019 14:20

Expedição de Certidão.
15/01/2019 14:20

Juntada de Certidão
14/01/2019 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2018 13:31

Expedição de Mandado.
28/11/2018 15:08

Expedição de Certidão.
28/11/2018 15:08

Juntada de Certidão
27/11/2018 16:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 06:31

Publicado Certidão em 21/11/2018.
21/11/2018 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 03:05

Publicado Decisão em 20/11/2018.
19/11/2018 15:16

Expedição de Certidão.
19/11/2018 15:16

Juntada de Certidão
19/11/2018 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2018 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2018 17:04

Recebidos os autos
14/11/2018 17:04

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2018 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/11/2018 06:40

Juntada de Certidão
12/11/2018 02:59

Publicado Decisão em 12/11/2018.
12/11/2018 02:39

Publicado Decisão em 12/11/2018.
10/11/2018 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2018 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 19:25

Expedição de Mandado.
07/11/2018 17:54

Recebidos os autos
07/11/2018 17:54

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2018 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/11/2018 15:46

Juntada de Certidão
07/11/2018 15:26

Recebidos os autos
07/11/2018 15:26

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2018 11:45

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 20ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/11/2018 11:45

Juntada de Certidão
07/11/2018 11:36

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
07/11/2018 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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